Cautelares Nominadas Ou Específicas

PROCESSO CAUTELAR - 8O PERÍODO - UNILAVRAS 1 – TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR - NOÇÕES GERAIS: - Conforme já dito, existem três tipos de “processos”, a saber: a) PROCESSO DE CONHECIMENTO: Aquele que tem como função primordial a aplicação do Direito a um caso concreto, mediante cognição exauriente. ( Características: produção de provas, contraditório entre as partes, cognição exauriente, sentença de mérito) b) PROCESSO DE EXECUÇÃO: Visa o cumprimento efetivo do comando judicial proferido

IBES – SOCIESC Direito(DIR6N) – Direito Processual Civil – Processo Cautelar 18/09/12 1 RESUMO 2 As tutelas de urgência e evidência, dizem respeito ao projeto de alteração do Código de Processo Civil. Uma vez que visam dar maior celeridade aos processos, atendendo a pretensão daqueles que procuram o judiciário para garantia de seus direitos. A tutela de urgência compreende a união da tutela antecipada com a medida cautelar, no entanto ambas continuam com seus mesmo efeitos, sem…

interesses fundados em execução para recebimento de quantia certa, o instrumento idôneo a cumprir essa tarefa é a medida cautelar de arresto. II. CONCEITO O arresto, objeto do nobre trabalho, surge como medida cautelar, típica e nominada, com as nítidas marcas da prevenção e provisoriedade, destinada a assegurar a responsabilidade patrimonial do devedor. Trate-se de medida cautelar voltada a garantir a viabilidade da execução por quantia certa, que para o festejado OVÍDIO BAPTISTA DA…

Direito Processual Civil IV PROCESSO CAUTELAR Introdução Considerando que o processo de conhecimento e o processo de execução demandam tempo para o reconhecimento do direito e a plena satisfação desse direito, o resultado útil e eficaz do direito da parte pode correr risco de lesão ou perecimento, de difícil ou impossível reparação. Dessa maneira, o tempo pode fazer perecer coisas, pessoas e provas, o que afeta diretamente o direito da parte, motivo pelo qual é necessário utilizar-se de um

TIAGO LEITE DE SOUSA DIFERENÇAS ENTRE INSTITUTOS DA TUTELA ANTECIPADA; MEDIDA CAUTELAR E LIMINAR BAURU – SP DEZEMBRO DE 2009 TIAGO LEITE DE SOUSA DIFERENÇAS ENTRE INSTOTUTOS DA TUTELA ANTECIPADA; MEDIDA CAUTELAR E LIMINAR Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, pela…

Teoria Geral do Processo Cautelar 1. INTRODUÇÃO O presente estudo apresenta aspectos do processo cautelar, visando um esboço de seus parâmetros dentro da nossa sistemática jurídica, no sentido de melhor adentrar no campo de atuação do processo cautelar. Neste contexto se demonstra a imprescindível importância do estudo do processo cautelar, ou seja, que tem por objetivo prevenir a…

.... 24 3.1 PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR ...................................................... 24 3.2 PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA ................................................... 27 4 O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .................................... 32 4.1 DA NECESSIDADE DE UM NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ................ 32 4.2 AS MEDIDAS URGENTES DEPOIS DA REFORMA PROCESSUAL ................. 34 4.2.1 Da tutela antecipada: cautelar ou satisfativa ...................

................................ 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS......................................................................... 1.1 Histórico 1.2 Tutelas de Urgência no Direito Comparado 2. CONCEITUAÇÃO DAS MEDIDAS URGENTES 2.1 Tutela Cautelar 2.2 Tutela Antecipada 2.3 Tutela Liminar 3. CATELAR SATISFATIVA.............................................................................. 3.1 Poder Geral de Cautela 3.2 Realidade atual da satisfatividade nas tutelas de…

MEDIDAS CAUTELARES TIPICAS PROFESSORA: POLYANNA ALVES MARCLIENE FARIAS DE ALMEIDA 9ª PERIODO MAT. 36030001018 NATAL/RN 2014 SUMÁRIO 1 - MEDIDAS CAUTELARES TIPICAS 1.2 - INTRODUÇÃO I.3 - CONCEITO DE PROCESSO CAUTELAR 1.4 - OBJETIVO 1.5 - MOMENTO DE SER REQUERIDA A MEDIDA CAUTELAR 1.6 - REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONCESSÃO DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES 1.7 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS 2.0 AS CAUTELARES TIPICAS 2.1 – MEDIDA CAUTELAR…

Garças, n. 500, bairro Das Camélias, CEP ..., na cidade de Capivari de Baixo-SC, vem através de seus procuradores (procuração anexa), com escritório localizado na Rua ..., n. ..., ..., CEP ..., .../..., à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS c/c ARROLAMENTO DE BENS em face de DEOCLESIO, brasileiro, convivente, engenheiro civil, inscrito sob o CPF n. 373.373.973-93 e RG n. 536.653, residente e domiciliado na Rua Das Garças, bairro das Camélias, CEP…