INSTITUTO AVAN ADO DE ENSINO SUPERIOR DE BARREIRAS

A CORTE DE HAIA

A CORTE DE HAIA

Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade como requisito parcial para obtenção de conhecimento e nota da disciplina de Direito Internacional Público do 9º Semestre.
Professor:

BARREIRAS
2015

DECLARAÇÃO

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

A Corte de Haia fora estabelecida em duas fases, sendo que a primeira fase nominou-se como Corte Permanente de Justiça Internacional, alojada na cidade de Haia em 1922. Era o primeiro órgão dotado de vocação universal, que tinha como finalidade decidir as demandas entre quaisquer Estados, como aduz RESEK (2010). Apesar da previsão contida no art. 14 do Pacto da Sociedade das Nações, ainda assim, a CPJI não era um órgão inserido na estrutura da Liga das Nações, o que segundo REZEK ensejava discussão acerca da sua natureza jurídica. A Corte Permanente de Justiça Internacional julgou 29 casos contenciosos entre Estados, “O Brasil esteve envolvido num litígio com a França, apresentado à Corte em 1927, relativo a empréstimos tomados pelo governo brasileiro anos antes, a ação foi decidida a favor do Estado ex - adverso por maioria de votos”. Forçada a encerrar suas atividades após a eclosão da Segunda Guerra Mundial, ressurgiu em 1945, com a denominação de Corte Internacional de Justiça (CIJ), sendo o principal órgão judiciário das Organizações das Nações Unidas. Foi instituída pela Carta da ONU, a qual foi assinada no dia 26 de Junho de 1945, em São Francisco, tendo como objetivo através de meios pacificadores e em conformidade com os princípios do direito internacional e da justiça, a busca de soluções de disputas internacionais que poderiam ser solucionadas na paz e harmonia. É importante salientar da importância da cidade