Cef Fgts

jurídico. Caso necessitem de um material específico entrem em contato via email. segunda-feira, 12 de agosto de 2013 Material Completo - Modelo de Petição - FGTS - 88% Modelo de Petição - FGTS - 88% 12/06/13 (página atualizada constantemente) | FONTE: AGÊNCIA SINDICAL Jornal da Força Sindical denuncia rombo no FGTS O jornal destaca que a correção monetária no período não seguiu a lei. Uma edição especial do Jornal da Força Sindical, com quatro páginas, está…

DE COBRANÇA DA CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, sediada no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lote ¾, em Brasília/DF., pelas razões de fato e de direito a seguir: SÍNTESE DOS FATOS. A Taxa Referencial de Juros - TR passou a ser o indexador de atualização das contas FGTS, baseada na remuneração média paga pelos maiores bancos nos…

CORREÇÃO FGTS APÓS 1991 : AÇÃO DE COBRANÇA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede no SBS Quadra 04 – Lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, CEP: 70.092-900, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: INICIALMENTE

clientes. Estes depositam recursos e fazem aplicações financeiras de curto prazo, enquanto outros captam empréstimos pelo mesmo período de tempo. Essas transações são conhecidas como empréstimo de capital de giro, desconto de duplicatas, entre outros. CEF – Conhecimentos Bancários – Prof. Rafael Renz www.acasadoconcurseiro.com.br 21 Penhor É uma modalidade de crédito exclusiva da CAIXA, na qual se dá em garantia joias, metais nobres, diamantes lapidados, pérolas, relógios, canetas…

processuais, sendo necessária a revisão dos cálculos como medida de justiça para o restabelecimento da boa ordem processual. Com efeito, trata-se a presente execução decorrente de Reclamação Trabalhista fundada em pedido de saque de verba do FGTS por mudança de regime laboral, inicialmente celetista, alterado para o estatutário. Porém os cálculos apresentados e homologados por este r. Juízo, data vênia, incorrem em graves equívocos cuja correção se pleiteia junto a…

ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE OURINHOS/SP. Processo nº. 0000772-93.2014.403.6323 EDSON APARECIDO PALERMO, por seu procurador, nos autos da AÇÃO REVISIONAL, em epígrafe, que promove em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, todos já devidamente qualificados, vem, respeitosamente, no prazo legal, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a R. Sentença de fls. apresentar RECURSO INOMINADO a C. TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO, requerendo, para tanto,…

habituais e mantença da sua prole. II – DA COMPETÊNCIA DESSE MM. JUÍZO – JUSTIÇA ESTADUAL – SÚMULA 161 STJ Mostram os fatos a seguir narrados que a Autora deduz nesta exordial pretensão relacionada com levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta, independentemente de inventário ou arrolamento, posto que figura como única herdeira, regendo a hipótese a do art. 1º Lei nº 6.858/80 e o art. 1.037 do CPC. Tem-se, assim, que a…

consoante demonstra o extrato bancário em anexo fornecido pela Caixa Econômica Federal - CEF, o de cujus possui um saldo de R$ (xxx) (valor expresso) depositado em seu nome em razão do FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO POR SERVIÇO - FGTS. 3. Com efeito, a Lei nº 6.858/80 dispõe sobre o pagamento aos dependentes ou sucessores de tais valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares do FGTS, conforme exposto no artigo 1º, senão vejamos: Art. 1º. Os valores devidos…

TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO I (LIVRO DE SÉRGIO PINTO MARTINS CÁP. 26) 1. CONTRIBUINTES; 2. BENEFICIÁRIOS 3. DEPÓSITOS; 4. PRAZOS; 1. CONTRIBUINTES: São contibuintes do FGTS: 1.1. O Empregador seja pessoa Física ou jurídica, de Direito Público ou Privado, da Administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados Membros, do Distrito Federal e dos Municípios, que admitir trabalhadores regidos pela CLT a seu serviço. 1.2.…

importância para milhões de trabalhadores brasileiros e diz respeito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Como é cediço, o FGTS foi criado na década de 1960 para proteger o trabalhador, como sucedâneo da antiga estabilidade decenal. É constituído por valores depositados pelas empresas em nome de seus empregados e possibilita que o trabalhador forme patrimônio O FGTS é regido pelas disposições da Lei 8.036 de 11 de maio de 1990, por normas e diretrizes estabelecidas pelo su…