Conselho Escolar O Caminho Para Uma Escola Democratica
CÉLIA MARIA VILLAS BOAS PETROLINI
Inúmeras são as políticas educacionais voltadas na área da gestão escolar. Como lócus de produção e apropriação do saber historicamente produzido pelo homem, a escola encontra-se como o cerne da materialização de tais políticas, implicando o envolvimento de todos na implementação dessas proposições. Um conjunto de programas, projetos e ações desenvolvidas, pelo Ministério da Educação, por meio das suas secretárias e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE visam não só apoiar a oferta da educação, direito de todos e dever do Estado, mas também a melhoria da qualidade educacional, em regime de colaboração com as redes de ensino em âmbito estadual e municipal. Dentre as políticas educacionais, os Conselhos Escolares são órgãos colegiados compostos por representantes das comunidades escolar e local, que têm como atribuição deliberar sobre questões político-pedagógicas, administrativas, financeiras, no âmbito da escola. Representam a comunidade escolar e local, atuando em conjunto e definindo caminhos para as deliberações que são de sua responsabilidade, possibilitar a participação social e promover a gestão democrática. Contribuem decisivamente para a criação de um cotidiano escolar, no qual a escola e a comunidade se identificam no enfrentamento não só dos desafios escolares imediatos, mas dos graves problemas sociais vividos na realidade brasileira. Devem fazer parte dos Conselhos Escolares: a direção da escola e a representação dos estudantes (pais ou responsáveis), segmentos dos professores, dos trabalhadores em educação não docentes e da comunidade local. Programa do governo e a atuação do Conselho Escolar – Colegiado na escola em que trabalho:
PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola: consistem na assistência financeira as escolas públicas da educação. O objetivo desses recursos é a melhoria da infra-estrutura física e pedagógica, o