Cautelar Sustação De Protesto

da mencionada marca comparecessem às concessionárias para substituição de determinada peça do freio, uma vez que ocorreu um defeito na fabricação. Questão 2 A) Os autos foram apensados aos da medida cautelar de sustação de protesto, através do qual a autora logrou a sustação liminar do protesto. (pela qual) B) Insta salientar que a informante Ana Buarque, secretária do demandante, não narra qualquer humilhação que este tenha sofrido, até mesmo porque era a depoente que ia ao 7º…

da mencionada marca comparecessem às concessionárias para substituição de determinada peça do freio, uma vez que ocorreu um defeito na fabricação. Questão 2 A) Os autos foram apensados aos da medida cautelar de sustação de protesto, através do qual a autora logrou a sustação liminar do protesto. (pela qual) B) Insta salientar que a informante Ana Buarque, secretária do demandante, não narra qualquer humilhação que este tenha sofrido, até mesmo porque era a depoente que ia ao 7º…

MEDIDAS CAUTELARES A) ¾ dos honorários previstos para a causa principal, se esta não vier a ser promovida: Mínimo - R$ 1.000,00. B) Se vier a ser promovida, 1/3 dos honorários previstos para a causa principal: Mínimo - R$ 1.000,00. C) Notificações, interpelações, protestos, pedidos de prestação de caução: Mínimo - R$ 1.500,00. D) Arresto, seqüestro, busca e apreensão, pedido de exibição de livros, coisas e documentos, produção antecipada de provas, justificação, sustação de…

MEDIDAS CAUTELARES A) ¾ dos honorários previstos para a causa principal, se esta não vier a ser promovida: Mínimo - R$ 1.000,00. B) Se vier a ser promovida, 1/3 dos honorários previstos para a causa principal: Mínimo - R$ 1.000,00. C) Notificações, interpelações, protestos, pedidos de prestação de caução: Mínimo - R$ 1.500,00. D) Arresto, seqüestro, busca e apreensão, pedido de exibição de livros, coisas e documentos, produção antecipada de provas, justificação, sustação de…

QUESTÕES CONTROVERTIDAS DO PROCESSO CAUTELAR Maristela Rodrigues de Lima1 Resumo: O tema objeto de estudo visa a um maior aprofundamento nos aspectos do processo cautelar, sede de entendimentos doutrinários divergentes. Primeiro, foi dado um enfoque com relação ‘a finalidade do processo cautelar em nosso ordenamento jurídico e, posteriormente, delineadas algumas de suas características, fundamentos para sua concessão e a existência ou não de mérito no processo cautelar. Abstract: The…

UM ESTUDO SOBRE A FUNGIBILIDADE ENTRE MEDIDA CAUTELAR E LIMINAR ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA INSTUMENTALIDADE DAS FORMAS PROCESSUAIS. INTRODUÇÃO O princípio da instrumentalidade das formas é sem dúvida, o que há de mais avançado na processualística nacional. Muito embora mal compreendido em algumas situações, ele representa um meio de racionalização do processo diante da crescente demanda por efetividade na prestação

prescrição, nos prazos a que aludem os arts 205 e 206.” Art. 192, CCB: “Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.” Art. 202, CCB: “A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: (...) III – por protesto cambial. Para os títulos de crédito o prazo se inicia no vencimento da obrigação, sem o devido pagamento. Portanto, a prescrição começa a correr nestes casos da violação do direito, do nascimento da pretensão de agir, ou seja, no…

1) O que são medidas cautelares? Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Isto, porque é um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente. 2) Fale sobre o princípio da…

simetria e competências municipais; 41. Competência municipal legislativa; 42. Competência municipal administrativa; 43. Regulamentos administrativos municipais; 44. Competências do Tribunal de Contas; 45. Julgamento das contas do Prefeito; 46. Sustação de contratos municipais; 47. Sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas; 48. Estatuto constitucional dos vereadores; 49. Limitação ao número de vereadores; 50. Imunidades parlamentares dos vereadores; 51. Vedações e impedimentos…

MEDIDAS CAUTELARES A) ¾ dos honorários previstos para a causa principal, se esta não vier a ser promovida. Mínimo - R$1.300,00. B) Se vier a ser promovida, ¹/³ dos honorários previstos para a causa principal. Mínimo - R$1.300,00. C) Notificações, interpelações, protestos, pedidos de prestação de caução. Mínimo - R$1.900,00. D) Arresto, seqüestro, busca e apreensão, pedido de exibição de livros, coisas e documentos, produção antecipada de provas, justificação, sustação de…