Cautelar Com Antecipação De Provas

PREVENTIVA COMO ANTECIPAÇÃO DA PENA Salvador 2011 CALIXTO SANTANA PRISÃO PREVENTIVA COMO ANTECIPAÇÃO DA PENA Artigo apresentado à Faculdade Salvador, como requisito parcial para obtenção de grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. José Francisco S. Neto Salvador 2011 RESUMO Este trabalho teve por finalidade um estudo aprofundado e com intensa pesquisa, sobre uma das Medidas…

FUX MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Competência do Superior Tribunal de Justiça para apreciação de medida cautelar visando a dar efeito suspensivo ativo a recurso especial admitido e que se encontra tramitando nessa Corte. 2. Nas ações civis públicas propostas pelo Ministério Público incabível seja imposta a esta Instituição a antecipação…

ser reconhecido no julgamento de mérito da causa- que analisa um pedido urgente,quando há fundamentos jurídicos aceitáveis e quando a demora da decisão causar prejuízos. TUTELA ANTECIPADA X TUTELA CAUTELAR É admitido que se aproveite o pedido de antecipação de tutela como se medida cautelar fosse devido à aplicação do princípio da fungibilidade institutos como está esculpida no nosso ordenamento jurídico através do nosso CPC no seu artigo 273, §7º, atendendo à forte opinião doutrinária.

PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL INTRODUÇÃO O presente trabalho vem a explanar acerca da antecipação da produção de provas consideradas urgentes, determinadas pelo juiz no processo penal, nos casos em que ocorram a suspensão do processo quando o acusado for citado por edital e não comparecer ou não constituir advogado. Haverá cizânia quanto às quais casos existirão a possibilidade da antecipação, tendo aí uma divergência doutrinaria sobre o que seriam provas urgentes.…

com essa amplitude eficacial no sistema jurídico positivo brasileiro, como se pode verificar nas inúmeros jurisprudências e julgados em fatos anômalos. XXVII)- Em se dano essa hipótese, não se há demandar à pessoa lesada qualquer alegação e prova de dano também material, porque temos a regra jurídica do inc. X, do art. 5°, da Constituição Federal, a garantir não somente o direito à honra e à imagem das pessoas como, ainda e por conseqüência inafastável à efetivação desse direito…

Católica do Estado de Minas Gerais – PUC Minas Instituto de Educação Continuada (IEC) – Especialização em Direito Processual A Fungibilidade entre a Tutela Antecipada e a Tutela Cautelar Bárbara Ozório Lacorte1 Resumo O presente texto traz, de forma sintética, o conceito da tutela antecipada e da tutela cautelar, seus requisitos e diferenças. Trata, ainda, da coexistência entre ambas as tutelas e possibilidade de fungibilidade de mão dupla entre as mesmas, após a…

Acadêmica do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil Universidade Municipal de São Caetano do Sul Resumo Esse trabalho apresenta a aplicação do princípio da fungibilidade entre as tutelas de urgência, ou seja, entre tutelas cautelares e tutelas antecipatórias. No Direito Civil Processual Civil Brasileiro, o instituto da tutela antecipada foi positivado com a Lei nº 8.952, de 13 de dezembro de 1994, que modificou o artigo 273 do Código de Processo Civil. A…

Pinheiro Alves, Luis Henrique Sescão Paulino Tutela de Urgência I - Noções gerais e conceito A tutela de urgência é um instituto processual de caráter cautelar a fim de resguardar direitos de defesa. Pode ser compreendida em duas espécies, quais sejam A) a antecipação de tutela (Art. 273, CPC) e B) medida cautelar (Art. 796,797, 806 ss, CPC). A primeira comtempla ao postulante, por meio de decisão interlocutória, os privilégios da sentença, ainda que em caráter…

MEDIDAS CAUTELARES NOMINADAS DO ARRESTO  Conceito: medida cautelar de apreensão de bens destinada a assegurar a efetividade de um processo de execução por quantia certa;  Dá-se quando houver fundado receio de diminuição patrimonial daquele que será executado de modo a não restar patrimônio suficiente para satisfazer a alegada dívida; Difere do arresto previsto no art. 653, CPC, eis que este não tem natureza cautelar, não tem como requisito o fumus boni iuris e o periculum in…

....................... 14 7. BIBLIOGRAFIA ....................................................................................................... 15 0 TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO Elisaide Trevisam 1. INTRODUÇÃO A antecipação da tutela representa um amplo progresso no que tange a um processo mais eficaz, uma vez que, faz com que a composição da lide seja alcançada de forma mais ágil, compondo assim, uma passagem mais célere para o aprimoramento do processo.…