Celso Lafer

211 RESENHA BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do Direito. Apresentação de Celso Lafer. 1. ed. Barueri: Manole, 2007. 285 páginas. Da estrutura à função: novos estudos da teoria do direito From structure to function: new studies of the theory of law JOÃO OTÁVIO BENEVIDES DEMASI Advogado; mestrando em Direito Internacional, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Fdusp; membro do Fórum Latino-Americano de Jovens Árbitros da…

liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas.” (BOBBIO, 1992, p. 5) Ainda completa Celso Lafer que “[...] do século XVIII até os nossos dias, o elenco de direitos do homem contemplados nas constituições e nos instrumentos internacionais foram-se alterando com a mudança das condições históricas.”(LAFER, 1988, p. 124) A terceira geração de direitos foi marcada pela reivindicação da materialização de poderes de titularidade…

liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5°, IV, V, X, XIII e XIV; §2° - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. ” De acordo com o Professor Celso Lafer, “ao expressar os seus direitos e liberdades, as pessoas estarão sujeitas a limitações determinadas pela lei, com a finalidade de proteger o reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades dos outros, satisfazendo as exigências…

..................................................... 32 Raúl Alfonsín .................................................................................. 35 Painel 1: O Brasil e sua inserção no mundo: MERCOSUL, ALCA, UE e OMC Presidente: Celso Lafer..................................................................................... 43 Expositores: Clemens Boonekamp..................................................................... 46 William Cohen......................................

potências européias do Eixo, tinha competência e jurisdição, nos termos do art. 6º do seu estatuto, em relação aos crimes contra a paz, os crimes contra a humanidade”. Para intelectuais que refletiram sobre o período, entre eles Hannah Arendt e Celso Lafer, existia no pensamento intelectual ocidental certa “tradição” de concepções, valores historicamente constituídos sobre o valor do ser humano, que vinham sendo gradativamente consolidados no período anterior à guerra. Essa tradição,…

Powershift – as mudanças do poder, Alvin Toffler Preparando para o século XXI, Paul Kennedy Prospectiva – ciência do futuro, Raul J. Grumbach Regular e democratizar o sistema global: uma parceria para o século XXI, Celso Lafer e outros Teoria e política do desenvolvimento econômico, Celso Furtado 2. POLÍTICA • • • • A democracia na América, Alexis de Tocqueville A guerra, Quincy Wright A marcha para o nazismo, Nelson Werneck Sodré A nova ciência da Política, Eric Voegelin • • • • • •…

por detrás de sua porta fechada"[7]. Demonstraria-se absurda e insustentável qualquer hermenêutica que tente estender tal prerrogativa à Administração Pública, seja nos seus atos, seja nas operações bancárias que realiza. O eminente professor Celso Lafer sustenta que o direito à informação exata e honesta é um ingrediente de juízo indispensável para a preservação da esfera pública[8], o que demonstra, sem qualquer margem de dúvida, que as operações com recursos públicos não devem ser…

que foi um empecilho ao avanço. Devia-se obedecer aos princípios estabelecidos pelo FMI, para que uma política macroeconômica saudável acontecesse. Em meio a esse ambiente, o ministro da fazenda anuncia que conseguiu os investimentos e cria o plano Lafer, estimado em Cr$ 20 bilhões. Com todo otimismo, o ministro propôs para o senador Ferreira da Silva e o deputado João Aripigino a criação de uma taxa adicional no Imposto de Renda de 15% para os que pagavam mais de 10 mil cruzeiros. A…

uol.com.br/2014/01/24/o-suicidio-entre-os-jovens-lgbts/ Fontes STF: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp Livros: BOBBIO, Norberto. A era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. - Nova ed.- Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. MORAES, Alexandre De. Direito Constitucional. 30.ed. São Paulo: Atlas, 2014 BERENICE DIAS, Maria. Manual de Direito das

se tornou constante nas Constituição seguintes, 1946, 1967, EC 1/69, 1988. 3. Direitos de 1ª, 2ª e 3ª geração. Hoje, registrei em trabalho de doutrina(5), a teoria dos direitos fundamentais distingue direitos de 1ª, 2ª e 3ª geração, lembra Celso Lafer(6), que desenvolve assim o tema: os direitos de 1ª geração constituem herança liberal. São os direitos civis e políticos: a) direitos de garantia, que são as liberdades públicas, de cunho individualista: a liberdade de expressão e…