Categorias De Base

restringida, quando impõe, por exemplo, o pagamento compulsório de uma contribuição sindical a filiados e não filiados, e estabelece a unicidade sindical, vedando a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial. Ao analisarmos o conceito e o que a OIT nos traz acerca da Liberdade Sindical num sentido amplo, incluindo a liberdade de organização e associação, percebemos que o modelo atual brasileiro não se…

organização, somente é possível uma entidade sindical por categoria para uma mesma base territorial. A base territorial mínima é o Município. Nenhum Sindicato poderia ter base territorial menor que um Município, mas pode ter base em mais de um Município, um Estado inteiro e até mesmo pode ter base nacional. A representação exercida pelas entidades sindicais é compulsória, ou seja, mesmo não optando, o trabalhador de determinada categoria necessita do das entidades sindicais e é…

Sindicalismo Revolucionário A classe trabalhista por diversos anos lutou muito contra o monopólio econômico e social, luta árdua para conseguir obter o reconhecimento necessário, através de tal conquista houve uma reorganização social que teve como base o Comunismo Liberal, garantiu que os dirigentes das entidades sindicais ficassem livres da subordinação de partido políticos. Tal sindicalismo revolucionário não se preocupa apenas com a relação de emprego, vai mais além, pensa no…

Evolução Da Qualidade No Brasil O desenvolvimento da qualidade surgiu no Brasil a partir dos anos 50 com a criação das industrias de produtos de base. Em 1990 houve o movimento prol da qualidade, com ele o país teve um avanço inesperado. Na década de 80, lançaram bases do movimento. Até o início da década de 90 ainda não havia um movimento coordenado e global, mas sim ações isoladas de alguns segmentos da sociedade. O governo brasileiro, após uma articulação envolvendo entidades…

pessoas jurídicas de direito privado que tem base territorial de atuação e são reconhecidas por lei como representantes de categorias de trabalhadores (sindicatos de trabalhadores) ou econômicas (sindicatos patronais). Categoria profissional – Trabalhadores que exercem a mesma profissão, possuem profissões similares ou conexas ou que prestam serviços para empregadores de uma mesma categoria econômica formam uma categoria profissional. Categoria econômica – Empregadores que…

A exceção são os membros das forças armadas e da polícia. A unicidade sindical é um sistema de organização no qual somente é possível uma entidade sindical por categoria para uma mesma base territorial, que é, no mínimo, a de um município. É possível que um sindicato tenha base em mais de um município, em um estado inteiro e até mesmo base nacional. 2. Aspectos Históricos: no direito internacional e no Brasil Na Antiguidade Clássica e na Idade Média, são encontradas organizações sociais…

outros já existentes no mercado. Pode ser também uma marca, devidamente registrada e protegida no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Para verificar se o nome que você quer utilizar não está sendo utilizado por outra empresa, pesquise a base de marcas no site do INPI. Nome Empresarial: Empresário Individual, será adotado o nome civil do titular. Esse nome pode ser por extenso ou abreviado, não podendo abreviar o último sobrenome, nem excluir qualquer dos componentes do…

da qualidade visados nos produtos de madeira são: na categoria Aparência, o Design prevalece com 768 pontos; categoria Estrutura, a Madeira maciça e Metal são os preferidos com pontuação de 1050 pontos; na categoria Propriedades Organolépticas, a Textura é a mais percebida com pontuação de 384 pontos; categoria Propriedades Físicas, o Teor umidade da madeira (6 a 10%) é o mais considerado, com pontuação de 718 pontos; e por fimfim, na categoria Dimensão, a Altura, Largura e Comprimento…

1289, Centro, CEP 60.020-000, é uma entidade sindical, sem fins econômicos, com duração por tempo indeterminado, constituída para fins de defesa e representação legal da categoria profissional dos trabalhadores em empresas do ramo financeiro nos Municípios do Estado do Ceará relacionados no Mapa Geográfico de Distribuição da Base Territorial desta entidade, disposto no art. 175 deste Estatuto. Art. 2º. O Sindicato tem por finalidade precípua a defesa dos direitos e interesses de seus…

representação jurídica. Desse modo, existe na base do sistema um sindicato único, organizado por categoria profissional ou categoria diferenciada, em se tratando de trabalhadores, ou por categoria econômica, em se tratando de empregadores. A base territorial mínima dos sindicatos brasileiros é o município (art. 8º, II, CF/88). Neste aspecto, a Constituição revogou a CLT, que permitia base mais acanhada, o distrito municipal (art. 517, CLT). É possível base territorial mais larga,…