conceito de crime

Conceito de crime Conceito formal de crime toda conduta que atenta e colide frontalmente contra a lei penal editada pelo Estado. Conceito material de crime aquela conduta que viola os bens jurdicos mais importantes. Se ha uma lei penal editada pelo Estado, proibindo determinada conduta, e o agente a viola, se ausente qualquer causa de excluso da ilicitude ou dirimente da culpabilidade, haver crime. Conceito analtico de crime Dentre as vrias definies analticas que tm sido propostas por importantes penalistas, parece-nos mais aceitvel a que considera as trs notas fundamentais do fato-crime, a saber ao tpica (tipicidade), ilcita ou antijurdica (ilicitude) e culpvel (culpabilidade) Teoria Finalista. Ao invs de falar em ao tpica, pode-se dizer fato tpico, pois que o fato abrange a conduta do agente, o resultado dela advindo, bem como o nexo de causalidade entre a conduta e o resultado. A maioria dos doutrinadores, para ser crime preciso que o agente tenha praticado uma ao tpica, ilcita e culpvel. Alguns autores, como Mezger e Basileu Garcia sustentavam que a punibilidade tambm integrava o conceito de crime, sendo ento este uma ao tpica, ilcita, culpvel e punvel. Contudo, a maioria dos doutrinadores defende a idia de que a punibilidade no faz parte do delito, mas sendo somente sua conseqncia. O crime um todo unitrio e indivisvel. Ou o agente comete o delito (fato tpico, ilcito e culpvel) ou o fato por ele praticado ser considerado um indiferente penal. De acordo com a viso analtica o conceito de crime como sendo O fato tpico, ilcito e culpvel (diviso tripartida (finalista) do conceito analtico de crime). O fato tpico, segundo uma viso finalista, composto dos seguintes elementos a)- conduta dolosa ou culposa, comissiva ou omissiva b)- resultado c)- nexo de causalidade entre a conduta e o resultado d)- tipicidade (formal e conglobante). Ilcito A ilicitude, expresso sinnima de antijuridicidade, aquela relao de contrariedade, de antagonismo, que se