Cautelar De Antecipação De Provas

Antecipação de Tutela e Medida Cautelar A tutela Antecipada nada mais é que um adiantamento da prestação jurisdicional, incidindo sobre o próprio direito reclamado, e não consiste em uma maneira de ampará-lo, como acontece com as cautelares. O art. 273 do CPC coloca como requisitos para a antecipação da tutela receiam de dano irreparável ou de difícil reparação ou que fique caracterizada a resistência da parte adversa. A tutela Antecipada art. 273 do CPC: O juiz poderá, a requerimento da parte

vedado ao juiz concedê-la de officio. “A antecipação dos efeitos da tutela pode ser requerida e concedida em qualquer fase do processo”. (p. 395) Aqui, ele quer mostrar que não importa em que fase está o processo, uma vez surgindo risco de dano ao direito subjetivo das partes, pode, qualquer uma delas requerer a antecipação da tutela. “o reformador do CPC fez inserir no art. 273 um parágrafo contemplando a regra da fungibilidade entre a tutela cautelar e a antecipada”. (p. 396) …

1 – Da Teoria Geral da Tutela Cautelar A tutela cautelar está descrita no Livro III do Código de Processo Civil, ela é sempre uma medida de urgência, que pressupõe a necessidade de afastar um prejuízo irreparável ou de difícil reparação. Foi concebida coma finalidade de afastar uma situação de ameaça ao resultado de um processo de conhecimento ou de execução. O seu objetivo é sempre acessório e guarda relação com o resultado de um processo principal, ameaçada pelas delongas inerentes…

NOÇÕES BÁSICAS ACERCA DO INSTITUTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO André Luiz Ferreira Cunha Advogado 1. Considerações Preliminares O fenômeno da tensão entre direitos fundamentais conflitantes sempre se revelou como um dos temas mais fascinantes do mundo jurídico. Sob o prisma do Direito Processual Civil, especificamente, o conflito entre o direito à efetividade da prestação jurisdicional e o direito à segurança jurídica, já há alguns séculos, vem se…

PROCESSUAL CIVIL IV LIMINAR – Liminar em Cautelar, Tutela Antecipatória, Contra Cautela. JURISPRUDÊNCIA – Agravo de Instrumento. DISCENTE: DOSCENTE: ALMIR FERNANDES GOIÂNIA – GOIÁS 04/2014 ÍNDICE 1. Introdução 03 2. Prefácio sobre a Liminar 04 3. Tutela Cautelar

TUTELA DE URGÊNCIA, TUTELA CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Por Henrique Abel, advogado (OAB/RS 61.097) Virtualmente todo operador de direito tem noção da existência dos procedimentos de natureza cautelar, que visam a requerer um pronunciamento judicial urgente para salvaguardar direito ou pretensão ameaçada pela simples ação do tempo. Por outro lado, é grande a confusão feita entre tutela de urgência, tutela cautelar e antecipação de tutela - expressões freqüentemente utilizadas no…

criação de instrumentos mais efetivos para solução da lide ou mecanismos de agilidade da prestação jurisdicional. Ex. mandado de segurança, ações consumeristas (CDC), procedimento do juizado especial, ação civil pública, procedimentos especiais, cautelares, tutela antecipada etc. Tutela Antecipada Espécie de tutela jurisdicional satisfativa, concedida com base no juízo de probabilidade, através da qual são antecipados, no todo ou em parte, os efeitos da tutela definitiva pretendida.…

TUTELA CAUTELAR ..................................................................................................... 34 3.1 ELEMENTOS ESSENCIAIS DA TUTELA CAUTELAR................................................. 37 3.1.1 Poder Geral de Cautela ............................................................................................. 39 3.2 PROCEDIMENTO CAUTELAR .................................................................................... 40 3.3 QUADRO SOBRE A TUTELA…

capazes de evitar o malogro da tutela principal no momento de sua efetivação. As “cautelares” ou medidas assecuratórias surgiram, com o escopo precípuo de servir ao processo de conhecimento ou de execução. Essa forma de tutela diz-se eminentemente processual porque o interesse tutelado não é atributivo de bens da vida senão público de acessar-se a justiça com efetividade. Palavras-chave: Estado. Autotutela. Cautelares. Tutela. Processual. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1 JURISDIÇÃO 11 …

presente estudo de maneira sucinta, porém procurando englobar todas as modificações a que estará sujeito o processo, caso venha a ser aprovado o referido Projeto de Lei. Será abordado o tema na forma atualmente aplicável, quais sejam as medidas cautelares e as tutelas de urgência, passando por um breve histórico destes procedimentos na legislação pátria. Veremos também, como o assunto é tratado em outros países, de forma bem objetiva, a fim de não tornar a leitura desinteressante. …