Celso Lafer

após o confronto entre governados e governantes, é dizer, da insatisfação daqueles com a realidade política, econômica e social de sua época, e que resultou nessas afirmações dos direitos de indivíduos em face do poder soberano do Estado absolutista (LAFER, 1988, p.126). Tais documentos, segundo Comparato (2006, p. 51): “[...] representaram a emancipação histórica do indivíduo perante os grupos sociais aos quais ele sempre se submeteu: a família, o clã, o estamento, as organizações…

absorvendo recursos técnicos e negociais dos países-membros. Realisticamente, a OMC assume importante papel na realidade globalizada, visando consolidar sua função de administração dos acordos multilaterais sobre comércio internacional . 3 V. LAFER, Celso. A OMC e a regulamentação do comércio internacional: uma visão brasileira. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998, p.30. 4 A criação da Organização Mundial do Comércio – OMC se substituiu ao GATT na gestão e administração dos…

nasceu em Andrelândia, MG, em 8 de setembro de 1939. Filho de Sebastião Carvalho de Sousa e Maria Angélica Ribeiro. Cientista político e historiador brasileiro, membro desde 2005 da Academia Brasileira de Letras. Junto com o jurista e professor Celso Lafer, é o único brasileiro a ser membro dessa Academia e também da Academia Brasileira de Ciências. Professor da Universidade Federal de Minas Gerais e do IUPERJ por vinte anos, é também professor titular de História do Brasil no…

tend麩cia a posi鋏es que efetivem a igualdade social, como o posicionamento adotado pelo professor Celso Lafer, requintadamente, em meio a um contexto bastante adverso. Durante a ditadura, o professor sustentou ideia diametralmente oposta da situa鈬o: enquanto a ditadura militar acreditava que primeiro deveria haver o crescimento econico para depois haver a reparti鈬o do 澱olopara as camadas inferiores, Lafer sustentava que o desenvolvimento econico deveria ser concomitante a prria…

de classificar o Judaísmo como raça, no sentido puro da palavra. Contudo, para fins de interpretação das normas jurídicas que dizem respeito ao racismo, apesar de obsoleta a classificação baseada em raças, podemos sim falar na persistência do que Celso Lafer9 chama de racismo como fenômeno social, baseado não somente no preconceito de cor, mas também no preconceito de origem. E é a esse fenômeno que se referiu o legislador ao prever o art. 5º, XLII, da CF. Visou evitar a discriminação de…

FICHA DE LEITURA TEMÁTICA Identificação Matrícula e nome completo: Aline Lacerda da Cruz. Tema: Soberania e os Direitos Humanos. Turma: A. Referência do texto: LAFER, Celso. “A soberania e os direitos humanos”. Lua Nova: Revista de Cultura e Política. São Paulo: Lua Nova. N.[35], 1995. Disponível em: . Direitos Humanos acima da Soberania. O artigo apresenta uma visão a suposição hobbesiana sobre a soberania a qual no plano internacional se contrapõem a dois modelos, um…

Política do Império do Brasil de 1824, outorgada por D. Pedro I, previa em seu Título VIII – Das disposições gerais, e garantias dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros – extenso rol de direitos humanos fundamentais, no entendimento de Lafer (1991). Em seu artigo 179, que possuía 35 incisos, consagrava direitos e garantias individuais, tais como: [...]princípios da igualdade e legalidade, livre manifestação de pensamento, impossibilidade de censura prévia, liberdade…

discriminatório de quem o exerce. O reconhecimento destas regras tem como objetivo conseguir na vida coletiva o salto qualitativo da passagem do reino da violência para o reino da não violência, através da domesticação do poder pelo direito.” (LAFER, Celso. Trecho do discurso proferido na abertura da 47ª Assembleia da ONU. O Estado de São Paulo, 22. set. 1992).

constante nas Constituições seguintes, 1946, 1967, EC 1/69, 1988. 3 - Direitos de 1ª, 2ª e 3ª geração. Hoje, registrei em trabalho de doutrina, a teoria dos direitos fundamentais distingue direitos de 1ª, 2ª e 3ª geração, lembra Celso Lafer, que desenvolve assim o tema: os direitos de 1ª geração constituem herança liberal. São os direitos civis e políticos: a) direitos de garantia, que são as liberdades públicas, de cunho individualista: a liberdade de expressão e de…

da composição do produto industrial, com destaque para a indústria de base, assim como houve um relativo equilíbrio no balanço de pagamentos. Vargas assumiu a presidência com o compromisso de aprofundar a industrialização brasileira. Seu ministro, Lafer, ficou incumbido de estruturar a base financeira e administrativa interna e externa para os investimentos em infra-estrutura. Fê-lo mediante a criação de um Plano de Reaparelhamento Econômico vinculado a um fundo de aparelhamento…