Resumo Conferência de Duban

modalidades da Educao infantil, fundamental e mdio, apurados pelo Censo Escolar, podem-se contar com recursos financeiros para a ampliao de atendimento e a melhoria na qualidade de ensino oferecido. Aps os procedimentos de acertos pertinentes, os dados confirmados e finalizados pelo Censo Escolar so publicados com clculos em carter definitivos, tambm so utilizados para clculos dos coeficientes de distribuio dos recursos para o prximo ano. Por se tratar de um fundo de natureza contbil e formado por recursos (Federal, Estadual e Municipal). O FUNDEB no considerado Federal, Estadual e nem Municipal Desde 1988 a educao do pas revelam-se avanos, enfatizado pela Constituio Federal que dever do Estado nas garantias dos direitos do cidado, mas o Brasil ainda convive com enormes diferenas. Atravs de dados Estatstico do Censo define o valor de repasses do FUNDEB para cada municpio e estado, a mesma tambm a base dos Subsdios voltados para as polticas pblicas de educao. 2) Pesquise no manual do FUNDEB e em outros documentos oficiais sobre as condies bsicas para que uma unidade escolar esteja habilitada para receber repasses financeiros, dando maior destaque a questo do Censo Escolar e da existncia de Conselhos e Colegiados. Ainda explique como um bom Sistema de informaes e boas estruturas de banco de anlise de dados podem ser teis para o gerenciamento das informaes para o Censo e para o trabalho dos Conselhos e Colegiados. R Para que uma unidade escolar venha receber esses…

calculados de acordo com o número de alunos matriculados em cada segmento da Educação Básica, e declaradas no Censo Escolar realizado pelo INEP. São considerados unicamente as matrículas presenciais e efetivas, de acordo com o Censo Escolar atualizado, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, considerando as ponderações aplicáveis. É essencial total atenção quanto ao fornecimento dos dados e informações para realização do…

todo o processo de gestão dos recursos do Fundeb, acompanhando as etapas relacionadas à previsão orçamentária, distribuição, aplicação e comprovação do emprego desses recursos, por intermédio da participação no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, de criação obrigatória nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado formado por representações sociais variadas, e sua atuação deve…

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB FORMAÇÃO PELA ESCOLA PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE MARIA FERNANDA HORLANDINI FUNDEB – EXECUÇÃO FINANCEIRA E ATUAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) JACAREZINHO/PR 2012 SUMÁRIO 1 – Introdução 03 2…

Atividade Final: CACS FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB) O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério, FUNDEB, foi criado em 2007 e tem vigência até 2020. É um fundo de natureza contábil, formado por parcela de recursos financeiros federais e também provenientes dos impostos e transferências dos municípios, estados e Distrito Federal. O referido Fundo deve ser aplicado em todas as redes públicas que dão…

Conselho Escolar e o financiamento da educação no Brasil Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Brasília - DF Junho de 2006 Recursos financeiros da escola e o Conselho Escolar: planejamento participativo e estabelecimento de prioridades Para atingir os objetivos para os quais foi criada, a escola precisa, por meio dos atores nela envolvidos, planejar suas ações e estabelecer prioridades. Como implementar o planejamento participativo na escola e melhorar a…

CONSELHO ESCOLAR – O caminho para uma Escola Democrática CÉLIA MARIA VILLAS BOAS PETROLINI Inúmeras são as políticas educacionais voltadas na área da gestão escolar. Como lócus de produção e apropriação do saber historicamente produzido pelo homem, a escola encontra-se como o cerne da materialização de tais políticas, implicando o envolvimento de todos na implementação dessas proposições. Um conjunto de programas, projetos e ações desenvolvidas, pelo Ministério da Educação, por…

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB é um fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional nº 53 de 19 de dezembro de 2006, regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro de 2006, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. A implantação do FUNDEB iniciou-se em 1º de janeiro de 2007, continuando de forma gradativa até 2009. Com a Emenda Constitucional nº 53/2006, a vinculação das receitas dos impostos e…

Federal, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. O PNAE teve sua origem na década de 40. Mas foi em 1988, com a promulgação da nova constituição Federal, que o direito à alimentação escolar para todos os alunos do Ensino Fundamental foi assegurado. Os beneficiários da Merenda Escolar são alunos da educação infantil (creches e pré-escolas), do ensino fundamental, da educação indígena, das…

legislação específica do fundo, os dezenove segmentos da educação básica, os fatores de ponderação, os dados do censo escolar, os valores por aluno/ano nacional e por Estado, dentre outros. Sua execução é possível pela atuação de uma rede de parceria ampla, formada pelo MEC, pelo Ministério Público pelos Tribunais de Conta dos estados, Distrito Federal e Municípios, pelo Tribunal de Contas da União e a controladoria Geral da União, pelo Ministério da Fazenda, Ministério da Fazenda e do…