Causalidade Nos Crimes Comissivos Matérias E Omissivos Im

.......................................................................................... 214 Jurisprudência criminal Acórdãos 219 Assédio Sexual ............................................................................................ 219 Crime de Trânsito ........................................................................................ 229 Exercício Ilegal de Profissão .......................................................................... 233 Lesão Corporal ..................

agente. Inspira uma confiança entre as partes; - BOA-FÉ SUBJETIVA: denota “estado de consciência” ou convencimento individual de obrar (a parte) em conformidade ao direito (sendo) aplicável, em regra, ao campo dos direitos reais, especialmente em matéria possessória. - FUNÇÕES DA BOA-FÉ OBJETIVA: a) INTERPRETATIVA: art. 113 – os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração; b) INTEGRATIVA: art. 422 – os contratantes são…

injustas – algumas vezes muito baixas para crimes graves e outras muito altas para delitos menores”. A Comissão de Reforma aceitou, portanto, as seguintes tarefas: a) modernizar o Código Penal; b) unificar a legislação penal esparsa; c) estudar a compatibilidade dos tipos penais hoje existentes com a Constituição de 1988, descriminalizando condutas e, se necessário, prevendo novas figuras típicas; d) tornar proporcionais as penas dos diversos crimes, a partir de sua gravidade…

Português, Política Internacional, História do Brasil, História Mundial, Geografia, Noções de Direito e Direito Internacional, Economia, Inglês e Francês. Os Manuais do Candidato constituem marco de referência conceitual, analítica e bibliográfica das matérias indicadas. O Concurso de Admissão, por ser de âmbito nacional, pode, em alguns centros de inscrição, encontrar candidatos com dificuldade de acesso a bibliografia credenciada ou a professores especializados. Dada a sua condição de…

sofreu um ferimento na face latero-posterior do braço direito (fl. 168). Os denunciados apenas não concretizaram seu desiderato homicida contra o Delegado Alicildo José dos Passos por circunstâncias alheia a vontade, qual seja, o erro de pontaria. O crime foi cometido por motivo torpe, tendo em vista que foi praticado por vingança, devido a desentendimentos anteriormente ocorridos entre o Delegado e familiares dos denunciados. Ainda, o delito foi cometido mediante recurso que…

Schluss werden nicht nur die prinzipiellen und juristischen Hindernisse zu der erarbeitenden These analisiert, sondern auch die juristischen Beitraege, die die verifizierte Hypothese untermauern. Suchbegriffe: Zeit, Ontologie der Endlichkeit, Zeit im Recht, Aufnahme des Verfahrens wegen Steuervergehens, juristische Norm, Rechtssicherheit, Verjaehrung, Verjaehrung durch Unterlassung bei Steuerprozessen SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 O TEMPO E A PRESCRIÇÃO JURÍDICA 2.1 O…

de fechamento da edição: 15-1-2014 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOTA DOS AUTORES À 9ª EDIÇÃO Mais uma vez, somos gratos pelo largo acolhimento do nosso Curso por parte dos nossos colegas de trabalho técnico-jurídico, colegas…

instrumentos processuais aptos à efetivação judicial dos interesses difusos reconhecidos nos textos substantivos. Apenas dois dispositivos fazem exceção a essa regra, veiculando normas de direito substantivo. O primeiro é o art. 10, que tipifica como crime o descumprimento (retardamento ou omissão no atendimento) das requisições formuladas pelo Ministério Público, quando o atendimento for indispensável à propositura de ações civis públicas. O segundo é o art. 13, que criou um fundo…

juristas que tratam proficientemente do tema. Segundo, dar um tratamento a certos capítulos da Constituição de 1988, que mais têm que ver com a lei ordinária do que propri- amente com a Magna Carta. No entanto, a prática tem demonstrado que essas matérias, só pelo fato de estarem reguladas na Constituição, repercutem intensa- mente na vida do nosso direito. Não há quase demanda judicial que possa ser travada sem que esteja presente alguma faceta da própria Constituição. Conhecê-…

Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei 8.069/90 — Estudos sócio-jurídicos. Rio de Janeiro, Renovar, 1991. 3. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado — comentários jurídicos e sociais. São Paulo, Ed. Malheiros, 1992. 4. Justiça penal — crimes hediondos, erro em direito penal e juizados especiais. Centro de Extensão Universitária. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993. 5. Formação jurídica. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1994. 6. Conheça o MP. Recife, OSCAMP, 1996. 7.…