Cef Fgts

Carlos Eduardo Renata Garcia Leal Ronaldo Alves Roseane Santos Trabalho apresentado no 1° Semestre, Função: Direito em Segurança do Trabalho, Sub-função: Direito, Área do conhecimento: FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Turma 1° TST B do Curso de Técnico em Segurança do Trabalho do Colégio Estadual Polivalente. Docente: Anabel. Londrina – PR 2011

Entenda o caso: A Taxa Referencial (TR) é o índice usado para corrigir as contas do FGTS. Porém, desde 1999, o Governo federal não a aplica conforme os números da inflação anual. Com isso, o dinheiro do trabalhador vem ficando defasado. A partir de 1999, a TR começou a ser reduzida, gradativamente, até que, em setembro de 2012, chegou a zero. Ou seja, o dinheiro do trabalhador que está no FGTS passou a ficar sem correção. Diante desse absurdo com o dinheiro do trabalhador, a Central

executivos Criação de redistribuição dos recursos, que funcionou principalmente a nível regional. Criação de agências em nível local), responsáveis pela operação direta das políticas. O período BNH, encerra em 1986,e fica a concepção que os recursos do FGTS são a única fonte de investimento habitacional repetindo a dependência dos estados em relação a iniciativa do governo federal. A visão de política habitacional ainda refere a construir conjuntos e a estrutura técnico administrativa…

referido pleito. 4. DO FGTS INCIDENTE NAS HORAS EXTRAS No tocante ao FGTS, a Reclamada realizou o devido recolhimento, conforme junta aos autos, sendo que tais valores já estão à disposição do Reclamante. Diante do que já foi relatado, o Reclamante não laborava em jornada extraordinária, tampouco faz prova nos autos referente ao horário em que trabalhava, o que afasta qualquer reflexo relacionado ao pleito de horas extras, sobretudo o FGTS. 5. DIFERENÇAS DO FGTS DE TODO O…

DA SILVA, casado, desempregado e SIMONE CARVALHO DA SILVA, casada, professora, todos residentes e domiciliados a Rua Jaraguá nº 333, Jd. Santa Tereza, Osasco. Ocorre que preciso realizar o levantamento de valores do PIS (R$ 2.500,00) e FGTS (R$ 8.600,00) junto a CEF de Osasco, mas fui impedida pelo gerente da agência que me informou que eu deveria contratar um advogado para ingressar com ação e requerer em juízo a liberação da quantia. Assim preciso da sua ajuda para distribuir a ação…

Processo nº : 3279-88.2013.4.01.3810 Autores : JOSÉ MARIA RIBEIRO Réu : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Vistos, etc. Trata-se de ação condenatória visando à alteração do índice de correção monetária das contas do FGTS da(s) parte(s) autora(s), para que seja substituída a TR pelo INPC ou outro índice de preços escolhido pelo magistrado, desde janeiro/1999 e daí em diante até final levantamento dos saldos nas hipóteses legais, com incidência de correção e juros legais sobre os valores…

CEP: ..xx.., para onde devem ser remetidas todas as futuras notificações, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com endereço na ..xx.. (endereço da Caixa Econômica Federal onde o autor vai postular o pedido - endereço da CEF na cidade que tiver Justiça Federal mais próxima). PRELIMINARMENTE Requer a GRATUIDADE DE JUSTIÇA, vez que o autor não pode arcar com ônus de despesas processuais e honorários advocatícios, sob pena de prejuízo ao próprio sustento e…

Dúvidas sobre o expurgo no FGTS em decorrência dos Planos Verão e Collor 1) Quem tem direito a correção do saldo do FGTS? Resposta: Quem trabalhava na iniciativa privada (empresas) e tinha conta (ativa ou inativa) do FGTS em dezembro de 1988 e/ou abril de 1990. 2) Qual é a correção do saldo do FGTS de janeiro de 1989 determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)? Resposta: A correção é de 16,65% sobre o saldo existente em dezembro de 1988. Esse percentual…

salário, FGTS – 8% do mês da rescisão e do mês anterior, FGTS – 40% valor depositado na CEF, FGTS – Código de saque da conta vinculada 01, indenização – art. 479 da CLT. Exemplo 2: Contrato por prazo indeterminado com Iniciativa do empregador – sem justa causa - verbas devidas ao trabalhador com mais de um ano de serviço: Saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3 (um terço) da CF de 88, férias vencidas acrescidas de 1/3 (um terço) da CF de 88, 13º salário,…

interditos e deixando 01 filho, também falecido. A autora é dependente do extinto, conforme certidão do INSS emitida em 25/04/2009. Como dito, o falecido não deixou bens a inventariar. Todavia, em vida, o de cujus deixou de receber o saldo de FGTS/PIS junto à CEF, tampouco o saldo referente ao PASEP junto ao Banco do Brasil. A requerente não sabe precisar o quantum existente, e desde já requer seja oficiado às instituições bancárias supra mencionadas. II – DO DIREITO: A…