Cautelares Nominadas Ou Específicas

extrajudicial (Ex.cheque)ou judicial (cumprimento de sentença)) Tutela de urgência Necessidade imediata de atuação da jurisdição Espécies Tutela antecipada Medida cautelar Mandado de segurança Alimentos provisórios Tutela especifica LIMINAR – é a forma pela qual o juiz concede a tutela de urgência Ex. o juiz concede a medida cautelar liminarmente Sobre liminar: No inicio do processo Somente antes da contestação É a forma de concessão da tutela de urgência Ex. ação de…

medidas cautelares nominadas e inominadas e entre a medida cautelar e a antecipação de tutela ...................... 46 4.11.1. Introdução ......................................................................... 46 4.11.2.Fungibilidade entre a tutela cautelar e a tutela satisfativa ................................................................................................................................... 49 4.11.3.Fungibilidade dentre as medidas cautelares típicas e entre

supremacia da Constituição e das Leis Federais, em suas aplicações pelos Tribunais dos Estados. O Recurso Especial foi implantado no Brasil em 26 de fevereiro de 1.891. O Recurso Especial é o mesmo recurso extraordinário, só que com a finalidade especifica de primar pelas leis Federais, ao passo que O RE verte-se unicamente e exclusivamente a matéria Constitucional. Esta partitura do recurso extraordinário deveu-se ao Supremo tribunal Federal estar assoberbado de serviço, sem contudo…

judicial de pagamento ou de cumprimento de uma outra obrigação. Ações constitucionais: são as que criam, prodificam ou extinguem um direito ou uma relação jurídica; Ações mandamentais: as que expedem uma ordem, como o mandado de segurança; Ações cautelares: a partir do art. 796 do CPC: asseguram a eficácia do processo principal ou de mérito. Ação sincrética: reúne a fase de cognição e a fase de cumprimento de sentença. Ação de cumprimento:e a ação que se presta a pedir ao juiz do…

DIREITO PROCESSUSAL CIVIL IV Processo Cautelar Professor David I - Conhecimento – acertamento do direito II – Execução – título líquido, certo e exigível – satisfação do direito III – Cautelar IV – Procedimentos Especiais V - Disposições Tutela de Urgência Tutela é sinônimo de proteção. O Estado devolve a proteção porque todos os conflitos que existem em sociedade, o Estado é responsável em dar a proteção, o que é feito através da jurisdição. O Estado chamou para si o…

Dispõe o art. 813 a 821do Código de Processo Civil: 1.2 CONCEITO É medida cautelar de garantia da futura execução por quantia certa. Assegura a viabilidade da futura penhora, na qual virá a converter-se ao tempo da efetiva execução. Realiza-se através da apreensão e depósito de bens do devedor. Segundo Humberto Theodoro Junior; Arresto, ou embargo, como diziam os antigos praxistas, é a medida cautelar de garantia da futura execução por quantia certa. Consiste, apreensão judicial de

presente estudo, entretanto, prende-se à análise exclusiva das medidas cautelares, partindo-se da previsão legal contida no art. 22, § 4º, da Lei nº 9.307/96, procurando delimitar os poderes dos árbitros e a interface cooperativa com o Poder Judiciário, o qual possui o monopólio da utilização das medidas de coerção e execução. 1. NATUREZA JURISDICIONAL DA ARBITRAGEM. CAUTELARIDADE Para se enfrentar o tema das medidas cautelares em sede arbitral, faz-se necessário, por pressuposto,…

TRABALHO DE APS CAUTELARES INOMINADAS CAMPINAS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 CAUTELARES INOMINADAS 4 PROCEDIMENTO DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA 5 MEDIDAS PROVISIONAIS 6 MEDIDAS DO ARTIGO 888 CPC EM ESPÉCIE 7 JURISPRUDÊNCIA 13 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 INTRODUÇÃO Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender

Colombo TUTELA CAUTELAR Características 1) Instrumentalidade: o processo cautelar é instrumento para assegurar a satisfação, a eficácia, a utilidade da pretensão exposta no processo principal. Portanto o processo cautelar protege a ação principal. Asseguram o resultado prático do processo principal. “Instrumento do Instrumento” “Art. 796. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.” 2) Provisoriedade: O provimento…

de Processo Civil, o processo cautelar é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de um outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado principal. Sua finalidade não é satisfazer a pretensão, mas viabilizar a sua satisfação, protegendo-a dos percalços a que estará sujeita, até a solução do processo principal. O Código de Processo Civil divide os procedimentos cautelares em específicos e inespecíficos