Caução No Processo Cautelar

A TUTELA CAUTELAR E DE EVIDÊNCIA POR UM “ADEVOGADO CABRA DA PESTE” (Aluno) “Sinhô doutô”, tarde boa lhe ofereço e muito humilde me apresento Trago-lhe uma questão que loucamente corrói a razão Tenho em meus estudos do novo CPC uma pendência Não sei onde se encaixam as tutelas de urgência e evidência. (“Adevogado”) Calma, antes de tudo! Cadê sua coragem? Em pronto já lhe respondo Que os referidos institutos, existentes já estão, porém com outra roupagem. O processo…

PROCESSO CAUTELAR – RESUMO 1) CONCEITO E NOÇÕES GERAIS O processo cautelar é o instrumento do instrumento pois se apresenta como instrumento de realização de outro processo. O processo cautelar tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro processo, o processo de conhecimento ou o de execução. Visa resguardar o resultado útil dos demais processos. Enquanto o processo de conhecimento visa a formulação da norma jurídica concreta que…

Souza Cunha, dar inicio à discussão e consequente debate sobre a ausência do PROCESSO CAUTELAR no Anteprojeto. DISCUSSÃO E DEBATE Um dos pontos em discussão, diz respeito “2. A eliminação do LIVRO PROCESSO CAUTELAR com o que restarão eliminadas todas as disciplinas dos procedimentos específicos (arresto, seqüestro, busca e apreensão, arrolamento, alimentos provisionais, atentado), o que significa poderes cautelares amplos e incondicionados conferidos aos Juízes de primeiro grau”.…

execução da tutela cautelar. Art. 16/CPC. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente. No âmbito do processo cautelar, o tema da responsabilidade civil processual possui grande aplicação, diante da possibilidade de concessão de liminares constritivas inaudita altera parte, com fundamento em cognição superficial, cuja decisão pode acarretar danos se, ao final, restar evidenciado que o autor que a obteve não tem razão. Processo…

AÇÃO CAUTELAR: PROIBIÇÃO DE NOME COMERCIAL (MARCA). CONCEITO De acordo com Gonçalves, “a tutela cautelar tem finalidade assecuratória e busca resguardar e proteger uma pretensão”, vale dizer, o processo enquanto conjunto de atos encadeados para obtenção de uma prestação jurisdicional específica, por vezes é demorado, de maneira que o decurso do tempo pode acarretar a sua inutilidade em relação ao bem da vida buscado perante o judiciário, uma vez que a sentença prolatada ao final da…

Defensora Pública em atividade junto ao Departamento de Inquéritos Policiais da Capital, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos arts. 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS com pedido de ordem liminar em favor de GILMAR OLIVEIRA CERQUEIRA, portador do RG nº 39175518, filho de Gilson Candido Cerqueira e Lucineide Santos Oliveira, contra ato do MM. Juízo…

MANUAL PARA APREENSÃO BENS E DESTINAÇÃO CAUTELAR DE BENS APREENDIDOS EM DECORRENCIA DO TRÁFICO DE DROGAS (feito com base no material oriundo do centro de Apoio do Ministério Público de Santa Catarina). I. APRESENTAÇÃO; II. ROTEIRO PARA ALIENAÇÃO DOS BENS APREENDIDOS EM RAZÃO DA PRÁTICA DE CRIMES PREVISTOS NA LEI DE DROGAS – (ART. 60 DA LEI Nº 11.343/06); III. MODELOS DE PEÇAS PROCESSUAIS: • Modelo de requerimento ao juiz para expedição de ofício à SENAD para fins do disposto nos…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (prova 2) Procedimento especial é diferente de processo. Processo só existem três (cognição, execução e cautelar). Processo é um instrumento para a tutela jurisdicional. O processo possui procedimento: são as regras que serão aplicadas ao processo e estabelecerão o que acontecerá naquele processo para que ele possa chegar à sentença. Existem procedimentos comuns e procedimentos especiais. Procedimento comum se subdivide em ordinário, sumário e sumaríssimo. E o os…

Icesp/ Promove de Brasília Aluna: Aline Gisele Araújo Miranda de Morais Prof: Nayara Santana 8º semestre - Estágio Supervisionado II – Noturno MEDIDA CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Brasília Fevereiro de 2015 Diferença entre Antecipação de Tutela e Medida Cautelar (Liminares) 1. Antecipação de Tutela É uma solicitação para antecipar o que previamente foi posto na petição inicial, antecipando os efeitos pretendidos com a sentença, adiantando seus efeitos. Natureza

Distribuição em apenso aos autos do processo Morgana Dark, brasileira, menor, residente e domiciliada na Rua, Município de Ascurra / SC, neste ato assistida por seus guardiões Kid Bengala e Jú Pantera, através de documento público e por seu Advogado, OAB , com seu escritório profissional situado na Rua, onde recebe citações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor ação de AÇÃO CAUTELAR DE SEQUSTRO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO