Caso De Civil 2

Aula 8: Caso Concreto 1 Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã Filomena e ficou muito emocionada…

administrativas e previdenciárias que... ( )verdadeiro ( )falso 2. O regime próprio refere-se aos contribuintes que mantem relações com o estado, quando chamados de.... qualificadores ( ) verdadeiro ( )falso 1. O RPPS é aquele aplicável aos servidores públicos efetivos, quando.... pelo ente federado respeitando-se: ... princípios ao limitações administrativas e previdenciárias que... ( )verdadeiro ( )falso 2. O regime próprio refere-se aos contribuintes que mantem…

lei, aliado ao desinteresse ou inércia do titular do direito, nas relações jurídicas, sendo institutos criados pelo direito para servir de instrumento à consecução do objetivo maior: a resolução de conflitos, com a conseqüente pacificação social. 2. Da Prescrição 2.1. Conceitos A doutrina aponta a origem do termo prescrição na palavra latina praescriptio, derivação do verbo praescribere, que significa "escrever antes", na lição de Maria Helena Diniz (2002, v.1:335), remontando às…

O PROCESSO DO TRABALHO E AS RECENTES MODIFICAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Estêvão Mallet* SUMÁRIO: Introdução; 1 Rigor terminológico; 2 Cumprimento da decisão; 3 Agravos de instrumento e retido; 4 Ampliação dos poderes do juiz; 5 Prevenção; 6 Simplificação. INTRODUÇÃO O direito processual comum é, nos termos dos arts. 769 e 889 da Consolidação das Leis do Trabalho, fonte subsidiária do direito processual do trabalho, observados os requisitos da omissão e da compatibilidade,…

CADERNOS TÉCNICOS PROCIV 5 Guia de Orientação para Elaboração de Planos de Emergência Internos de Barragens EDIÇÃO: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL INSTITUTO DA ÁGUA JUNHO DE 2009 02 Cadernos Técnicos PROCIV #5 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. ENQUADRAMENTO LEGAL 3. CONSTITUIÇÃO DO PEI 3.1. IDENTIFICAÇÃO DO DONO DE OBRA E DO RESPONSÁVEL PELO PEI 3.2. DESCRIÇÃO GERAL DA BARRAGEM 3.3. PLANO DE MONITORIZAÇÃO E CONTROLO DE SEGURANÇA 3.4. CARACTERIZAÇÃO DO VALE A JUSANTE

absolutamente incapaz X relativamente incapaz: Capacidade: Absolutamente incapaz Relativamente incapaz Quem são: 1) Menores de 16 anos; 2) Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; 3) Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. 1) Maiores de 16 e menores de 18 anos; 2) Ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham odiscernimento reduzido;…

documentos e contratos na forma pública ou particular com testemunhas (art. 585, II). Neste caso, porém, a execução se fará do modo comum dos títulos extrajudiciais, ou seja, com citação para pagamento em 03 dias, sob pena de penhora, com os embargos sendo a defesa apropriada.”1 Também pode se dar através de execução da sentença condenatória dos alimentos, atendendo aos requisitos do art. 732, do Código de Processo Civil. Dada a relevância do crédito alimentício, houve um acréscimo no…

! As empresas são equiparadas aos comerciantes, integrando-se em qualquer das categorias referidas no artigo 13° do Código Comercial, ... consoante se trate de ... - empresas singulares (é o caso dos comerciantes em nome individual) ou de ... - empresas colectivas (é o caso das sociedades comerciais) mas,... as empresas não são verdadeiros comerciantes. Estudámos uma outra figura, o ... Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada, criado pelo…

Tavares Organização da Coletânea Prof. Francisco de A. M. Tavares Professores Colaboradores Profa. Ana Luiza da Gama e Souza Profa. Ana Paula Delgado Profa. Maria Clarice Bezerra da Nóbrega APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício…

consensual. 2- Opinião pública é a expressão da participação popular na criação, controle, execução e crítica das diretrizes de uma sociedade. É também designada por senso comum, em que se inserem as idéias consideradas corretas pela maior parte da sociedade, que seguem um padrão ético-moral que é subjetivo segundo a sua cultura, condições sociais e, em alguns casos, sua religião. Quando se diz, por exemplo: "A opinião pública está pressionando o governo", significa que asociedade…