CASOS CONTENCIOSOS DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

A Corte Internacional de Justiça é um órgão da ONU, com sede em Haia, na Holanda. É formada por 15 juízes e tem competência para julgar os casos envolvendo interpretação de um tratado, matérias de direito internacional, violação de compromisso internacional e ruptura de tratados Caso LaGrand ALEMANHA X ESTADOS UNIDOS X Os Juízes que julgaram o presente caso foram os seguintes: 1- Guillaume; 2- Shi; 3- Bedjaoui; 4- Ranjeva; 5- Herczegh; 6- Fleischhauer; 7- Koroma; 8- Vereshchetin; 9- Higgins; 10- Parra-Aranguren; 11- Kooijmans; 12- Rezek; 13- Al-Khasawneh; 14- Buergenthal 15- Oda. Em 07 de janeiro de 1982, em uma tentativa de assalto a um banco na Cidade de Marana, Arizona, EUA, os irmãos Karl e Walter LaGrand mataram o gerente do banco e feriram gravemente uma mulher. Em razão disso, os irmãos foram presos nos Estados Unidos por assassinato e condenados a pena de morte. Os irmãos LaGrand haviam nascido na Alemanha, e viviam nos Estados Unidos desde criança, mas nunca haviam obtido a cidadania norte americana. Como eram estrangeiros, os irmãos LaGrand deveriam ter sido informados de seu direito de assistência consular, exposto no art. 36 da Convenção de Viena. “1. A fim de facilitar o exercício das funções consulares relativas aos nacionais do Estado que envia: a) os funcionários consulares terão liberdade de se comunicar com os nacionais do Estado que envia e visitá-los. Os nacionais do Estado…

SiONU2012 Corte Internacional de Justiça – CIJ Guia de Estudos Caso 1: Alemanha VS. Itália (Grécia Intervindo) 1. A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA 2. VOCABULÁRIO E INSTRUMENTOS JURÍDICOS 3. ANTECEDENTES HISTÓRICOS 4. INTRODUÇÃO AO CASO 5. OS FATOS 6. ARGUMENTOS 7. INTERVENÇÃO GREGA 1. A Corte Internacional de Justiça A Corte Internacional de Justiça (CIJ) (doravante: Corte) é um dos principais órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU), sua sede…

A Corte Internacional de Justiça A CIJ tem sede em Haia e é o principal órgão judiciário das Nações Unidas, de acordo com o artigo 92 da Carta da ONU19. A competência da Corte se estende a todas as questões previstas e discutidas na ONU20, e tem seu funcionamento e regras de constituição regidas pelo Estatuto da CIJ. É função da CIJ dar opiniões sobre questões legais relacionadas aos órgãos e agências internacionais, a interpretação de tratados, a violação de compromissos internacionais…

TATHIAMARA DANTAS CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA (Corte de Haia) Trabalho elaborado como requisito para a composição de uma das verificações previstas para a disciplina de Direito do Internacional I, do oitavo semestre noturno do curso de Direito. Professora: Vasconcelos Arsenio. Sobradinho – DF 2013 Samantha Chacon CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA I - Corte Internacional de Justiça (ou Corte de Haia) – breve introdução: Corte Internacional de Justiça - o…

Pacífica de Controvérsia Em 1920 foi instituída pelo Pacto da Liga das Nações, uma Corte Permanente de Justiça Internacional (CPJI), com sede em Haia e com vocação universal. Essa Corte foi extinta em 1939 quando da eclosão da Segunda Guerra Mundial. Com a instituição da ONU, a Corte foi rebatizada de Corte Internacional de Justiça (CIJ), com o status de órgão da referida Organização. A Corte Internacional de Justiça é composta por quinze juízes eleitos, em voto separado, pela…

Competência Da Corte Internacional De Justiça. Alisson de Souza Diego Custodio Silva Fabio Ribeiro Mendonça Coautora Professora: Gédida Maria De Bessa Zanovello O presente resumo objetiva a analise quanto a competência da corte internacional de justiça e seus limites justifica-se a pesquisa pela relevancia juridica. A Corte Internacional de Justiça tem uma dupla competência: julgar, de acordo com o Direito Internacional, controvérsias jurídicas que lhe são…

UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E DA SAÚDE CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PROFESSOR: ANTÔNIO MARCOS NOHMI TURMA: 06º E 2º SEMESTRE / 2013 TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA BRUNO PAIVA CRUZ MATHEUS DOMINICK MONTEIRO MÔNICA ANGÉLICA DOS SANTOS JESSICA LUSTOSA CHAVES TÂMARA CAROLINE DE SOUZA UTSCH JORGE Belo Horizonte Novembro / 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2.…

DIREITO O Tribunal Internacional de Justiça ou Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas. Tem sede em Haia, nos Países Baixos. Por isso, também costuma ser denominada como Corte da Haia ou Tribunal da Haia. Sua sede é o Palácio da Paz. Foi instituído pelo artigo 92 da Carta das Nações Unidas: « A Corte Internacional de Justiça constitui o órgão judiciário principal das Nações Unidas. Funciona de acordo com um Estatuto…

Corte Internacional de Justiça A Corte Internacional de Justiça é hoje o principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU) — único dos braços principais que não está em Nova York, sede da ONU. A imponência do prédio onde ela está instalada — o Palácio da Paz, em Haia, na Holanda dá idéia do poder e da importância que essa corte tem hoje para o mundo. Ter uma organização forte como a ONU por trás, sustentando as suas decisões, garante ao tribunal o peso necessário que…

ED – Direito Internacional Público (Tito) Conteúdo 2 Modelo 1 1 -Relativamente à jurisprudência e à equidade, frente ao Direito Internacional Público, é correto afirmar que: R: “A “ Justificativa A jurisprudência, assim como a equidade, deve ser posta no rol dos denominados meios de integração do direito, sem prejuízo do papel importante e da característica peculiar da jurisprudência frente ao direito internacional. 2 - De acordo com o Art. 38 do Estatuto da Corte…