Causas Aparentes E Causas Reais Das Despesas Publicas

DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS IV – DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS ROBERTO C. 1. DISPOSIÇÕES GERAIS CONCEITO: O direito real consiste no poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos; tem, como elementos essenciais, o sujeito ativo, a coisa e a relação ou poder do sujeito ativo sobre a coisa, chamado domínio; este é o direito real mais completo e confere ao seu titular os poderes de usar, gozar e dispor de seus…

pelo próprio interessado, seu representante ou procurador e por terceiro sem mandato (dependendo de ratificação), apenas. Questão objetiva 2 AGU – procurador 2007) João, motorista, enquanto aguardava seu chefe na porta de uma repartição pública, foi vítima de tentativa de furto do veículo que conduzia. Antes de consumar o delito, o criminoso fugiu, por circunstâncias alheias à sua vontade. Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens. A) Em conformidade…

Direito das Coisas II 2.3 DAS SERVIDÕES 2.3.1 Conceito Para Clóvis, servidões prediais são restrições às faculdades de uso e gozo que sofre a propriedade em beneficio de alguém e, para Lafayete, seria o direito real constituído em favor de um prédio (dominante), sobre outro prédio (serviente), pertencente a dono diverso. O conceito, adotado, para tanto é aquele descrito no art. 1.378 do Código Civil que dispõe que a servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o…

2007) Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre o direito de superfície, assinale a alternativa INCORRETA: a) O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. b) O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão. c) O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte…

sistema orgânico de serviços públicos para satisfação das necessidades públicas. Em tempos remotos a pilhagem, a exploração dos povos vencidos na guerra, a requisição de coisas e serviços dos súditos constituíam formas usuais do Estado conseguir os bens e o dinheiro necessários ao cumprimento de sua função. Na fase contemporânea, o Estado, já evoluído, paga com dinheiro os bens e o trabalho de que necessita. Pagando suas despesas em moeda, o Estado precisa conseguir dinheiro , e o faz…

Notas nos casos de Escritura Pública) (art. 1245 ao 1247 do CC); ______________________________________________________________________ Data: 29/02/12 - Acessão; acrescer ao bem já existente (art. 1248 ao 1259 do CC); * Se dá por forma estritamente natural por fenômenos da natureza (formação de ilhas, aluvião, avulsão e abandono do álveo) ou pela vontade do homem (construção, plantação industrial); Formação de ilhas: rio não navegável * Transmissão da propriedade “causa mortis”…

MACEIÓ/ALAGOAS NOVEMBRO/ 2014 EUSON FERREIRA DA SILVA LENEIDE MENEZES MOREIRA LUANA TORRES FERNANDES SANDRA HELENA NASCIMENTO VALDINILSON OLIVEIRA FELIX SERVIDÃO E USUFRUTO Trabalho Servidão e Usufruto, disciplina Direitos Reais sob a orientação da professora ElenyStutz Souza Souza do Instituto de Ensino Superior de Alagoas do curso de Direito 8º Período – ano 2014. MACEIÓ/ALAGOAS NOVEMBRO/2014 …

1896) CCB/16 inspirou-se nele (Bevilaqua) CCB/02 mantém a base romanística dos institutos, entretanto está fortemente influenciado pelo direito público (constitucional) Direito das Coisas é uma denominação clássica consagrada pelo BGB. Direitos Reais  real  res - inerente a coisa. Conceito de direito das coisas "É o complexo de norma reguladoras das relações jurídicas referentes as coisas suscetíveis de apropriação pelo homem." Clóvis Bevilaqua "Sistematização das regras de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA-BA RAFFAEL CORDEIRO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, advogado, portador do CPF nº 04809636577, inscrito na OAB/BA sob o nº 39024, residente e domiciliado no endereço rua João Sampaio Machado, nº 55, Capuchinhos, Feira de Santana-BA, vem em causa própria (Doc. 01), bem como por seu advogado abaixo signatário (mandato em anexo), a ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 275,

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP PÓLO JUAZEIRO-BA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA JATANIEL BENÍCIO BATISTA, RA: 8117737107 HARIANN FAEL N. MARQUES, RA: 7563642855 JOEL MARQUES FERNANDES, RA: 7757679158 JOSE ROBERTO DOS SANTOS, RA: 8116736529 THAIS DA CUNHA SANTANA, RA: 7938701571 INTERFACE ENTRE ECONOMIA E POLÍTICA NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO Juazeiro-BA 04/Maio/2014 JATANIEL BENÍCIO BATISTA, RA: 8117737107 HARIANN FAEL N. MARQUES, RA: 7563642855 JOEL MARQUES FERNANDES