Cautela

retornando serviço/casa, com sua motocicleta Yamaha Fazer 250, 2011/12, vermelha, placa JJI 2782, atendendo todas as exigências de trânsito, ocasião em que o veículo Gol- VW, placa JHU 4276, ano 2011, que era dirigido por condutor ignorado, sem a cautela necessária e com manifesta imprudência, ao fazer conversão para entrar na via preferencial, veio a colidir com a motocicleta de propriedade do Autor, jogando-o a 5 metros barranco abaixo do acostamento, ocasionando danos materiais de…

ônus da prova, com pena de consequente desoneração dos bens constritos. Para a restituição dos bens o pedido tem que ser feito pessoalmente pelo acusado. Embargos de terceiros a infração penal este recurso cabe quando o juiz sentencia uma medida cautela para sequestro de um imóvel (casa F), e em um equivoco sequestra em si a ( casa B e não a casa F ), este recurso terá que ser impetrado somente pelo terceiro possuidor do bem. Fundamento no artigo 129 do CPP c/c artigo 1.046 do CPC,…

ocorridos. Neste sentido, colacionamos os seguintes julgados: “APELAÇÃO CRIME. CONTRAVENÇÃO PENAL. ARTIGO 31, CAPUT, DA LEI Nº 3.688/41. OMISSÃO DE CAUTELA NA GUARDA DE ANIMAL FEROZ. ATAQUE DE TRÊS CÃES, SENDO UM DELES DA RAÇA BOXER DE PROPRIEDADE DO RÉU. A guarda de animal perigoso é responsabilidade do proprietário, que tem o dever de manter cautela e diligência na guarda dos animais, evitando risco para terceiros. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Recurso Crime Nº 71002300671, Turma…

privados se torna alvo de críticas, o que prejudica, muitas vezes, a imagem dos cidadãos, impedindo-os até mesmo de conseguir um emprego, afinal, as empresas não se vinculam com casos polêmicos. Ademais, não há como negar que o uso delas necessita de cautela. Assim, os internautas devem conhecer os limites entre o público e privado, julgando o que pode ou não pode ser publicado nas redes sociais, a fim de evitar o que ocorreu com a atriz Carolina Dieckmann, quando suas fotos íntimas…

inobservância ao dever de cuidado [sem a devida cautela, cuidado que o Embargante deveria ter tido]. Houve também o resultado lesivo, qual seja, a morte da vítima, guardando este último nexo de causalidade com a conduta imprudente. Em todo este contexto, existia também a possibilidade de o agente, por suas condições pessoais, prever o resultado de sua conduta, culminando em um fato típico. Ao efetuar disparo de arma de fogo, o Embargante deixou de tomar as cautelas necessárias para…

oficio ou a pedido das partes pode ordenar a indisponibilidade dos bens dos réus até o julgamento das responsabilidades dos mesmos, entendemos que o fundamento deste dispositivo da lei de falências busca guarida no art. 798 CPC , segundo o poder de cautela, pode o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que o réu, antes do julgamento cause ao direito dos credores lesão grave e de difícil reparação, ainda no art. 752 do CPC, com…

que lhe pareça mais adequada para proteger o direito da parte, ainda que não corresponda àquela medida que foi postulada. 5) O que se entende pela expresão “Poder Geral de cautela”? O poder geral da cautela está fundamentado nos artigos 798 e 799 do CPC que dão elasticidade ao poder jurisdicional do juiz. Poder Geral de Cautela do Juiz – a parte pode solicitar qualquer providência assecurativa e acautelatória, ainda que essa providência não tenha sido prevista. Típica norma processual…

tem emprego e residência fixos, seria um complicador exigir presença semanal para prestar informações. Contudo, alguém que não desempenha nenhum trabalho ou nem mesmo estuda, além de ser acostumado a se envolver em atritos pessoais, pode receber cautela mais severa, sendo compelido a aparecer quinzenal ou semanalmente para apresentar justificativas. A proibição de acesso ou freqüência a determinados lugares visa impedir que o indiciado vá a determinados locais, quando existem…

anuncia. Essa relação reside no fato de a cautela pedida ter o escopo de garantir o resultado útil da ação principal”7. O que daí se extrai é que o processo cautelar assegura, porém não satisfaz o direito assegurado, revelando uma de suas características, a questão da instrumentalidade, já que visa a assegurar o resultado prático de outro processo. Contrário a esse entendimento, Ovídio Baptista da Silva defende a existência de um direito substancial de cautela, chegando a afirmar que as…

na forma dolosa ou culposa. Devem ter cautela, portanto, os empregadores, diretores, gerentes, chefes, outros prepostos e todos aqueles que têm trabalhadores sob sua responsabilidade, vítimas potenciais de acidentes ou doenças, no tocante a rigorosa observância das normas de Medicina e Segurança do Trabalho, impedindo a execução de atividades em que haja possibilidade de eventuais acidentes ou doenças, com o intuito de demonstrarem que agiram com a cautela necessária e, ainda, que não se…