Caução E Busca E Apreensão

capítulos. Um desses capítulos trata do tema que será discutido hoje: CAPÍTULO VI – MEDIDAS ASSECURATÓRIAS. O que é isso e pra que serve? Conjunto de medidas cautelares que serve para a garantia da responsabilização pecuniária do criminoso. Busca-se ASEGURAR futuro ressarcimento do ofendido ou herdeiros. Assegurar o ressarcimento da vítima! O querido CPP trata do SEQUESTRO, HIPOTECA LEGAL E ARRESTO. Vamos estudar cada um deles. SEQUESTRO – retenção da coisa litigiosa,…

legais – art. 1046 a 1054 CPC Definição: é a demanda que dá origem a processo de conhecimento de procedimento especial, através da qual se busca excluir bens do demandante da apreensão judicial determinada em processo de que ele não é sujeito (Alexandre Câmara) Legitimidade ativa – art. 1046 – aquele que não é parte no processo em que se determinou a apreensão judicial do bem. § 1º - “terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor” – Alexandre Câmara entende que o…

uma ação ordinária para a solução do mérito. 28/02/2014 A partir do artigo 813 do CPC Arresto; Sequestro; Caução; Busca e Apreensão; Exibição de documentos; Produção antecipadas de provas; Alimentos provisionais; Arrolamento de bens; Justificação; Protestos, notificação e interpelações; Homologação e Penhor legal; Posse em nome do nascituro; Atentado; Apreensão de títulos Cautelares inominadas. Cautelares em Espécie: O CPC inicia como vimos o Livro Especial…

imóvel, matricula. O processo vai cair no réu e não no terceiro de boa-fe. CONCEITO: É uma medida assecuratória empregada no processo penal, que nasce com a apreensão de bens certos e determinados, pertencentes ao patrimônio do réu ou do indiciado, para garantir o ressarcimento dos danos por ele causados ao cometer a infração. Havendo apreensão de instrumentos e proventos do crime, o sequestro consistirá no confisco destes objetos em favor da União. MOTIVO: Deverá haver indícios claros…

de caução e atentado Uma das várias tentativas do Direito Brasileiro de promover uma tutela jurisdicional mais eficaz é a concessão de tutelas cautelares. O objetivo principal deste mecanismo é garantir o resultado final do processo, visto que, a natural demora de um processo judicial pode ser um empecilho para a efetividade da tutela definitiva. No corpo do Código de Processo Civil estão especificados alguns tipo de tutelas antecipadas como: arresto, sequestro, caução, busca e…

demora no processo principal. Conseguinte, cabe mencionar as medidas cautelares nominadas, são elas: arresto; seqüestro; caução; busca e apreensão; exibição; produção antecipada de provas; alimentos provisionais; arrolamento de bens; justificação; protesto, notificações e interpelações; homologação de penhor legal; posse em nome de nascituro, atentado; e protesto e apreensão de títulos. No presente trabalho, coube ao grupo estudar e apresentar a medida cautelar nominada sequestro.…

VII CPC - citação réu. - Pagar custas. - Preparatória - indicar qual a petição inicial. - Requerimento liminar - art 804 CPC Procedimento Competência: Art 800 CPC Petição inicial: Art. 801 Conseção da liminar: Art. 804 Justificação prévia. Caução: garantia ao juizo para que conceda a liminar. Contra cautelar: Art 805. Citação da réu: Art. 802. Poder geral de cautela: Arts. 798/799 - o juiz pode-se valer de todos os instrumentos processuais. Requerimento liminar - Art 804…

Universidade Católica de Santos Especialização – Direito Processual Civil Prof. Dr. Carlos Fonseca Monnerat Cautelares em Espécie: Arresto, Sequestro e Caução. Andreia Andrade de Jesus Sylvia Oliveira Thyago Garcia Santos 2011 SUMÁRIO 1 – ARRESTO...........................................................................................5 1.1 – Breve aspecto histórico e conceito .......................................6 1.2 – Requisitos de admissibilidade – pressupostos......

mora") cause ao direito da outra lesão grave ou de difícil reparação ... Mas podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas (art.807, CPC). Ex. Ação Rescisória (art.489, CPC) - busca-se a não execução da sentença (ação rescisória só tem efeito devolutivo). - Arresto; Sequestro; Caução; Busca e apreensão; Exibição de provas; Produção antecipada de provas; Alimentos provisionais; Arrolamento de bens; Etc; - PRINCÍPIOS: - Discricionaridade; - Provisioriedade; -…

lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.”. Desse modo, “poderá o juiz, para evitar o dano, autorizar ou vedar a prática de determinados atos, ordenar a guarda judicial de pessoas e depósito de bens e impor a prestação de caução (art. 799 do CPC).”. Em resumo, as medidas cautelares são classificadas em típicas e atípicas, ou nominadas e inominadas. As primeiras são expressamente previstas no Código. As atípicas ou inominadas são as que, não previstas, podem ser…