Cespe Oab Pe 2006

especial d) não podem ser sujeitos a usucapião e, se classificados como dominicais, podem ser alienados, observadas as exigências da legislação vigente. e) somente os bens dominicais podem ter o uso comum gratuito ou retribuído. 2 - Q346760 ( Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil / Bens; ) Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados a) pertenças. b) percebidos. c) estantes. d)…

112/90 aplica-se aos servidores da Administração Direta Federal, isto é, aos diversos órgãos que integram os três poderes (Ministérios, Tribunais, Casas Legislativas) e do Ministério Público da União. → Aplicação em concurso: • (FCC/MPE-PE/Analista Jurídico/2006) O regime jurídico aplicado aos servidores públicos do Ministério Público é o estatutário. Gabarito: Correto. 1.3. Administração indireta federal: A Lei nº 8.112/90, ao estabelecer um regime jurídico estatutário, tem…

dos Santos, colaborador contratado pela empresa: Software Maravilha Ltda, cria aplicativo para segurança de empresas de Logística. Neste caso, a obra de sua criação será de domínio do Resposta Correta: Empregador Aula Tema 7 Direito 1 (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: R: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores 2 No que tange ao direito do consumidor,…

(OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Escolha uma: a. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores b. Transfere responsabilidades a terceiros c. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor d. Determina a utilização compulsória de arbitragem e. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. Questão 2 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s).…

processo. Este processo faz parte de qual ramo do Direito? Escolha uma: a. Direito Individual b. Direito Privado Correto c. Direito Constitucional d. Direito Coletivo e. Direito Público A resposta correta é: Direito Privado. Questão 2 (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Escolha uma: a. Transfere responsabilidades a terceiros b. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de…

Coletânea de Questões de Direito Ambiental extraídas de vários concursos em todo o território nacional. 2006 – Prova Objetiva (Advogado Geral da União) A preservação das florestas é uma das questões fundamentais para a sobrevivência da humanidade e de todas as formas de vida. As relações entre a necessidade de desenvolvimento econômico e a destruição das áreas florestais é bastante evidente; igualmente evidentes são as relações entre a destruição das florestas e a pobreza. Tanto é assim que

CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SÍMBOLO PE-I EDITAL Nº 1 – PGE/PE, DE 13 DE AGOSTO DE 2009 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 da Lei Complementar nº 2, de 20 de agosto de 1990, torna pública, por este edital, a realização do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para o provimento de cargos efetivos da classe inicial da carreira de Procurador do Estado, símbolo PE-I, regendo-se o presente pelas…

poderá prorrogar o contrato uma única vez pelo prazo máximo de 90 dias. * e) poderá prorrogar o contrato quantas vezes forem necessárias desde que obedeça o prazo máximo total de 90 dias. 11 • Q240521 Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Contrato por prazo determinado; ------------------------------------------------- Parte superior do formulário A Consolidação das Leis do Trabalho…

constata-se, facilmente, que aliar o bom estudo às técnicas do “chute” consciente, sem dúvida, fará com que o a sua nota dê um up grade. Vale ressaltar que também há outro argumento a favor do “chute”, notadamente em relação às provas elaboradas pelo CESPE, nas quais, ordinariamente, se penaliza a questão marcada de modo equivocado. Em regra, essas penalidades variam: menos uma questão certa, a cada uma (mais severa), duas, três, ou até mesmo quatro erradas (esta a mais branda de…

nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) ........................................................................................................... 340 Lei nº 11.340/2006 (Violência Domés ca) ....................................................................................................................... 306 Lei nº 11.343/2006 (Lei de Tóxicos) .................................................................................................................................. 320 …