Celetista

O Conselho Tutelar exerce, sem dúvida, uma política de atendimento voltada à criança e ao adolescente, para fins específicos, em face de sua natureza, de sua função equiparada a de um servidor público, mas não vinculado ao regime estatutário ou celetista. As leis municipais estabelecerão os direitos sociais dos conselheiros a exemplo de férias, licenças - maternidade e paternidade, enfim, direitos assegurados com fulcro na Constituição Federal de 1988. Conselho Tutelar tornou-se uma…

(A):_____________________________________________________ R.A: ________________ VALOR DO TRABALHO: 15 PONTOS PONTOS OBTIDOS: _____________________ ____________________________________________________________________________________ Empregado celetista, gerente geral de uma loja de departamentos, recebe R$1.200,00 mensais a título de contraprestação pela entrega de força produtiva. Recebe, também, R$500,00 mensais para pagamento das suas mensalidades…

de 5/6/1998, os servidores públicos somente poderiam ser regulados pelo regime jurídico único (estatutário). A partir dessa emenda, o regime jurídico pode ser estatutário (Lei nº 10.460, de 22/2/1988, para os servidores do Estado de Goiás), celetista (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho) e administrativo especial (contrato temporário). Regime jurídico, na lição de Hely Lopes Meirelles (2001:384), são os preceitos legais sobre a acessibilidade aos cargos públicos, a…

Públicos (celetistas)  possuem EMPREGOS Servidores Temporários  possuem FUNÇÃO Cargos - são as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressas por um agente público, previstos em número certo, com determinação própria e remunerados por pessoas jurídicas de direito público, devendo ser criados por Lei. Empregos - são núcleos de encargo de trabalho a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los sob uma relação trabalhista…

juízos e a sua sociedade sempre é mista. Empresa Pública: É uma empresa de capital inteiramente público, dedicada a atividades econômicas, tendo, porém, personalidade jurídica de direito privado, não possuem privilégios em juízos, sendo o seu regime celetista com autonomia financeira e administrativa, podendo ter os seus bens penhoráveis. Agências Reguladoras: È a criação de autarquias de regime especiais que exercer o papel de poder concedente relativamente aos serviços públicos…

Federal, foi extinta a estabilidade no emprego para empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), permanecendo estáveis apenas aqueles que já possuíam 10 anos de trabalho na mesmo empresa. A partir daí, todos os trabalhadores celetistas passaram a ser obrigatoriamente optantes pelo FGTS. Funcionamento Todo trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho deve possuir uma conta de FGTS na Caixa Econômica Federal para cada vínculo empregatício existente,…

funcional com o Estado em regime estatutário, sempre sujeito a regime jurídico de direito público. 2. Empregado Público: ocupante de emprego público, não tem estabilidade, mas possui direito ao fundo de garantia (regime contratual trabalhista – celetista); sujeitos a regime jurídico de direito privado. Ex: Banco do Brasil. 3. Função Pública: todo cargo tem função, mas nem toda função tem cargo. Ex: mesário eleitoral, júri de tribunal. 4. Funcionário público: termo não mais utilizado…

comissão/confiança, além de consubstanciar os direitos e deveres dos servidores. Portanto, em suma, são as normas trabalhistas que definem o pacto entre o servidor e a adm publica. IMPROTANTE RESSALTAR QUE: o regime jurídico pode ser de 3 formas: ESTATUTÁRIO, CELETISTA E ADMINISTRATIVO ESPECIAL. Os agentes públicos Subdividem-se em: Políticos: FORMADORES DA VONTADE SUPERIOR DO ESTADO, ocupam lugares estratégicos na adm. publica, presentes principalmente no poder executivo e…

física Todo empregado é um trabalhador. Mais nem todo trabalhador é empregado. Decisão STF: ESTATUTÁRIO: não compete a justiça do trabalho,porque o estatutário tem um estatuto próprio. “Concurso” CELETISTA : regido pela CLT. Funcionário do Banco Brasil celetista. Estadual – pode ser celetista ou estatutário. Cada estado escolhe ao seu modo. Contrato de Trabalho (prestação de serviço) Contrato de Trabalho ( contrato de emprego ) é um negocio jurídico pelo qual o empregado…

que é? A Consolidação das Leis do Trabalho é a legislação que rege as relações de trabalho, individuais ou coletivas. Seu objetivo é unificar todas as leis trabalhistas praticadas no País. Todos os empregados registrados em carteira são chamados “celetistas”. Além desses profissionais, existem também os que trabalham como pessoa jurídica, os profissionais autônomos e os servidores públicos estatutários. Quando surgiu? A CLT foi consequência da criação da Justiça do Trabalho, em…