Estudo de caso - mediação e arbitragem

ARBITRAGEM - ESTUDO DE CASO A proposta do presente trabalho é analisar um filme muito interessante que servirá para refletir sobre nossos estudos, mostrando uma possível utilização e prática dos meios adequados de solução de conflitos. Após assistir o filme responda as perguntas que estão abaixo. Filme: Erin Brockovich - Uma Mulher de Talento Gênero: Drama - Origem/Ano: EUA/1999 Duração: 75 min DIreção: Steven Soderbergh Ele foi baseado em caso real e, como tal, traz alguns conceitos e preconceitos sobre a Arbitragem, que são verídicos misturados com ficcção. É importante, porém, assistir ao filme inteiro para ver a forma de resolução do problema apresentado. Observem as características dessa forma de resolução, como foi contratada e outros detalhes. Lembrem-se de que o fato ocorreu nos Estados Unidos, cujas leis são diferentes das nossas, porém o objetivo principal é refletir sobre a eficácia do sistema judicial e da Arbitragem como um todo. Questões: 1- Qual a natureza jurídica da relação que se estabeleceu entre a comunidade de Hinkley e a empresa PG&E? R/ A relação estabelecida foi em virtude da contaminação dos abastecimentos de água da comunidade de Hinkley pelo anti corrosivo de nome cromo seis, causando várias doenças malignas em diversas pessoas, como câncer de seio, de coluna e de pulmão. A natureza jurídica estabelecida é mista. 2- É possível se identificar os direitos lesados? A arbitragem pode ser utilizada para a solução de…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE Caso Prático – Audiência Simulada Arbitral João contratou os serviços de 2 pedreiros (Caio e Mário) para fazer uma reforma em seu apartamento, consistente na modificação da sala do apartamento, devendo o serviço iniciar no dia 03.03.3013 e terminar no dia 03.04.2013. Quando João foi assinar o contrato, este propôs e incluiu cláusula compromissória de arbitragem, onde foi estipulado que, caso houvesse algum problema oriundo do contrato, o caso seria decidido…

petroquímica, óleo e gás, foram afastados da empresa. Além disso, o valor dos 21% que eles tinham na sociedade virou uma questão de opinião. Segundo Odebrecht, valem R$ 1,5 bilhão. Segundo os Gradin, o dobro. Briga de cachorros grandes. Como a sociedade previa que, em caso de conflitos, se recorresse à arbitragem (cláusula 11.8 do acordo de acionistas), os Gradin contestaram a legalidade do remanejamento do grupo. Jogo jogado. Seriam nomeados os árbitros, eles examinariam os papéis e…

LEI DE ARBITRAGEM COMENTADA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I Disposições Gerais Art. 1º As pessoas capazes de contratar (1) poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis (2). 1. Capacidade de Contratar. Estabelece aqui que se chama de arbitrabilidade subjetiva, isto é, quem são as pessoas físicas ou jurídicas que podem ser titulares de direitos e…

Matriz de atividade individual* Módulo: 05 Atividade: Posicionamento Crítico sobre o uso da arbitragem pela Administração Pública Direta e Indireta Título: A Utilização da arbitragem como modo de solução de conflitos pela Administração Pública direta e indireta. Aluno: Disciplina: Mediação em Arbitragem Turma: Introdução O presente trabalho visa abordar sobre a possibilidade de uma Pessoa Jurídica de Direito Público (Sociedade de Economia Mista) poder utilizar a…

Matriz de atividade individual* Módulo: 05 Atividade: Posicionamento Crítico sobre o uso da arbitragem pela Administração Pública Direta e Indireta Título: A Utilização da arbitragem como modo de solução de conflitos pela Administração Pública direta e indireta. Aluno: Disciplina: Mediação em Arbitragem Turma: MGM02 Introdução O presente trabalho visa abordar sobre a possibilidade de uma Pessoa Jurídica de Direito Público (Sociedade de Economia Mista) poder utilizar a…

Arbitragem Nessa matéria estudaremos formas de resolução de conflitos, como a mediação e a arbitragem. A arbitragem e a mediação existem há séculos (há registros anteriores à Idade Média), porém atualmente elas evoluíram, se tornando mais sofisticada e sendo cada vez mais regulamentada e aceita pelos Estados. No Brasil,…

ARBITRAGEM INTRODUÇÃO Quando falamos em arbitragem, falamos de uma maneira de buscar solução para um conflito, seja pela conciliação, seja pela imposição de uma decisão. De acordo com o Prof. José Augusto Rodrigues Pinto, podemos entender arbitragem como “um processo de solução de conflitos jurídicos pelo qual o terceiro, estranho aos interesses das partes, tenta conciliar e, sucessivamente, decide a controvérsia”. O estudo da arbitragem é extremamente relevante, pois trata-se…

O QUE É ARBITRAGEM? A Arbitragem é uma forma extrajudicial de ressolução de controvérsias que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, regulada no Brasil pela Lei n.º 9.307/96. A opção pela utilização da arbitragem é feita pelas partes, através da inserção de cláusula compromissória em contrato ou em documento separado e posterior. Estipula-se que todas as controvérsias que surgirem referentes àquele contrato ou a determinada relação jurídica serão resolvidas por árbitros escolhidos…

corte para que seus ministros julguem se, no caso de cláusulas de contratos que contenham a arbitragem como uma das alternativas para a solução de conflitos, o mecanismo extrajudicial é ou não obrigatório. A remessa do recurso ao STJ ainda não foi decidida mas, caso seja negada pelo tribunal baiano, a Kieppe recorrerá diretamente à corte superior, que pode ou não aceitar julgar o caso. O advogado Francisco José Bastos, que defende a empresa no processo, diz que se trata de uma tese nova…