Cautelar Sustação De Protesto

será uma Ação de Execução (art. 646 e ss do CPC). b) Título Executivo prescrito (Tít. Cred) Será Ação Monitória, nos termos do artigo 1.102-A, CPC. - saldo devedor da alienação fiduciária: súmula 384 do STJ. c) Ação Cautelar: seria cabível em três situações: (i) sustação do protesto, (ii) arresto e (iii) sequestro. d) Petição Inicial de procedimento especial: como no caso da ação de dissolução total, vez que existe uma primeira audiência para verificação e outra depois que poderá…

Seção V - Do Módulo Custas do Sistema de Automação do Judiciário...................................069 Capítulo XI - Do Estágio de Estudantes de Direito em Ofícios de Justiça....................................070 Capítulo XII - Do Tabelionato de Protesto....................................................................................070 Seção I - Da Ordem dos Serviços em Geral..............................................................................070 Seção II - Das…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO CECAJ - CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO Iago Gomes de Almeida Das Medidas Cautelares Boa Vista Fevereiro de 2013 Das Medidas Cautelares 1.Tutela Cautelar_______________________________________________________________________ 4 2. Características da tutela cautelar_________________________________________________ 6 2.1…

Caução EP = Endosso ao Portador LC = Letra de Câmbio LU (ou LUG) = Lei Uniforme de Genebra sobre Letra de Câmbio e Nota Promissória NO = Não à ordem NP = Nota Promissória PFA= Protesto por Falta de Aceite PFATH = Protesto por Falta de Aceite em Tempo Hábil PFP = Protesto por Falta de Pagamento PFPTH = Protesto por Falta de Pagamento em Tempo Hábil. PNE = Proibição de Novo Endosso PP = Por Procuração (Endosso mandato) RIP = Póstumo (Rest in Peace) SG = Sem Garantia TC =…

consoante art. 269, I do CPC, e declaro a inexistência do débito perseguido pelos réus, bem como declaro nulo o apontamento a protesto, determinando seu cancelamento definitivo, e ainda condeno cada um dos réus a pagar, a título de danos morais, R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao autor, cujo valor deve ser acrescido de correção monetária pelo INPC, a contar da data do protesto, além de juros legais de 1% ao mês de forma simples, a partir da data da citação. Condeno os réus ao pagamento das…

Proteção ao Crédito, o que justifica a concessão da pleiteada medida cautelar. Nesse sentido são os apontamentos da jurisprudência mais aceita: 5.a Câmara do TalçRS: o envio do nome do devedor a serviços de informações de crédito, bem como a apresentação de protesto de título referente ao débito em discussão, representam prejuízos em suas relações comerciais, a justificar a concessão de tutela antecipada de sustação daquelas medidas até a solução do litígio…

se opusera natureza da obrigação, a lei, ou convenção com o devedor; a clausula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar no instrumento da obrigação. Jurisprudencia RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CHEQUE.OPERAÇÃO DE DESCONTO BANCÁRIO. CESSÃO DE CRÉDITO. NECESSIDADE DENOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. DÍVIDA PAGA ANTES DA CESSÃO. BOA-FÉ DODEVEDOR. 1 - A cessão de crédito, realizada mediante operação de desconto bancário, é…

ação visando a redução do valor do aluguel a nível de mercado. Exame OAB/SP107o, ponto 2: como advogado (...), proponha a ação cabível, visando a reparação integral do dano. Exame 109, ponto 1: proponha a ação cabível, visando impedir o protesto do título. Mas nem sempre é assim... a OAB pode usar fórmulas como “proponha a medida cabível na defesa dos seus interesses”, “ajuíze a medida pertinente”, “aja em seu prol”, “diligencie no afã de seus interesses”.

da mencionada marca comparecessem às concessionárias para substituição de determinada peça do freio, uma vez que ocorreu um defeito na fabricação. Questão 2 A) Os autos foram apensados aos da medida cautelar de sustação de protesto, através do qual a autora logrou a sustação liminar do protesto. (pela qual) B) Insta salientar que a informante Ana Buarque, secretária do demandante, não narra qualquer humilhação que este tenha sofrido, até mesmo porque era a depoente que ia ao 7º…

da mencionada marca comparecessem às concessionárias para substituição de determinada peça do freio, uma vez que ocorreu um defeito na fabricação. Questão 2 A) Os autos foram apensados aos da medida cautelar de sustação de protesto, através do qual a autora logrou a sustação liminar do protesto. (pela qual) B) Insta salientar que a informante Ana Buarque, secretária do demandante, não narra qualquer humilhação que este tenha sofrido, até mesmo porque era a depoente que ia ao 7º…