Causas Excludentes De Antijuridicidade

produzi-lo. Diz-se doloso o crime quando o agente quer produzir um resultado, ou assume o risco de produzi-lo (no caso do racha de veículos, quando um dos corredores morre, por exemplo, o que ficou vivo assumiu o risco disso acontecer). O que é excludente de ilicitude? Exclusão de ilicitude Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade; II - em legítima defesa; III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. …

não seja necessariamente ilícito, ante a concorrência de causas de excludentes. É o caso do homicídio praticado em legítima defesa. O fato é típico, mas não ilícito daí resultando que não há crime. Grande parte da doutrina, contudo, não se satisfaz com o conceito meramente formal da ilicitude penal, e aduz outro, de natureza material, cujas distinções são: a) Ilicitude Formal O fato é considerado ilícito porque não estão presentes as causas de justificação, pouco importando se a…

ainda que típica, está longe de configurar um crime, haja vista sua excludente de antijuridicidade e, portanto, havendo a desnecessidade de ser o acusado submetido ao julgamento, deveria o réu ser absolvido sumariamente, nos termos do art. 397, I, do Código de Processo Penal. DA LESÃO CORPORAL PRIVILEGIADA Por derradeiro, ainda somente para argumentar, caso seja a persecutio criminis mantida, encontra-se o mesmo sob amparo da causa de diminuição de pena prevista no § 4º, do artigo…

razões que explicam o crescente interesse pelo Direito Penal Econômico Em que contexto se desenvolve o Direito Penal Econômico? Qual as razões que explicariam o crescente interesse por esse setor do Direito Penal? Podem ser apontadas várias causas para o fortalecimento desse ramo do Direito. Seguramente as transformações sociais operadas na sociedade, especialmente pelo fenômeno da globalização, contribuíram, e ainda contribuem para o seu fortalecimento. Além disso, a…

frontalmente contra a lei penal editada pelo Estado. Conceito material de crime aquela conduta que viola os bens jurdicos mais importantes. Se ha uma lei penal editada pelo Estado, proibindo determinada conduta, e o agente a viola, se ausente qualquer causa de excluso da ilicitude ou dirimente da culpabilidade, haver crime. Conceito analtico de crime Dentre as vrias definies analticas que tm sido propostas por importantes penalistas, parece-nos mais aceitvel a que considera as trs…

FACULDADADES IESGO DIREÇÃO ACADÊMICA COORDENAÇÃO DE DIREITO 2015 2 FACULDADADES IESGO DIREÇÃO ACADÊMICA COORDENAÇÃO DE DIREITO CURSO DE DIREITO GILBERTO GONÇALVES PEREIRA JOSÉ EBSON PABLO ALVES FERREIRA WANDERSON FRANCISCO LIMA WEVERSON SILVA EXCLUDENTES DE ILICITUDE Projeto de Pesquisa apresentado à prof. Drº Estevão monti, ministrante da disciplina “Metodologia Cientifica”, do Curso de Direito da Faculdades Iesgo. Formosa-GO, maio de 2015 3 FACULDADADES IESGO DIREÇÃO…

estabelece entre o fato típico e o ordenamento legal (ilicitude puramente formal), em que a conduta do agente expõe a perigo de dano ou de lesão ao bem jurídico penalmente protegido (ilicitude material). É também conhecida como antijuridicidade. Essa ilicitude ou antijuridicidade deve ser apurada objetivamente, vale dizer, sem se perquirir se o sujeito tinha ou não consciência de que agia de forma ilícita (isso deve ser apurado no campo da culpabilidade). Daí é possível afirmar que…

ERRO DE TIPO É o erro que incide sobre elementos objetivos do tipo penal, abrangendo qualificadoras causas de aumento e agravantes. O engano a respeito de um dos elementos que compõe o modelo legal de conduta proibida sempre exclui o dolo, podendo levar à punição por crime culposo. Exemplo tradicional da doutrina: O caçador imagina que atrás de uma moita existe um animal feroz contra o qual atira, atingindo, no entanto, outro caçador que ali estava à espreita da caça, matando-o. Pretendia o

....................................................................................................22 Caracteres do crime sob o aspecto ANALÍTICO............................................................................22 Fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade ..................................................................................22 Requisitos, elementares e circunstâncias do crime:...........................................................................23…

......................................................................................................22 Caracteres do crime sob o aspecto ANALÍTICO............................................................................22 Fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade ..................................................................................22 Requisitos, elementares e circunstâncias do crime:...........................................................................23…