Causas Excludentes Da Ilicitude

ILICITUDE E CULPABILIDADE PROFESSORA: SALA 104 -3 B LILIANA DOCENTE LEGITIMA ESTADO DEFESA E NECESSIDADE COMPONENTES: -ISLANE DAYANE DE SOUSA SOTERO -RAYSLLA

de informações por eles assimilado é o necessário para que adquiram a consciência de seus atos. Ninguém pode negar que o jovem de 16 a 17 anos, de qualquer meio social, tem hoje amplo conhecimento do mundo e condições de discernimento sobre a ilicitude de seus atos a consciência dos jovens da atualidade, acerca do que é ou não salutar para o seu desenvolvimento em sociedade, está aguçada desde o fim da segunda infância. Assim, o adolescente já é plenamente capaz de saber o que é…

ILICITUDE Quando se fala de ilícito penal, estamos falando do crime ou delito que é praticado. Ou seja, de um agente que descumpre um dever jurídico que é imposto pelo direito público, sujeitando-se a uma pena. No direito Penal, o delito se caracteriza como forma de desequilíbrio para a sociedade, e a forma que usa-se para corrigir tal desequilíbrio são as sanções e penas previstas na lei. Para entendermos melhor sobre este assunto, devemos saber que tipicidade, antijuricidade e…

EXAME – ILICITUDE E CULPABILIDADE ALUNO: ________________________________TURMA:___________ NÃO É PERMITIDO CONSULTA POR CÓDIGO, LIVROS OU QUALQUER OUTRO MATERIAL 1. O que vem a ser a antijuridicidade? Quais suas excludentes? (2,0) 2. Conceitue a Legítima defesa e discorra sobre cada um de seus elementos ou requisitos.(2,0) 3. O agente que, para salvar a si e a seu filho de um naufrágio acidental, corta a corda que segurava a única bóia salva-vidas ao barco que afundava, enquanto

há crime se não houver lesão a um bem jurídico. Esse princípio tem um desdobramento, que é o princípio da transcendentalidade. Que diz que o sujeito só pode ser punido por um ato, se essa ação saiu do mesmo, transcendeu e atingiu o outro. Por causa desses dois princípios o sujeito não pode ser punido pelo ato de pensar no crime, ou por auto-lesão. Porque de acordo com o princípio da lesividade e o princípio da transcendentalidade, o sujeito só pode ser punido se o que ele fez,…

TEMAS ABORDADOS: • LEGÍTIMA DEFESA • ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL • EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO • NOÇÕES BÁSICAS DE CULPABILIDADE LEGÍTIMA DEFESA Conceito: causa de exclusão da ilicitude que consiste em repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, usando moderadamente dos meios necessários. Não há, aqui, uma situação de perigo pondo em conflito dois ou mais bens, na qual um deles deverá ser sacrificado. Ao contrário, ocorre um efetivo ataque

será objetiva. Ex. quando o Estado sabia da situação de risco. Podendo citar o caso Maria da Penha. 03 – Fale sobre a teoria do órgão e a culpa anônima. Teoria do órgão – quer saber quem foi a pessoa que deu causa ao dano. Culpa anônima – não quer saber quem foi a pessoa que deu causa, só precisa saber se a pessoa atuava em nome do Estado. 04 – Fale sobre as origens da responsabilidade civil no Estado brasileiro. Pela constituição do império e a constituição da república a…

Relação da Causalidade 1-Considerações iniciais: *É o terceiro elemento do fato típico.Procura estabelecer quando o resultado é imputável sujeito,sem atinência á ilicitude ou culpabilidade. 2-Teoria da Equivalencia dos Antecedentes Causauis: -É conhecida como teoria da conditio sine qua non -Esta prevista no artigo 13 do CP.É considerada causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. -Atribui relevância causal a todos os antecedentes do resultado,considerando…

razões que explicam o crescente interesse pelo Direito Penal Econômico Em que contexto se desenvolve o Direito Penal Econômico? Qual as razões que explicariam o crescente interesse por esse setor do Direito Penal? Podem ser apontadas várias causas para o fortalecimento desse ramo do Direito. Seguramente as transformações sociais operadas na sociedade, especialmente pelo fenômeno da globalização, contribuíram, e ainda contribuem para o seu fortalecimento. Além disso, a…

razões que explicam o crescente interesse pelo Direito Penal Econômico Em que contexto se desenvolve o Direito Penal Econômico? Qual as razões que explicariam o crescente interesse por esse setor do Direito Penal? Podem ser apontadas várias causas para o fortalecimento desse ramo do Direito. Seguramente as transformações sociais operadas na sociedade, especialmente pelo fenômeno da globalização, contribuíram, e ainda contribuem para o seu fortalecimento. Além disso, a…