Casos Concretos De Jurisdição Constitucional

SANTA CATARINA GABRIEL DE SOUZA A CAUTELARIDADE NO ÂMBITO DA JURISDIÇÃO MILITAR E AS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES INSTITUÍDAS PELA LEI N. 12.403/11 FLORIANÓPOLIS-SC. 2012. 2 A CAUTELARIDADE NO ÂMBITO DA JURISDIÇÃO MILITAR E AS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES INSTITUÍDAS PELA LEI N. 12.403/11 Resenha crítica, do curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina discorrendo sobre o artigo “A cautelaridade no âmbito da jurisdição militar e as novas medidas cautelares…

--------------------------------------------------- 17 3.4- PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA ----------------------------------------------------- 21 3.5- PRINCÍPIO JUIZ NATURAL ------------------------------------------------------------ 22 3.6- PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO ------------------------ 23 3.7- PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS ------------------- 24 3.8- PRINCÍPIO DAS MOTIVAÇÕES DAS DECISÕES---------------------------------- 25 CONSIDERAÇÕES…

CURSO DE DIREITO Israel Maciel Felisberto Aline Puntel Juliana Cremonese Lopes Princípios Processuais Constitucionais Sobradinho, junho de 2013 O presente trabalho tem por escopo fazer uma pesquisa sobre os princípios processuais constitucionais da disciplina de Teoria Geral do Processo. A Carta Magna de 1988 inaugurou um novo sistema jurídico e seguiu o pendão moderno e adotou a constitucionalização do processo, incluindo em seu corpo…

UNOESC – PINHALZINHO-SC ACADEMICA: DAMIANE JAINE SCHLOSSER PROFESSOR: JOAO PAULO CURSO: 3 PERIODO DE DIREITO JURISDIÇÃO O litígio coloca em perigo a paz social e a ordem jurídica, o que reclama a atuação do Estado, que tem como uma de suas funções básicas, a tarefa fé solucionar a lide. Dentro deste contexto, o Estado, por meio do Poder Judiciário, tem o “poder-dever de dizer o direito”, formulando norma jurídica concreta que deve disciplinar determinada situação jurídica, resolvendo a lide

(Indefinição de situações é motivo de angústia e tensão individual e social) A eliminação dos conflitos pode se verificar por obra de um ou de ambos dos interesses conflitantes, ou por ato de terceiro. Da autotutela à jurisdição ATUALIDADE (Forma de solução de conflito) JURISDIÇÃO. FASE PRIMITIVA (Inexistência de um Estado forte para superar os ímpetos individualistas do homens e impor o direito acima da vontade dos particulares) A vitória do mais forte, mais astuto ou mais…

essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. 1.1 - Princípios Constitucionais: O Ministério Público tem como seus princípios constitucionais a unidade, a indivisibilidade, e a independência funcional. Onde a unidade significa a capacidade e a possibilidade de os membros do Ministério Público agirem com uma só vontade. A manifestação de apenas um membro

Duplo Grau de Jurisdição: A doutrina diverge em considerar o duplo grau de jurisdição como um princípio de processo inserido na Constituição Federal, já que inexiste a sua previsão expressa no texto constitucional. Mas já é constitucionalizada. De outro lado existem autores tais como Humberto Theodoro Junior e Nelson Nery Junior que admitem o duplo grau de jurisdição, como princípio de processo inserido na Constituição Federal. Portanto, o princípio constitucional do duplo grau de…

voltados à labuta do profissional de Direito. Portanto, iniciemos nosso estudo. 2. Introdução 2.1 As regras de conduta Antes de tudo importa lembrá-los de que o homem é um ser essencialmente social. Doutrina Gonçalves1 (2013, p.21) que, fora os casos excepcionais de vivência humana isolada, o homem é um ente social e gregário. Afirma que entre as necessidades humanas mais profundas está a do convívio social, a de estabelecer relações com outros homens, com as mais diversas…

CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO, APRESENTE CADA UMA DELAS E CONCEITUE, SEGUNDO AS DOUTRINAS. INERCIA neste o estado-juiz só atua se for provocado. Diz que nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais’. Tal principia proíbe, portanto, os juízes de exercerem a função jurisdicional sem que haja a manifestação de uma pretensão por parte do titular de um interesse, ou seja, não pode haver exercício da jurisdição sem…

.......8. 7. Bibliografia ................................................................................10 O Controle da Constitucionalidade e seus instrumentos. Introdução O Direito Constitucional é de suma importância para a organização e funcionamento do Estado, estabelecendo a sua estrutura, a organização dos seus órgãos, delineando o modo de aquisição e limitação do poder, bem como prescrevendo os inúmeros direitos e…