Trabalho Meios de Comunicaçao e censura

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO MEIOS DE COMUNICAÇÃO E CENSURA São Bernardo do Campo 2014 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO MEIOS DE COMUNICAÇÃO E CENSURA São Bernardo do Campo 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................4 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CENSURA........................................................5 3. COMUNICAÇÃO SOCIAL E O SISTEMA CONSTITUCIONAL......................6 3.1 Inexistência de restrição...............................................................................6 3.2 Plena liberdade de informação jornalística...................................................6 3.3 Vedação à censura.......................................................................................6 3.4 Regulação estatal sobre as diversões e espetáculos...................................6 3.5 Regulação estatal em relação ao tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias..............................................................................7 3.6 Vedação de monopólio ou oligopólio na comunicação social.....................7 3.7 Publicação de veículo impresso de comunicação........................................7 3.8 Produção e programação das emissoras de rádio e TV..............................7 3.9 Propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e

país era colônia, convivemos com períodos de censura, ora mais intensos, ora mais brandos. O mundo também não ficou isento desse tipo de dominação, que manipula ou omite os fatos. Dessa maneira, é importante estudar a censura para que possamos compreender o que leva, principalmente os regimes ditatoriais, a repreender certos episódios e atitudes; quais são os artifícios usados por aqueles que praticam a censura e até onde a mesma interfere na formação da opinião da sociedade. A…

liberdade de expressão contida na Carta Magna impõe algum tipo de limites à atuação da imprensa. Os preceitos de Liberdade de expressão e informação contida na Constituição não dão aos órgãos de informação, seja ele de qualquer natureza, o pleno direito de veicular qualquer tipo de notícia que seja de sua conveniência não necessitando prestar contas do que publica. O fato é que os órgãos de informação no Brasil, como de resto em todo o mundo capitalista, adquiriram…

Rio de Janeiro/RJ – 9 a 11/10/2012 Regulação das Comunicações no Brasil Regulação X Censura 1 Renata Brás2 Resumo: Esse estudo objetiva fazer uma distinção entre regulamentação dos meios de comunicação de massa e censura. Tradicionalmente, as tentativas de regulação do setor são recebidas como censura e controle de conteúdo. A pesquisa é bibliográfica, através de livros sobre as principais teorias da comunicação, artigos de profissionais ativos no debate sobre a regulação e…

I – Introdução. II – Liberdade de expressão. III – Direito à informação. IV – Acesso à profissão de jornalista. Direitos profissionais. V – Liberdade de empresa. Aula nº1 8 de Fevereiro PONTO I - INTRODUÇÃO Há uma má relação entre a comunicação social e o direito. Comunicação é a vida em acção, o Direito é a vida em reacção. O Direito é travão e não impulso – são leis. A C.Social é uma manifestação de liberdade e o Direito é associado ao Estado e ao Poder. O poder e a…

"Dizer sem falar: a imprensa censurada" IV. Censura hoje (Há? Como? Por que?) O Brasil se tornou um dos países mais mortíferos, quando se trata de repressão aos fornecedores de notícia. Semelhante ao Estados Unidos, dão um péssimo exemplo aos demais países. O órgão responsável por censurar no período do Regime Militar não existe mais, porém indiretamente esses países manipulam as informações, seja matando os informantes, ou até, matando os próprios jornalistas. Sobre o governo de…

ano de 1979, o fim do “milagre” já era sentido pela junta brasileira, que com isso aumentava as manifestações contra a ditadura militar. Além do combate violento, havia também a censura. Durante a ditadura, foi grande a censura sob as produções culturais que contrariavam as formas militares. Os órgãos responsáveis por ela, durante o regime, eram a comando pela Secretaria Nacional de Informação e pela Divisão de Censura de Diversões Públicas. Para aprovar a letra de uma música, por…

CENSURA DURANTE O REGIME AUTORITÁRIO GLAUCIO ARY DILLON SOARES A cronologia da censura A liberdade de imprensa foi assegurada aos brasileiros em 28 de agosto de 1821, assinada por D. Pedro I. Cento e cinqüenta e um anos depois, precisamente no dia 6 de setembro de 1972, o decreto de D. Pedro foi censurado pelo Departamento da Polícia Federal, com a seguinte ordem a todos os jornais do País: "Está proibida a publicação do decreto de D. Pedro I, datado do século passado, abolindo a…

avaliando Vargas e o estado novo como um todo, como a censura, a propaganda do governo, a disseminação do rádio, o devenvolvimento industrial, o novo mercado consumidor e as novas necessidades desse mercado. Entendendo como a publicidade se faz importante, para costruçao do poder politico, para criar um mercado consumidor. Abstract This article presents a brief review about the developments and particularities of propaganda during the Estado Novo, exemplifying forms of advertising,…

da democracia e à valorização dos princípios constitucionais. A SIP e o Brasil Primeiramente, fundamental se faz separar o que é divergência de opinião no bojo deste debate do que é interesse econômico e de dominação, estes os verdadeiros combustíveis das irresponsáveis afirmações de risco à liberdade de imprensa. Sem tal distinção, não se faz um debate consistente sobre o tema, produzindo-se apenas alaridos infrutíferos. É o caso do comportamento da SIP (Sociedade Interamericana de…