Causas Absolutamente Independentes

o proprietário. É preciso,porém, que estejam comprovados o desvalor do dano (dano de valor ínfimo), o desvalor da ação ( ação que não causa nenhuma repulsa na sociedade) e o desvalor da culpabilidade. 19) Quem é o sujeito ativo do crime? R: Sujeito ativo é aquele que pratica a conduta descrita na lei, no tipo penal. É o homem, associado ou isolado, independente do sexo, idade, cor, raça, nacionalidade. Ele pode ser autor ( executar o crime) ou ser partícipe ( não executa, mas…

o proprietário. É preciso,porém, que estejam comprovados o desvalor do dano (dano de valor ínfimo), o desvalor da ação ( ação que não causa nenhuma repulsa na sociedade) e o desvalor da culpabilidade. 18) Quem é o sujeito ativo do crime? Sujeito ativo é aquele que pratica a conduta descrita na lei, no tipo penal. É o homem, associado ou isolado, independente do sexo, idade, cor, raça, nacionalidade. Ele pode ser autor ( executar o crime) ou ser partícipe ( não executa, mas colabora).

a conduta e o resultado. É a relação de causa e efeito existente entre a ação ou omissão do agente e a modificação produzida no mundo exterior. O conceito de nexo causal não é jurídico; decorre das leis naturais. É o vínculo, a ligação ou relação de causa e efeito entre a conduta e o resultado. O nexo de causalidade integra o fato típico, pois existe a necessidade de se verificar se o resultado é ou não imputável ao agente, ou seja, se foi este que deu causa ao resultado criminoso.…

pegar aquilo de mais importante. Conceito formal ou nominal de crime: aqui, olha-se o direito positivo, ou seja, crime seria aquilo que a lei penal vigente determina. Conceito material ou substancial: seria o comportamento humano voluntário que causa lesão a um bem jurídico penalmente tutelado. Diz respeito ao conteúdo do ilícito penal Conceito analítico de crime: esse sim analisa os elementos que compõem a infração penal. Decompõe o todo (que é o crime) em suas partes (seus…

CAUSAL/ CAUSALISTA/ CAUSAL-NATURALISTA (Von Liszt); 2) FINALISTA (Hans Welzel); 3) SOCIAL DA AÇÃO (Claus roxin). 1) TEORIA CAUSAL/ CAUSALISTA/ CAUSAL-NATURALISTA (Von Liszt) Será crime toda conduta que der causa a um resultado lesivo; qualquer movimento natural corpóreo que dê causa a um resultado será crime; o dolo e a culpa não esta no fato típico e sim na culpabilidade. 2) TEORIA FINALISTA ( Hans Welzel) Adotada pelo CP; O Dolo e a Culpa migraram para o fato típico e hoje é…

CP. A lei posterior mais severa é irretroativa; a posterior mais benéfica é retroativa; a anterior mais benéfica é ultra-ativa. 6.4 Princípio da Intervenção Mínima O Direito Penal só deve intervir em abstrato e no caso concreto quando absolutamente necessário, mantendo-se subsidiário e fragmentário. A subsidiariedade norteia a intervenção em abstrato. O Direito Penal só cria infração penal quando os demais ramos do Direito forem ineficientes. É a última ratio. A…

agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; ”) → O agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. Direito Penal – Teoria do crime Culpa (art 18, CP “ II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.”) → O agente deu causa ao resultado, por imprudência, negligência ou imperícia. 3.5 Princípio da Personalidade Intranscedência ou incontabilidade da pena Art 5º, XLV, CF “ XLV - nenhuma pena passará da pessoa do…

do agente em relação a determinada circunstância Ex: se é a intenção do agente – art. 130, § 1º, do CP. c) normativos - componentes da figura típica que exigem, para sua ocorrência, um juízo de valor. Ex: indevidamente – art. 151 do CP; sem justa causa – arts. 153, 154 e 244 do CP. Conflito aparente de normas Ocorre o conflito aparente de normas quando a um mesmo fato podem ser aplicadas, aparentemente, duas ou mais normas penais. Esse conflito é apenas aparente, uma vez que é…

quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Superveniência de causa independente Causa Resultado (Ação/Omissão) Limites 1- Teoria da Imputação Subjetiva Causa- dolo/culpa 2- Teoria da Imputação Objetiva Causa- risco proibido Toda causa é a ação ou omissão dolosa ou culposa criadora de um risco proibido que leva a um resultado. Superveniência de causa independente § 1º - A superveniência de causa relativamente…

relação de causalidade e o resultado não poderá ser atribuido ao agente. DO RESULTADO DE QUE TRATA O CAPUT DO ARTIGO 13 DO CÓDIGO PENAL. Art. 13. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Embora nem todos os crimes produzam um resultado naturalístico, todos produzem um resultado jurídico. RESULTADO NATURALÍSTICO – alteração no mundo real…