Cautelar Banco

respeitosamente, à elevada presença de Vossa Excelência, com supedâneo legal no artigo 9º das Consolidações das Leis Trabalhistas, mover em face de BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, com endereço para citação, a competente , pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir apresentados: DOS FATOS O autor iniciou suas atividades no Banco em 25.08.2012, através de provimento em concurso publico na função de escriturário, serviço este todo prestado na agencia (...). Ocorre…

QUESTÃO 01 Sobre o processo cautelar, assinale a alternativa INCORRETA: a A prorrogação da competência relativa para a ação cautelar, por não ter sido oposta exceção, determina a competência para a ação principal, em razão da prevenção. b O juiz poderá determinar medidas provisórias de ofício quando houver fundado receio de que uma das partes, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. c Cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz…

em Rio Branco (AC), por intermédio de seu Advogado infra-assinado, mandato procuratório anexo (Doc. nº. 01), vem, mui respeitosamente, à preclara presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CAUTELAR Incidental DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO DE LIMINAR em desfavor de BANCO FIAT S/A. – ARRENDAMENTO MERCANTIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 47.509.120/0001-82, com filial estabelecida à Av. Nações Unidas, nº. 2.259, Estação…

1) Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (anexo I) A cobrança dos débitos inscritos em dívida ativa são feitos por meio da execução fiscal, regulados pela Lei 6830/80, onde em seu artigo 1º determina que a referida cobrança deverá ser feita exclusivamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como…

continuou o Autor cumprindo pontualmente com suas obrigações de pagamento. O Autor ainda entrou em contato com o Réu, através de sua central de atendimento, porém não logrou êxito em obter o contrato. II - DO DIREITO: A presente ação cautelar de exibição de documento encontra respaldo legal no legislado pelo Código de Processo Civil. DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO: Todos os documentos em razão de contratos celebrados entre as partes caracterizam ao devedor direito ao seu…

(Estado), onde recebe intimações, vem, com respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 801 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO CAUTELAR INONIMADA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - COM PEDIDO DE LIMINAR - em face de Banco Beta, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob [n.º ], com sede e foro na Avenida Colombiana, n.º 45, Zona 05, nesta cidade e Comarca de Maringá, Estado…

DE DIREITO DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ Processo nº 0494543-05.2012.8.19.0001 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, instituição financeira com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek 2041 e 2235 - Bloco A, Vila Olímpia, São Paulo/SP - CEP 04543-011, inscrito no CNPJ/MF sob n° 90. 40.888/0001-42, nos autos da AÇÃO CAUTELAR EXIBITÓRIA em epígrafe que lhe move ALBERTO FERRAZ DE OLIVEIRA BARROS, por seu advogado infra-assinado, vem à presença…

fática, concreta, real e não que seja convertida por perdas e danos. - Há a possibilidade do Estado ter que pagar perdas e danos, se o juiz antecipa a tutela, mas vai ter que reverter. - Periculum in mora e fumus bonis iuris era apenas para tutela cautelar, mas hoje não é mais, pois existes também outras tutelas de urgências. 15/Ago/12 1. Direito Fundamentais, o Neoconstiucionalismo e o Neoprocessualismo - Hoje o Supremo utiliza-se do ativismo judicial para decidir…

Código de Defesa do Consumidor, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS em face do BANCO DO BRASIL S/A, estabelecimento bancário com sucursal em São Paulo, na R.AUGUSTA,1305, CONSOLACAO, SAO PAULO, SP - CEP: 01305-100, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.000.000/0001-91, sucessora do banco Nossa Caixa S/A, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas: DOS FATOS E DA ATITUDE ARBITRÁRIA DO BANCO RÉU 1. A Requerente firmou com a…

1988, vem à elevada presença de Vossa Excelência, a fim de propor a presente MEDIDA CAUTELAR PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS com pedido de CONCESSÃO DE LIMINAR inaudita altera pars, como providência de segurança, permitida pelo artigo 804 do Código de Processo Civil, preparatória de AÇÃO REVISIONAL DE CÁLCULO E CLÁUSULA CONTRATUAL c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face a BANCO ITAÚ S/A, instituição financeira, com sede à Praça Alfredo Egydio de Souza…