Caso De Civil 2

O pólo passivo da ação de usucapião pág 11 2 VII. Certidão de distribuição cível e Certidão de objeto e pé pág 13 VIII. Valor da causa pág 14 IX. Despesas processuais pág 15 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO I. I. A ESPÉCIE DE USUCAPIÃO 1. A usucapião pode ser: a. usucapião extraordinária (Código Civil, art. 1.238, caput); ou b. usucapião extraordinária com moradia ou produção (Código Civil, art. 1.238, par. único); c. usucapião especial

O CÓDIGO CIVIL E A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL Inacio de Carvalho Neto* SUMÁRIO. DIREITO 1. INTRÓITO. 2. VIGÊNCIA DA LEI. 3. APLICAÇÃO E PROCESSUAL. 6. LIMITES À APLICAÇÃO DO DIREITO DESCONHECIMENTO DA LEI. 4. APLICAÇÃO DA LEI ESTRANGEIRA. 5. ESTRANGEIRO. 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRÓITO A Lei de Introdução ao Código Civil é, na verdade, uma lei de sobre direito, uma lei de introdução ao direito como um todo, com normas gerais sobre aplicação do direito e sobre…

parte de um pai "desconhecido" são irmãos. Diante de tal fato responda: 1. o casamento é válido, nulo, anulável ou inexistente? 2. diante da resposta anterior, como fica a filiação de Carlos, filho do casal? 3. caso o casal tenha adquirido bens na constância do casamento (e que não haviam feito nenhum pacto antenupcial), como será feita a eventual partilha? Questão 2 João e Maria se casam em janeiro de 2009. Em maio de 2010, João quer muito ser pai e conversa com Maria sobre a…

de se imitir em algo. É a assunção de dívida no lugar do devedor original. 2. Ato de substituir as obrigações de outrem. 3. Decorre da vontade das partes ou de uma situação fática. 1. Quando o pagamento de uma dívida é feita por um terceiro, estranho à relação contratual existente entre duas partes, dá-se a sub-rogação, o que permite ao terceiro, que assumiu a dívida, cobrá-la posteriormente do devedor original. 2. "A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações,…

Caso concreto nº: 1 DATA: 26/02/2014 Disciplina: Direito Civil 1 Professora: Ana Carolina Aluno: Pedro Leonardo Souza Alves Matrícula: 201307039049 Turma: 2001 Turno: Vespertino Sala: E-202 CASO 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse

Direito.  Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.  Julgamento e tomada de decisões. Produção Acadêmica  Relatórios parciais, com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas 1, 2 e 3. Participação Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes de três a cinco participantes e entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina. Essas equipes serão…

Caso 1: 1) Fere os postulados constitucionais e legais, como vemos na Constituição Federal de 1988, Art. 1º, inciso III da Constituição Federal de 1988 o principio da Dignidade da Pessoa Humana, e a luz deste, um dos princípios de base para a formulação do Código Civil de 2002 foi o principio da Eticidade, que percepciona valores morais e princípios constitucionais na busca da solução mais justa para o caso, como se observa facilmente nos Artigos 113, 128, 164, 187, 442, 242, 286, 307, 307, 906

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA MAGISTRADOS. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Flávio Tartuce Doutor em Direito Civil e Graduado pela Faculdade de Direito da USP. Especialista e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Coordenador dos cursos de Direito Civil, Direito Contratual e Direito de Família e das Sucessões da Escola Paulista de Direito. Professor dos cursos de mestrado e doutorado da FADISP-ALFA. Professor da Rede LFG. Professor da ESA/OAB/SP e em Escolas

o conceito de obrigações de dar. 2. Diferenciar obrigações de entregar e de restituir. 3. Compreender as consequências do inadimplemento das obrigações de darcoisa certa. 4. Compreender as regras aplicáveis às obrigações pecuniárias Estrutura do Conteúdo 1. Obrigação de dar coisa certa a. Conceito b. Distinção entre entregar erestituir c. Reflexos jurídicos 2. Obrigações pecuniárias: conceito e princípios Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se

termos da lei civil, a responsabilidade civil independe da criminal para sua caracterização como estabelece o art. 935 do Novo Código Civil. Nesse contexto cabe questionar: ocorrendo a insatisfação justificada pelos resultados da cirurgia plástica a nível estético, cabe reparação pelo dano causado ao cliente? Qual a responsabilidade do médico no tocante à cirurgia plástica? Para tanto o objeto de nosso estudo é o erro médico analisado sobre o prisma específico da responsabilidade civil…