Cef Fgts

sistema e as normas expedidas pelo CMN. Sistema Financeiro da Habitação: gera condições para a intermediação de recursos financeiros no setor da construção de habitações, urbanização e saneamento.Captação de recursos vai caderneta de poupança e do FGTS. Secretaria da previdência Complementar: controla e fiscaliza os planos e benefícios de entidades de previdência privada fechada. Ex.: Previdência do Bando do Brasil, corsan,... Autoridades de Apoio Comissão de Valores mobiliários – CVM:…

trabalhistas, inclusive o recolhimento do FGTS. Saber informações sobre a folha de pagamento da empresa, sobre a remuneração do empregado, é um meio do MTE saber se o empregador está efetivamente pagando os adicionais a que o empregado faz jus, se está calculando o FGTS sobre a base correta. Por fim, podemos citar a CEF (Caixa Econômica Federal) que tem como função arrecadar, cobrar e gerir o FGTS. Sendo assim, a remuneração do empregado é uma informação importante para CEF para fins de…

do financiamento * A carta de crédito pode ser usada para construir ou reformar um imóvel que já possua * Possibilidade de negociar o pagamento do imóvel, pois a carta de crédito é como pagamento em dinheiro * É possível dar o saldo do FGTS como parte do lance Desvantagens do consórcio * Se for esperar contemplação por sorteio, a compra do imóvel pode durar anos. E o total gasto com aluguel (se houver) pode passar o valor que seria pago no financiamento. * Apesar…

final requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, como abaixo explicita. 1. O requerente ingressou nos quadros funcionais do Município de MUNICÍPIO, sob a égide do regime celetista, onde passou a exercer seu mister profissional sendo optante do regime de FGTS, desde 07/05/2004. O vínculo de natureza empregatícia, está demonstrado nas assinaturas sistemáticas, dispostas em sua CTPS. 2. Em 12 de julho de 2013, o referido município sancionou alteração do regime CLT para ESTATUTÁRIO, de acordo…

art. 843 do Código Civil atual. A quitação firmada abrange apenas os direitos então existentes. Somente de forma reflexa (depois de reconhecido o direito judicialmente em face de outro devedor - a CEF) é que o autor passou a ter pretensão no sentido de vindicar o acréscimo de 40% sobre a correção do FGTS depositado, decorrente dos expurgos inflacionários. Coisa julgada não configurada. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de sentença proferida pelo…

..... R$ 345,57 40% multa dp FGTS., incidente s/ verbas rescisórias.................................. R$ 138,23 Definir S/N s F.G.T.S. não depositado na CEF....................................................... R$ 2.392,40 Def. Sal.F.e Quant. 40% multa do FGTS. não depositado na CEF................................................ R$ 956,96 Dep.CEF 1.232,60 s 40% de multa, incidente s/ FGTS depositado na…

Processo na Origem: 200338000613776MG RELATOR : JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA APELANTE : CECILIA MOREIRA DE FARIA ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE ALVES VIEIRA APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : CELSO DE OLIVEIRA JUNIOR RELATÓRIO O Sr. Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (convocado): CECÍLIA MOREIRA DE FARIA interpõe recurso de apelação às fls.168/174 contra sentença do Juízo Federal da 15ª Vara da Seção Judiciária

DE COBRANÇA - REVISÃO CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS DE 1999 –..., em face de: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: I) SINTESE PRÉVIA Eis uma sequencia do que se demonstrara nesta inicial, de forma sintética, para facilitar o trabalho do r. Juizo: a) O FGTS é corrigido monetariamente por…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO ORDINARIA em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF., devidamente inscrita no CNPJ sob nº 00.360.305/0001-04, com endereço na Avenida Paulista, 1.841, 3º andar, Bela Vista, São Paulo, SP, Cep 01310-200 pelos fatos e fundamentos de direito que articuladamente passa a expor: I – Dos fatos O autor foi titular da conta vinculada ao FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço) quando seus ex-empregadores (valores já sacados)…

TRABALHISTAS EM RESCISÃO DE CONTRATO CONTRATO DE TRABALHO COM MENOS DE UM ANO Como calcular? MOTIVO SALDO SALÁRIO AVISO PRÉVIO FÉRIAS VENCIDAS FÉRIAS PROP. FÉRIAS 1/3 ADICIONAL 13º SALÁRIO FGTS 8% FGTS MULTA 40% MULTA ART.479º CLT CÓDIGO SAQUE FGTS DISPENSA SEM JUSTA CAUSA RECEBE RECEBE NÃO RECEBE RECEBE RECEBE RECEBE RECEBE RECEBE NÃO RECEBE I 1 CONTRATO EXPERIÊNCIA NO PRAZO RECEBE NÃO RECEBE NÃO RECEBE…