Censo Conselho E Colegiados

transferências dos estados, Distrito Federal e municípios passaram para 20% e sua utilização foi ampliada para toda a educação básica por meio do Fundeb, que promove a distribuição dos recursos com base no número de alunos da educação básica informado no censo escolar do ano anterior, sendo computados os estudantes matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária (art. 211 da Constituição Federal). Ou seja, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de…

sociais, das entidades parceiras, dos técnicos participaram da elaboração dos documentos anteriores, de pessoas que atuavam e atuam em movimentos sociais e, sobretudo dos representantes do Colegiado que estão relacionados abaixo desta apresentação. A pretensão é que este material seja referência para o Colegiado e demais atores sociais inseridos na dinâmica territorial e demais movimentos sociais, não só dos territórios, e, instrumento de trabalho para todos/as que estão envolvidos…

gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. Há, no entanto uma atenção especial para a atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS) que é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. O conselho não é uma unidade administrativa do governo. Assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo,…

OBJETIVO: A instituição dos Conselhos do FUNDEB visa: - acompanhar atividades referentes à qualidade da Educação, exercer o controle que podem apontar falhas ou irregularidades, eventualmente cometidas e orientar as autoridades constituídas, no uso de suas prerrogativas legais, que adotem as providências necessárias à realidade que cada caso venha a exigir. CARACTERÍSTICAS DO CONSELHO DO FUNDEB Ação pautada no interesse Público; É constituído por um colegiado, representado por…

Este trabalho teve como objetivo mostrar-nos a importância do conselho do FUNDEB, e a importância, do CACS/FUNDEB no município de Toledo/PR. A participação da sociedade civil, no que diz respeito à gestão da coisa pública é chamado de controle social. Desta forma podemos exercer esse controle através de conselhos que se caracterizam em colegiados, representados por diversos segmentos da sociedade. Ainda que muitos desses conselhos tenham uma atuação limitada, eles têm sido um grande…

OS CONSELHOS DO FUNDEB: OBJETIVO: A instituição dos Conselhos do FUNDEB visa: - acompanhar atividades referentes à qualidade da Educação, exercer o controle que podem apontar falhas ou irregularidades, eventualmente cometidas e orientar as autoridades constituídas, no uso de suas prerrogativas legais, que adotem as providências necessárias à realidade que cada caso venha a exigir. CARACTERÍSTICAS DO CONSELHO DO FUNDEB Ação pautada no interesse Público; É constituído por um…

acompanhamento e controle social sobre a distribuição do FUNDEB, bem como a transferência e aplicação dos recursos dos fundos é exercido, junto aos respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim, conforme art. 24 da lei. O cálculo dos recursos que compõem o fundo é feito da seguinte forma, o Estado repassa para o fundo 20% da receita de oito impostos: FPE, FPM, ICMS, IPI,…

políticas públicas para a área educacional a partir de parâmetros de qualidade e eqüidade, bem como produzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em geral. Ações e Programas que o INEP é responsável:  Censo da Educação Superior - coleta de dados sobre a educação superior, com o objetivo de oferecer informações detalhadas sobre a situação atual e as grandes tendências do setor, tanto à comunidade acadêmica quanto à sociedade em geral. …

atitudes primordiais para realizar seu trabalho 02 Objetivos Atuando como gestor da escola, pretendem-se desenvolver ações que promovam a sua democratização, garantido espaços de atuação coletiva, através do fortalecimento dos órgãos colegiados, os quais constituem importantes participações nas tomadas de decisões a cerca das metas e objetivos a serem atingidos pela escola. Dessa forma, objetivando o alcance de tais propósitos, tem se como objetivo:  Criar condições…

documental da insuficiência destes recursos, ser complementados com verbas federais. Para que esses recursos do FUNDEB sejam utilizados de modo devido para o seu próprio fim, se tornou necessário o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/FUNDEB-estaduais e municipais). O Conselho de Controle e Acompanhamento do Fundeb foi instituído pela lei que regulamenta o Fundeb - Lei 11. 494/07, de modo específico no capítulo VI (artigos 24 a 30) e tem como uma das principais…