Caso Concretos

FUNDAMENTO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS KARL HEINRICH MARX Nasceu em 05 de maio de 1818, em Tréveris, Renâma – Palatinado, Alemanha. Morreu em 14 de março de 1883, Londres, Inglaterra, reino Unido. Sua nacionalidade era alemã. Foi um intelectual e revolucionário alemão, fundador da doutrina comunista moderna. Atuou como economista, filósofo, historiador teórico, político e jornalista. O pensamento de Marx influenciou várias áreas, tais como, filosofia, geografia,história,…

imunidade formal prevista no art. 53, §2º, da Constituição da República, cabe à Casa a que pertence o parlamentar deliberar sobre a manutenção da prisão nos casos de crimes inafiançáveis. Ou Sim, por violação da imunidade formal nos termos do art. 53, §2º, da CRFB. b) Em caso positivo, que medida seria e com que fundamento? Em caso negativo, justifique sua resposta. R: Diante da ilegalidade da manutenção da prisão por autoridade incompetente para tanto, cabe a impetração de…

CIÊNCIA POLÍTICA ESTÁCIO/FIC Curso de DIREITO Prof. Carlos Bezerra UNIDADE VI SEPARAÇÃO DAS FUNÇÕES DO PODER SEPARAÇÃO DAS FUNÇÕES DO PODER UNIDADE VI A HARMONIA ENTRE OS PODERES: as separações verticais ou horizontais dos poderes; os sistemas de pesos e contrapesos; e os órgãos autônomos • Um dos princípios fundamentais da democracia moderna é o da separação de poderes. A idéia da separação de poderes para evitar a concentração absoluta de poder nas mãos do soberano,

Plano de Aula: As partes e procuradores na relação jurídica processual. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título As partes e procuradores na relação jurídica processual. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema As partes e procuradores na relação jurídica processual. Capacidade de ser parte e de estar em juízo. Características e os limites da atuação das parte e as previsões legais de substituição das partes. Os deveres das partes e os princípios da lealdade,…

Brasil. 9.ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 1990. Capítulo I. FAUSTO, Boris. História do Brasil. 13.ed. São Paulo: EDUSP, 2008. Capítulos 1 e 2. Aplicação Prática Teórica No início da aula da semana 2, devem ser apresentados os seguintes exercícios: Caso da Aula 2 Leia a notícia a seguir (adaptada de texto disponível em: http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm e, depois, responda as questões formuladas. “O Foral de Olinda, de 1537, o documento…

Plano de Aula: Ouro, conjuração e ideias emancipatórias: o contexto do período pré-independência HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - Aplicação Prática Teórica O conteúdo será apresentado com base no teor estabelecido pelo Livro Didático de História do Direito no Brasil (págs. 28-48). Vimos em nosso Livro Didático que dois traços fundamentais que caracterizaram a sociedade brasileira colonial foram o fato de a mesma ser rural e patriarcal. A primeira característica está relacionada às…

Nos dias atuais, a separação de poderes é um dos traços fundamentais para caracterizar um Estado Democrático de Direito. Você leu no Capitulo 3 de seu livro didático, que a Independência do Brasil ocorreu em 1822, em conexão com alguns fatos revolucionários que aconteciam na Europa, onde os movimentos liberais-constitucionalistas exigiam a queda dos regimes absolutistas e a submissão do poder dos reis ao império da lei. A ideia de conceder ao Brasil uma constituição tinha por pretensão…

CREDORES, CUJA VERIFICAÇÃO PRESCINDE DE ANIMUS NOCENDI, PORQUANTO INFORMADA PELO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA, AO IMPOR O DEVER DE COLABORAÇÃO DO DEVEDOR PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALIADA À ANÁLISE DA BOA-FÉ SUBJETIVA DO TERCEIRO CONTRAENTE, NO CASO, PRIMEIROS APELANTES. QUANTO AO ELEMENTO OBJETIVO, O DENOMINADO EVENTUS DAMNI, É PRECISO CONSIGNAR QUE O ESTADO DE INSOLVÊNCIA, APESAR DE FORMALMENTE NEGADO PELOS DEVEDORES, CONTRASTA COM A AFIRMAÇÃO DE QUE NÃO DISPUNHAM DE OUTRO BEM PARA…

Evento :aniversario de fundação da empresa . Projeto Nome :aniversario de fundação da empresa (dia de festa) Local :salão de festa das rosas. Endereço : estrada do portela n* 9 ,próximo a nossa loja . Data do dia da festa :27/04/2014 Horário :9:00 as 18:00 Introdução : a nossa empresa sexy delicia decidiu ,fazer uma festa para comemorar a fundação da nossa empresa nesta data comparecerão todos os funcionário e colaboradores e diretores da loja . Objetivo : O objetivo…

artigos 240, 241 e 241-A a D, transformou os citados tipos penais em normas em branco, a terem seus elementos complementados pela disposição do artigo 241-E. No que tange a finalidade primordialmente sexual, de fato, apenas essa merece tipificação, pois, caso contrário, os pais que tirassem fotos de seus filhos em uma praia de nudismo, por exemplo, incorreriam em crime. No entanto, ao prever o conceito das cenas de sexo explícito e, principalmente, das pornográficas, o legislador…