Trabalho Ava

“Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos”. Ela deve ser orientada para o bem, e não, para a banalização de conceitos. Sua finalidade deve ser utilizada como fonte de orientação, contribuindo sempre para o bem comum e para a educação, e não com fins de degradação.
A liberdade de expressão deve respeitar os limites morais, éticos, sociais e familiares, deixando de lado qualquer forma e pensamento destrutivo, preservando sempre a dignidade humana, não tornando-a como um meio prejudicial e danoso para outros.
A Constituição Federal regula a liberdade de expressão e informação, nos artigos 5° e 220, e parágrafos:
“ Art. 5°, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Art. 5°, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Art. 5°, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardo do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a. informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§1° - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5°, IV, V, X, XIII e XIV;
§2° - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. ”
De acordo com o Professor Celso Lafer, “ao expressar os seus direitos e liberdades, as pessoas estarão sujeitas a limitações determinadas pela lei, com a finalidade de proteger o reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades dos outros, satisfazendo as exigências da ordem pública e bem-estar da sociedade.”
Embora a proteção da liberdade de expressão seja especialmente importante no Estado Democrático de Direito, a liberdade de expressão deve ser limitada quando a sua