Corte Internacional de Justiça

UNIVERSIDADE FUMEC
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E DA SAÚDE
CURSO: DIREITO

DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
PROFESSOR: ANTÔNIO MARCOS NOHMI
TURMA: 06º E
2º SEMESTRE / 2013

TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

BRUNO PAIVA CRUZ
MATHEUS DOMINICK MONTEIRO
MÔNICA ANGÉLICA DOS SANTOS
JESSICA LUSTOSA CHAVES
TÂMARA CAROLINE DE SOUZA UTSCH JORGE

Belo Horizonte
Novembro / 2013

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

2. SURGIMENTO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

3. ASPECTOS GERAIS DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

4. ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

5. MODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS INTERNACIONAIS

6. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

7. PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1 INTRODUÇÃO

A necessidade de intervenção externa em conflitos é uma realidade desde que homens se relacionam e, portanto, entram em conflitos pelos mais variados motivos. Com o gradativo aumento do nível organizacional das comunidades humanas, os conflitos mostram-se mais complexos, exigindo meios mais eficientes e pacíficos de resolução.

No entanto, a solução pacífica de conflitos mostrou-se um verdadeiro desafio à sociedade moderna, uma vez que o uso da força determinava, desde os primórdios da humanidade, quem seria o vencedor em determinado conflito. A fim de cumprir essa difícil tarefa, criamos o sistema judiciário. Como qualquer sistema, é composto por níveis internos, vertical e horizontalmente dispostos, e relaciona-se com sistemas externos a ele. A máxima expressão do sistema judiciário é uma resposta ao tipo de conflito com maior abrangência e, portanto, cujas consequências podem ser mais maléficas à humanidade, isto é, aquele entre nações.

A Corte Internacional de Justiça – CIJ, estabelecida pelo artigo 7º e regulamentada pelo