embargos

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PLANO DE ENSINO UNIDADE JUR DISCIPLINA:ESTÁGIO PROFISSIONAL DE ADVOCACIA- CASO CONRETO TRABALHISTA PROFESSORA: MARINA SANTANA DE LACERDA DEPARTAMENTO CÓDIGO CRÉDITOS CIÊNCIAS JURÍDICAS JUR 3508 08 EMENTA Estudos da Prática Processual recursal e ações em espécie segundo seus diversos procedimentos, bem como casos concretos na área trabalhista. OBJETIVOS Levar o aluno ao conhecimento prático dos casos concretos na área trabalhista, levando-o a compreensão das diversas fases dos processos de conhecimento e de execução. Desenvolver, conforme o conteúdo do programa curricular, as habilidades do acadêmico no exercício da teoria da argumentação jurídica diante dos casos concretos e da elaboração das peças processuais. Apresentar ao acadêmico as condições técnicas para prática trabalhista mediante análises interdisciplinares de temas jurídicos relevantes e necessários à sua atuação profissional. Demonstrar os aspectos teórico-práticos associando-os aos preceitos éticos e morais que devem nortear a conduta do profissional do direito. METODOLOGIA As atividades desenvolvidas para cumprimento do programa da disciplina serão cumpridas mediante distribuição de casos concretos à turma. Após a distribuição dos casos concretos será feita breve preleção sobre o tema em discussão e a elaboração dos cálculos, se for o caso. Em seguida, a peça processual será elaborada pelos acadêmicos, mediante supervisão…

CASO CONCRETO SENAMA 1 Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião,…

intolerável a continuação da prestação de serviços e manutenção do vínculo empregatício. Em suma, geralmente o empregado deve primeiro romper o contrato por justa causa, através da dispensa indireta,comunicando este fato ao empregador e com isto evitando futura arguição de abandono de emprego por parte da empresa e, somente depois de expirado o prazo do vencimento da obrigação de pagamento das parcelas da rescisão, ajuizar a reclamatória trabalhista postulando os direitos que entenda…

Resumo Teoria Geral do Direito Civil II Turma B DIA - 2010/2011 Regente: Professora Maria Palma Ramalho por Filipe Mimoso e Patrícia Ganhão Parte I I- FACTOS JURÍDICOS E NEGÓCIO JURÍDICO 1. Factos jurídicos: classificações O facto jurídico é, normalmente, definido como um evento ao qual o Direito associe determinados efeitos. Poder-se-ia dizer que o facto jurídico se apresenta como a realidade apta a, integrando uma previsão normativa, desencadear a sua estatuição. MENEZES…

DIREITO PENAL – ROGÉRIO SANCHES Bibliografia - Parte Geral – Bitencourt Rogério Greco Sanches e LFV Parte Especial- Bitencourt Alberto Silva Franco Sanches e LFG 1. Introdução ao Direito Penal a) CONCEITO: Sob o aspecto formal,…

1 Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás Direito Penal – Parte Geral Marcelo André de Azevedo DIREITO PENAL PARTE GERAL Atualizada até 01 de outubro de 2006 2 Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás Direito Penal – Parte Geral Marcelo André de Azevedo CURRICULUM VITAE Nome: Marcelo André de Azevedo 1.FORMAÇÃO ACADÊMICA/TITULAÇÃO 1992 –1996 Graduação em Direito. Faculdade de Direito do Sul de Minas, FDSM, Minas Gerais, Brasil.…

COMO QUALIFICAR CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES Eleusina Lavôr Holanda de Freitas COMO QUALIFICAR CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES COMO QUALIFICAR CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES Eleusina Lavôr Holanda de Freitas apoio: Brasília, 2004 1ª Edição - 2004 Ficha catalográfica elaborada pela Faculdade de Biblioteconomia PUC-Campinas 711.45 F936c Freitas, Eleusina Lavôr Holanda de Como qualificar conjuntos habitacionais populares/Eleusina Lavôr Holanda de…