Cautelar Arresto Trabalho

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO Este trabalho se compromete a abordar a Ética dentro da Administração e assuntos ligados a ela, como a Improbidade Administrativa e exemplos dela, o Código de Ética e alguns direitos dos servidores mencionados nesse dito código, de uma forma clara e objetiva, e que possa despertar o interesse de quem acompanha o trabalho pelo assunto. Resultado de um processo de pesquisa e estudo comparativo de várias abordagens, este trabalho tem por objetivo…

informações processuais, seja por órgãos públicos ou as oferecidas pela publicidade mediata, fato que frauda a possibilidade da massa populacional tomar ciência de interesses públicos e de exercitar a fiscalização da atividade jurisdicional. As ações cautelares e os protestos judiciais tem relação com a publicidade. Para tanto, serão tratadas no artigo. Verifica-se comumente a violabilidade do princípio da publicidade, prejudicando o direito à informação assim como os atos processuais.…

re­curso ao Procurador-Geral da Justiça Militar Federal (art. 124, VI, do mesmo diploma); se entre membros do Ministério Público do Traba­lho, a competência será da Câmara de Coordenação e Revisão do MP do Trabalho (art. 103, VI, do aludido diploma), dando-se recurso ao Procurador-Geral da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 91, VII, da Lei Complementar n. 75/93; se entre membros do Ministério Pú­blico do Distrito Federal, a solução fica a cargo da Câmara de Coor­denação e Revisão do…

UNIDADE I: NORMAS JURÍDICAS E PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO “Conciliação é a sentença dada pelas partes. Sentença é a conciliação imposta pelo juiz”. (Carnelutti) Funções dos Princípios:  Inspiradora ou informativa (fonte de inspiração para o operador do direito na hora da elaboração da norma)  Integrativa ou normativa (suprir lacunas na lei – art. 8º/CLT; art.4º/LINDB; art. 126/CPC)  Interpretativa: (interpretar a norma jurídica) Princípios Gerais do Processo: 1.…

@concurseiradovale Créditos: @concursandanotrt (disponibilização modelo) Prof. Marcelo Sobral (disponibilização edital comentado TRT2) Tribunal Regional do Trabalho – 4ª Região Analista Judiciário – Área Judiciária CONHECIMENTOS GERAIS Língua Portuguesa T 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 R1 R2 R3 Ortografia oficial Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e…

executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da república 9. Poder legislativo: fiscalização contábil, financeira e orçamentária 10. Poder judiciário: a) disposições gerais b) STF c) STJ d) TRFs e Juízes Federais e) Tribunais e Juízes do Trabalho 11. Funções essenciais à Justiça a) MP b) Advocacia Pública: advocacia e defensorias públicas Data do Estudo Revisão 48h Revisão 7 dias Revisão 15 dias Revisão 30 dias Direito Administrativo @eu_concurseira_ 1. Administração…

Influencia da mídia nas decisões judiciais Pelotas 2011 O trabalho de conclusão de curso serve para analisarmos sobre um assunto de um aspecto critico, nosso tema disserta sobre o quanto os meios de comunicação interferem no processo penal tanto de forma positiva ajudando no julgamento de um réu, quanto de forma negativa prejudicando o andamento do processo, essa pesquisa tem como intuito demonstrar como podemos divulgar informações sobre casos de…

ressaltar que o autor entrou em contato com a empresa ré na tentativa de melhorar a velocidade do serviço de internet, visto que no ramo que atua a internet é considerada uma ferramenta indispensável para a melhor qualidade na realização de seus trabalhos. Contudo em nenhum momento conseguiu esse avanço, e tudo isso em virtude da negligencia da empresa requerida, que não teve qualquer preocupação com o consumidor. Frise-se que o atendimento é deficitário e a cada contato é realizado novo…

O PROJETO DO NOVO CPC E A TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR 1 INTRODUÇÃO O ordenamento processual civil brasileiro vem passando por inúmeras modificações. Nesse sentido, o atual Código de Processo Civil, instituído em 1973, já não atende às expectativas de uma justiça “que conceda ao cidadão uma resposta justa e tempestiva apta a nutrir o respeito que o órgão que a presta, o Poder Judiciário, e a credibilidade necessária diante da cláusula pétrea constitucional da inafastabilidade da…

CONSTITUCIONAL DE NÃO SER JULGADO POR TRIBUNAL DE EXCEÇÃO. EX.TRIBUNAL DE NUREMBERG ➢ PRINCÍPIO INTEGRIDADE FÍSICA DO JUIZ: O JUIZ QUE INSTUIU O PROCESSO DEVER SER O MESMO QUE JULGARÁ A LIDE. ESTE DESCUMPRIMENTO GERA NULIDADE. EXCEÇÃO JUSTIÇA TRABALHO. IMPEDIMENTO: PARENTES ATÉ 3º GRAU DO JUIZ SUSPENSIVO: AMIGO OU INIMIGO, INTERESSE NA CAUSA. ➢ PRINCÍPIO INAFASTABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO: O PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE SE FURTAR DE CONHECER UMA AÇÃO E POR CONSEQUÊNCIA DEIXAR DE…