Casos Da Corte Internacional De Justiça

Oliveira da Silva Costume : Uniformidade Generalidade da prática internacional Direito Internacional Público Profª Danielli Gloss São Paulo 2012 ÍNDICE INTRODUÇÃO.........................................................................................................................3 COSTUME INTERNACIONAL................................................................................................4 O CASO LÓTUS................................................................

SUMÁRIO 1. TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 2 1.1 Histórico 2 1.2 Competência 3 1.3 Da Aplicação das Penas 4 1.4 Os Estados Membros do Tribunal Penal Internacional 6 1.5 Atuações do Tribunal Penal Internacional (Julgamentos Recentes) 7 2. CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA 9 2.1 Histórico 9 2.2 Organização da Corte Internacional de Justiça 10 2.3 Legitimidade 11 2.3.1 Competência Contenciosa 12 2.3.2 Competência Consultiva 12 2.4 O Estatuto de Haia 13 3. REFERÊNCIAS

2011 O Conselho de Segurança da ONU pode invalidar uma decisão da Corte Internacional de Justiça? Discutir e abordar na questão: * Competência do Conselho de Segurança * Jurisdição da Corte Internacional de Justiça * Ações relativas a ameaça à Paz Competência do Conselho de Segurança De acordo com a Carta das Nações Unidas, as funções do Conselho de Segurança são as seguintes: a) Manter a paz e a segurança internacionais conforme os propósitos e princípios das Nações…

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA 1. INTRODUÇÃO O presente estudo visa à análise da atuação da Corte Internacional de Justiça, esta que é o principal órgão das Nações Unidas, sendo estabelecida em 1945, pela Carta das Nações Unidas, começando a funcionar em 1946, onde sua localização fica no Palácio da Paz na Haia (Holanda). Sua função é solucionar em concordância com o Direito Internacional Disputas legais Submetidas pelo Estado. O Estado oferece pareceres consultivos sobre questões

PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS (Bibliografia: PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional. São Paulo: Saraiva, 2006). 1. DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA INTERNACIONAL Os precedentes da proteção internacional dos DHs remetem às experiências ad hoc dos tribunais de Nuremberg, o Tribunal para a ex-Iugoslávia e para Ruanda. Mais recentemente, tem-se a criação do Tribunal Penal Internacional. Nuremberg: o objetivo era julgar os criminosos de guerra. O Acordo de…

Exercícios para concurso e OAB de Direito Internacional Público 1. Com base no art. 38 do Estatuto da Corte de Haia, julgue os itens subsequentes (CERTO OU ERRADO) • O art. 38 do Estatuto da Corte de Haia enumera o rol taxativo e hierarquicamente organizado das fontes do direito internacional público R.: Errado. O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça traz um rol não taxativo das fontes de Direito Internacional Público, além de inexistir qualquer espécie de…

O trabalho monográfico destina-se a analisar e descrever o papel da Corte Internacional de Justiça na resolução pacífica dos conflitos internacionais. O desenvolvimento foi dividido em seis capítulos em que abordamos sucintamente, no primeiro, a necessidade da solução pacífica dos conflitos. No segundo, os vários métodos de resolução pacífica dos conflitos internacionais e as origens históricas da Corte Internacional de Justiça. No terceiro capítulo, examinamos a organização do Tribunal. Faz-se

Decisão da Corte de Haia sobre crime de guerra cometido por nazistas A decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), de que a Itália estava errada ao permitir a ação, por intermédio de seus tribunais, de reparação, pela Alemanha, por crimes da era nazista, é um retrocesso para os direitos humanos, disse, na última sexta-feira (3), a Anistia Internacional. A Corte de Haia, como é conhecida, é órgão judicial de cúpula das Nações Unidas. A decisão tomada pela Corte Internacional de…

A CORTE DE HAIA A CORTE DE HAIA Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade como requisito parcial para obtenção de conhecimento e nota da disciplina de Direito Internacional Público do 9º Semestre. Professor: BARREIRAS 2015 DECLARAÇÃO ÍNDICE INTRODUÇÃO

A defesa na corte internacional de Justiça Em se tratando de órgão jurisdicional fundamentado em direito internacional, a corte internacional de justiça utiliza, dentre as suas fontes de direito, os princípios gerais do direito como alicerce de sua estrutura. Assim como se observa em seu estatuto, na situação de apresentação de defesa em um casos contenciosos, prevalecem aqueles mesmos valores da defesa no procedimento brasileiro, tais como princípio do contraditório e da ampla defesa. …