Cespe Oab Pe 2006

vontade das partes. As leis dispositivas, por outro lado, podem ser afastadas (acontece especialmente no campo do direito patrimonial). Não significa que as partes podem descumprir a lei. Significa que as partes podem pactuar de maneira diversa. CESPE/2007: “As leis, por serem preceitos de ordem pública, ou seja, de observância obrigatória, sejam cogentes ou dispositivas, têm força coercitiva e não podem ser derrogadas por convenção entre as partes”. Gabarito: Errada. 4. INTEGRAÇÃO…

Mas a doutrina moderna diz que é uma circunstância subjetiva incomunicável. Ex: torpeza é ganância. O pai não tem coragem de matar o estuprador da filha e contrata alguém. Ele não age por ganância, logo não deve responder pela torpeza. O CESPE entende que a posição que deve ser seguida é a do STJ. ✓ 1ª Corrente: trata-se de elementar subjetiva comunicável ao mandante (esta corrente é a que prevalece inclusive nos tribunais superiores); ✓ 2ª Corrente: trata-se de circunstancia…

e deixaram documentos que continuam sendo estudados. Hoje, os pesquisadores admitem que os primeiros habitantes americanos vieram da Ásia, devido à grande semelhança física entre índios e mongóis. A teoria mais aceita é de que os primitivos vieram a pé, pelo estreito de Behring, na glaciação de 62.000 anos atrás. Outros afirmam que vieram pelas ilhas da Polinésia, em pequenos barcos, tendo desembarcado em diversos pontos e daí se espalhado. Os vestígios mais antigos da presença do homem…

e deixaram documentos que continuam sendo estudados. Hoje, os pesquisadores admitem que os primeiros habitantes americanos vieram da Ásia, devido à grande semelhança física entre índios e mongóis. A teoria mais aceita é de que os primitivos vieram a pé, pelo estreito de Behring, na glaciação de 62.000 anos atrás. Outros afirmam que vieram pelas ilhas da Polinésia, em pequenos barcos, tendo desembarcado em diversos pontos e daí se espalhado. Os vestígios mais antigos da presença do homem…

ela fala em DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO. Outra questão interessante da Constituição de 34 é que ela foi a primeira Constituição a falar em previdência, sem social, parte de cultura inútil também, mas cai em prova, principalmente prova da CESPE/UNB. Depois disso nós tivemos a Constituição de 37 que não trouxe grandes mudanças, salvo ter sido a primeira constituição brasileira a falar em SEGURO SOCIAL pela primeira vez. Como vocês vão perceber, no Brasil, as expressões…

semana passada, o art. 149 dá competência à União para instituir contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas, como as contribuições destinadas aos conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas (CREA, CRM, CRO, OAB). Ainda, o art. 149 trata da competência para a instituição de 172 contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE). Recentemente, o art. 149 foi alterado pela Emenda Constitucional nº 33, de 11.12.2001, para possibilitar a criação