Cautelar Separação De Corpos

SÉRGIO[2] CARLOS WALDECIR [3] FREDSON ROBERTO[4] HAROLDO PARAENSE[5] JOSÉ ANDRADE[6] RESUMO: alimentos provisionais são arbitrados em medida cautelar, preparatória ou incidental, de ação de separação judicial, divórcio, nulidade ou anulabilidade de casamento ou de alimentos, dependendo da comprovação dos requisitos inerentes a toda medida cautelar: fumus boni juris e o periculum in mora. Os provisionais destinam-se a manter o suplicante e a prole durante a tramitação da lide…

anexos) perante V. Exa., propor a presente CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - consensual - pelos fatos e fundamentos adiante expostos: DOS FATOS Os requerentes efetivaram separação judicial através do processo n.º XXXXXXXXXXXXX-8. Isso se deu a mais de 1 (um) ano, razão pela qual ora se requer a conversão da separação em divórcio. É pacífico o entendimento do Eg. TJDFT no sentido de que a conversão da separação em divórcio depende apenas de comprovação do…

casaram-se sob o regime da comunhão parcial de bens. II – DA SEPARAÇÃO JUDICIAL A separação judicial dos Requerentes foi homologada, por sentença que transitou em julgado, do MM Juiz da Comarca de Blumenau/SC, em 02/05/1986. III - DO DIVÓRCIO Os Requerentes não convivem mais maritalmente desde VERIFICAR DATA, quando de comum acordo decidiram que a convivência se tornara insustentável e requereram em juízo a separação judicial. Recentemente, a fim de regularizar a situação, ambos

de Processo Cautelar. Ambas com a mesma finalidade, porém, em determinadas modalidades, se modificam os elementos que as pressupõem, o momento de serem concedidas e outros aspectos que serão analisados no decorrer do relatório. Conceito de Tutela Cautelar A tutela cautelar tem como objetivo único, garantir o processo de conhecimento. Garantir no tocante a proteção de que um devedor arque com a obrigação de pagamento avençada em qualquer tipo de obrigação. A tutela cautelar…

_______ 45 BUSCA E APREENSÃO FUNDADA NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA ____ 46 CARTA PRECATÓRIA ___________________________________________________________ 46 CASAMENTO ___________________________________________________________________ 46 CAUTELAR INOMINADA (GERAL) _______________________________________________ 46 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA__________________________________________________ 47 DEMOLITÓRIA _________________________________________________________________ 47 DESAPROPRIAÇÃO

Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal As causa terminativas da sociedade conjugal estão especificadas no art. 1571 do Código Civil, que traz: Morte de um dos cônjuges, nulidade ou anulação do casamento, separação judicial e o divórcio. Morte de um dos cônjuges: A morte de um dos cônjuges, prevista no art. 1571, I e no §1º, primeira parte, faz terminar a sociedade conjugal, como ainda dissolve o vínculo do matrimônio, já que se trata de causa real. O cônjuge sobrevivente é…

DO PROCESSO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - THE PREVENTIVE INJUNCTION AND PROVISIONAL ALIMONY - Lilian dos Santos Moreira (Publicada na Revista da Faculdade de Direito da USF Vol. 17 - 2000, pág. 169) Lilian dos Santos Moreira Segundo Orlando Gomes: "alimentos vem a significar tudo o que é necessário para satisfazer aos reclamos da vida". A característica essencial do dever de alimentar figura como direito personalíssimo, ou seja, de caráter pessoal, cabendo somente ao alimentado, não

autoridade policial também deve atuar na aplicação das medidas protetivas de urgência, sempre que for solicitado pela mulher vítima da violência. Tais medidas, são em boa parte, de natureza cível, como pedidos de guarda de filhos e ações de alimentos, de separação conjugal. Todavia, também são previstas medidas como os pedidos de afastamento do agressor do lar, ou da vítima e demais familiares, de acordo com o requerido pela ofendida. Também é função da autoridade policial providenciar…

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO - CONSENSUAL (Art. 1.580 do NCC - Lei 10.406 de 10/01/2002) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Distribuição por Dependência aos Autos Nº: (xxx) NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), separado, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua…

bairro____ – São Paulo-SP Cep: ____, por sua procuradora infra-assinada (doc.01), vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS Os requerentes encontram-se separados judicialmente desde o ano de 2007, conforme sentença dos autos de Separação Judicial n. ________, proferida no dia 20 de abril de 2007, nesta comarca, que já transitou em julgado(doc.9). Os…