Cautelar Arresto Trabalho

Direito Processual Civil – SOPL IPLeiria Procedimentos Cautelares - Sintese |1. Quais são os diferentes tipos de medidas? | |Integram a categoria referida os chamados procedimentos cautelares, ou seja, os meios processuais «necessários para | |acautelar o efeito útil da acção» − art. 2.º, n.º 2, do Código de Processo Civil português. Tais procedimentos | |correspondem a conjuntos de actos praticados…

líquidos e exigíveis juntados aos autos resta devidamente fundamentada a presente ação de execução de por título extrajudicial que deverá ao final ser julgada procedente. III) DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA (Art. 615, III do CPC) - PEDIDOLIMINAR DE ARRESTO DA PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO DIREITO DA EXEQUENTE e URGÊNCIANA MEDIDA Os documentos referidos no item II deixam claro, líquido e certo a imensa lesão patrimonial que está sofrendo a exequente, que ostenta com a executada uma dívida…

Sumário: Introdução; 1. Finalidade das medidas cautelares em geral; 2. Atributos das ações cautelares; 3. Requisitos das ações cautelares em geral; 4. Origem histórica das cautelares; 5. Desenvolvimento histórico das medidas assecuratórias no brasil; 6. Medidas cautelares penais em ordenamentos jurídicos estrangeiros; 6.1. Portugal; 6.2. Itália; 6.3. Argentina; 7. Reparação do dano ex delicto; 8. Medidas assecuratórias ou cautelares penais; 9. Restituição, ressarcimento e reparação; 10.…

Trabalho Processo Civil IV Cautelares Nome: Guilherme Pureza Fraga Matricula: 10100244 2011/01 ------------------------------------------------- Questões objetivas Questão 1 – apenas I e II estão corretas. (letra d) Questão 2 – apenas a III está correta. (letra b) Questão 3 – Todas são verdadeiras ------------------------------------------------- Questões dissertativas Questão 4 – Há providencia a ser tomada e ingressar com pedido cautelar de arresto do Imóvel…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO ____ DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO A, brasileira, solteira, serviços gerais, nascida em 27/10/1965, portadora do RG. nº. 0576896-9 SSP/AM, legalmente inscrita no CPF sob o nº. 135.536.582-15, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Pico das Águas, nº 1028 – São Geraldo. CEP 69.053-060, vem…

CURSO DE BACHAREL EM DIREITO Turma DI8N01 DISCIPLINA PERÍODO PROFESSOR PROCESSO CIVIL IV – Trabalho Busca e Apreensão 8º SEMESTRE Romina Ariane Azevedo Alunos1 ATIVIDADE - BUSCA E APREENSÃO – Artigos 839 á 843 CPC. 1) O QUE PODE SER BUSCADO E APREENDIDO – Art.839, CPC Pode ser feito a busca e apreensão tanto de pessoas como de coisas, na esfera civil e na esfera criminal. Poderá também a BUSCA E APREENSÃO incidir sobre objetos ofensivos à uma pessoa, várias ou até

RESUMO DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS Fonte: Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Advogado Professor UCG e ESA/GO ARRESTO ARTS. 813 a 821 DO CPC CONCEITO: “medida cautelar de apreensão de bens destinada a assegurar a efetividade de um processo de execução por quantia certa” (Alexandre Câmara). “medida cautelar típica, instituída para segurança dos créditos monetários” (Ovídio Baptista). Trata-se de medida típica de caráter nitidamente cautelar – referibilidade. CABIMENTO:

FACULDADES DA INDUSTRIA – FAMEC MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS AGO/2014 1 PROCESSO CAUTELAR Previsto nos artigos 796 e seguintes do Código de Processo Civil, o processo cautelar tem por objetivo garantir o resultado de um processo principal, seja ele de conhecimento ou execução, impedindo, dessa forma dano à parte já em litígio ou que pretenda ingressar em juízo, na defesa de seus direitos subjetivos. O processo cautelar pode ser instaurado antes do…

residente e domiciliado na Rua....nº. ...nesta cidade CEP nº…... – RJ Vem neste ato por seu Advogado infra-assinado, com endereço profissional na Rua .... nº..., sala..., nesta cidade vem perante a Vossa Excelência propor: AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL COM PEDIDO DE ARRESTO Pelo rito ordinário em face de RENATA, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº...., expedida pela SSP/...., inscrita no CPF/MF sob nº...., residente e domiciliada, nesta…

PORTILIO A IMPORTÂNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES E SUAS CARACTERÍSTICAS CARAZINHO 2013 A IMPORTÂNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES E SUAS CARACTERÍSTICAS Ana Paula Machado 1 Gabriela Kirst 2 Luis Fernando Portilio³ Carlos Signor Sumário: Introdução; 1 O Processo Cautelar no Código de Processo Civil. ; 2 Diferenças entre Medidas Cautelares e Tutela Antecipada; 3 Características do Arresto; Considerações Finais; Referências. Resumo As medidas cautelares exercem suma importância no…