Cessão Ponto Comercial

– Endosso – caução............................................................................................6 5.1.2 – Endosso póstumo.............................................................................................6 5.3 – Endosso e cessão civil........................................................................................6 5.4 – Endosso de retorno e reendosso........................................................................7 6.0 –…

DO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL 1. INTRODUÇÃO: O aluguel é uma boa opção para quem quer empreender, mas não pretende investir recursos na aquisição de um imóvel. No entanto, para não “entrar numa fria”, antes de alugar um espaço para fins comerciais, é preciso tomar algumas precauções. A primeira é analisar a situação do imóvel junto aos órgãos fiscalizadores. O Habite-se, concedido pela prefeitura, é um documento imprescindível e é ele quem vai apontar a legalidade da…

deslinde da demanda. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DE OUTRA DEMANDA. DESCABIMENTO. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. FACTORING. NULIDADE DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. RECOMPRA. Em regra, na operação de factoring, por se tratar de cessão onerosa de crédito, onde a empresa faturizadora, ao adquirir créditos da faturizada, é remunerada com comissão, ela assume os riscos que envolvem o negócio, inclusive aqueles ligados à liquidação do crédito. Contudo, havendo…

Unidade Estabelecimento Comercial – Empresarial Art. 1142 a 1149 CC/02 Complexo Organizado de Bens Também chamado de Fundo de Comércio ou Azienda 1 - Conceito – Considera-se estabelecimento todo o complexo de bens organizado para exercício de empresa por empresário ou por Sociedade Empresária. Conjunto de Bens Materiais (Corpóreos) – máquinas, mercadorias, automóvel, móveis, imóvel. Imateriais (Incorpóreos) – Nome empresarial, patente, marca, ponto comercial. Obs.: Imóvel…

depósitos compulsórios – importante em ambientes inflacionários • tarifas por serviços prestados • spread de operações realizadas Profa. Ana Cristina Fonte: Prof José M. Monteiro 3 Formação do Spread Bancário - análogo ao lucro comercial • compra e venda de mercadorias • bancos : mercadoria negociada => $$$$ – basicamente diferença entre custo de captação e receita de aplicação • ordem de captação de recursos • ordem de aplicação de recursos – importante…

FONTES a) primárias: - Constituição - Código Civil - Código Comercial 1850 - Leis extravagantes b) secundárias: - analogia - costumes (uniforme, constante, boa fé, observe lei, assentado) - princípios gerais do direito CARACTERÍSTICAS a) cosmopolitismo: - internacionalidade - globalização - Lug (lei uniforme de Genebra) b) fragmentário: - direito empresa - direito societário - direito cambiário - direito falimentar c) informalismo: dinâmica das relações empresariais d)…

possibilidade de advir o ISSQN. DELIMITAÇÃO DO TEMA Trata-se de uma análise na perspectiva tributária sobre a incidência de ICMS ou ISSQN, considerando as características destes impostos e natureza jurídica, sobre o software do ponto de vista crítico na viabilidade de se tratar de bem, mercadoria produto ou serviço para incidência destes. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Diante da atual conjuntura do País, analisando a carga tributária…

07) A) Em que consiste o nome comercial e quais são as suas espécies? Analise pormenorizadamente. B) Quais os princípios que orientam a determinação do nome empresarial? Explique-os. C) Conceitue e diferencie nome empresarial, nome de domínio, título do estabelecimento e marca. Observação: fundamente corretamente suas respostas, lembrando que a simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua. (Valor da questão: até 0,75 ponto). O nome comercial consiste em um elemento de…

AULA 1 1) Qual a origem do direito comercial como ramo autônomo do direito? Sua origem data do surgimento da lei federal nº 556, de 25 de junho de 1850, mais conhecida como o código comercial brasileiro. 2) Indique o local e o momento histórico em que surgiu a teoria dos atos de comércio? De acordo com a teoria dos atos de comércio, como eram caracterizados os comerciantes? Surgiu na França, tratando-se do terceiro período da história do direito comercial, como afirma Fábio Ulhoa…

| |O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado, o contrato este se encontra registrado na Junta Comercial do Estado de Mato | |Grosso. | |