Cavalieri Filho Sergio Programa De Sociologia Jurídica

títulos e têm todas as garantias constitucionais. A magistrada em questão só poderá perder essas garantias por sentença transitada em julgado. b) Quais são os objetivos sociais das referidas garantias? R: Garantir a imparcialidade, a segurança jurídica, evitar pressão política e financeira, subornos, etc. c) A juíza em questão exerce a magistratura de 1º ou 2º grau? Como são escolhidos os magistrados deste grau de jurisdição? R: Exerce magistratura de 1º grau e esses…

..................................... 8 3.3 A forma pela qual a norma jurídica é aplicada ................................................... 9 4) Existência ou Inexistência das Lacunas da Lei .................................................. 10 4.1 Espécies de Lacunas ....................................................................................... 10 4.2 Suprimento das lacunas. Métodos de integração da norma jurídica ................ 11 5) Aplicação das Leis - Anomia....................

PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS:…

ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS DIREITO E AFETIVIDADE ESTUDO SOBRE AS INFLUÊNCIAS DOS ASPECTOS AFETIVOS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PROFESSORA ORIENTADORA GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2009 RESUMO A Modernidade teve como características a busca pelas certezas nos campos filosófico e científico, o progresso da ciência e da tecnologia, bem como o domínio da natureza pelo homem, tudo sob o fundamento…

– define os tipos de crimes e as punições para aqueles que desrespeitarem os direitos básicos do consumidor, estabelecidos no art. 6º da referida lei, o qual regulamenta também os direitos sociais do consumidor. Na esfera processual, a relação jurídica decorre do processo civil clássico, estruturado sobre o dever da aplicação da lei pelo juiz. Assim sendo, a legislação do CDC remete as normas de naturezas distintas. É nesse contexto que o CDC brasileiro, constitui lei específica com a…

Lúcia, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello, lançaram mão do Neoconstitucionalismo a fim de sustentarem seus respectivos votos. O Neoconstitucionalismo, concepção teórico-filosófica vivenciada pelas Ciências Jurídicas neste início de século e que se baseia em valores e princípios, utiliza-se de razoabilidade e ponderação para interpretar o Direito e pôr em prática sua função social. Com sua origem pós-positivista, propõe que a ética e a moral…

A PESSOA JURÍDICA CONSUMIDORA DUAS DÉCADAS DEPOIS DO ADVENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Marcos Jorge Catalan Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina Professor de Direito Civil na Unisinos, de pós-graduação lato sensu e em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. Pablo Malheiros da Cunha Frota Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Professor na…

Formar o aluno sobre uma sólida base na competência técnico-científica e no compromisso social a fim de pensar e atender às demandas da sociedade na qual está inserido. Formar profissionais qualificados, comprometidos com o desenvolvimento da teoria jurídica e com uma postura profissional eticamente fundamentada. 4. Perfil do Egresso do Curso Considerando os objetivos e a missão do Curso de Direito da UVA passou a adotar duas linhas de formação e investigação, quais sejam: (a)…

FONTES DE PESQUISAS *A genealogia da moral, uma polemica (1877) FRIEDRICH NIETZSCHE *Filosofia e Ética Jurídica 3º Tiragem Editora Revista dos Tribunais José Renato Nalini *Além do bem e do mal, prelúdio a uma filosofia do futuro Friedrich Nietzsche Obra anterior a genealogia da moral *Programa de Sociologia Jurídica 13º edição Editora Forense Sergio Cavalieri Filho CAPITULO 3 *Introdução ao Estudo do Direito 46º Edição Editora Forense Paulo Dourado de…

Compra coletiva: facetas jurídicas relativas a esta recente temática tão popular entre os consumidores RESUMO O presente estudo explora as diversas facetas desta nova modalidade de compra, qual seja, a compra coletiva por meio eletrônico. O instituto surge nos Estados Unidos, mas seu crescimento atinge abruptamente a nossa economia. Diante da nova modalidade de compra aqui inserida, surgem questionamentos éticos e jurídicos, os quais são objeto do presente trabalho, tais como a…