Caso Concretos

Aplicação prática e teórica Questão discursiva: Leia a reportagem a seguir: ?Antes de pedalar pelas ruas de Amsterdã com uma bicicleta vermelha e um sorriso largo, como fez na tarde da quarta-feira da semana passada, Ícaro Luís Vidal dos Santos, 25 anos, percorreu um caminho duro, mas que poderia ter sido bem mais tortuoso. Talvez instransponível. Ele foi o primeiro cotista negro a entrar na Faculdade de Medicina da Federal da Bahia. Formando da turma de 2011, Ícaro trabalha como…

O MUNICÍPIO do Rio de Janeiro locou um imóvel no bairro de Campo Grande para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueres em dia. O dono do imóvel procura seu advogado porque pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do MUNICÍPIO do RJ. O MUNICÍPIO além de não apagar o aluguel, pretende continuar no imóvel sob o fundamento do interesse público de que ali está instalada “uma farmácia popular” que vende remédios a um real. Como…

tanto. a) No caso em exame, a norma religiosa que impede a transfusão de sangue e a norma jurídica que impõe pena à omissão de socorro são normas de conduta? Justifique. Em que consiste a distinção entre ambas? RESPOSTA: Sim. Ambas são instrumentos de controle da vida social e fazem parte da ética. A validade do Direito depende do uso da força do Estado. E a incoercibilidade da norma religiosa, tendo em vista que o Estado não pode usar a sua força para torna-la válida. b) Caso a…

QUESTÕES OBJETIVAS 1. Sobre a divisão do Direito, assinale V para as corretas e F para as falsas: (V ) A diferença tem origem no direito romano, como se depreende das palavras de ULPIANO: "Direito público é o que corresponde às coisas do Estado; direito privado, o que pertence à utilidade das pessoas". (V ) Embora a divisão do direito positivo em público e privado remonte ao direito romano, até hoje não há consenso sobre seus traços diferenciadores. Vários critérios foram propostos, com base

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Ensino Superior Disciplina: Professor(a): Exercício Aluno(a): Legislação Trabalhista e Previdenciária Código: Turma: Turno: Matrícula: GST0007 Instruçõespara realização do exercício: Valor do 2,0  Leia atentamente as questões antes de respondê-las. exercício:  Todo exercício deve ser respondida com caneta azul ou preta. Nota obtida:  Revise seuexercício antes de entregá-lo ao Professor.  Questões objetivas rasuradas serão consideradas nulas.  O aluno

pois se trata de uma condição em que uma pessoa se identifica com o sexo oposto, adotando posturas que contrariam os padrões de seu sexo biológico, levando a preconceitos e discriminações. Entretanto, é no universo médico e no jurídico em que esse caso sofre mais alvo de discussões, em que o discurso médico ora se reproduz no discurso jurídico, conferindo as bases para se definir as características de cada gênero, oferendo-lhes a definição de transexualismo, ora entram em choque, quando…

Aula 1 b) Mulher grávida de 36 anos, mãe de dois filhos, moradora de Teresópolis, casada, na data dos fatos a mesma e o cônjuge estavam desempregados. Familia passava por grave situação financeira e constantemente passavam fome. Recente vitima de um deslizamento de terra onde perdeu o filho caçula e o barraco onde moravam. Devido a este fato a mesma entrou em trabalho de parto. Após a cesariana, ao segurar o bebe no colo, a mulher beijou a criança e a jogou para trás, a…

arquitetônicas) que maculem a sagrada vista das águas da Guanabara. Os sambas "Cidade Mulher" e "Linda Guanabara", de Paulo da Portela, devem ser ouvidos como verdadeiras Marselhesas tupiniquins, a inspirar a derrubada dessas medonhas bastilhas de concreto que aprisionam a beleza. É preciso, por fim, parar com essas declarações, que vez por outra os homens públicos sacam da cartola, de que o Rio vai mostrar ao mundo do que é capaz. Em vez de se preocupar demasiadamente com o que o…

tão-somente, reconhecer situação fática-preexistente. Diz CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA que: "Pronunciado o decreto judicial de interdição, ao interdito é recusada a capacidade de exercício, e, por conseguinte, nulo qualquer ato por ele praticado.” Para o caso, foi pronunciada a interdição do autor antes da celebração do negócio jurídico entre as partes. Dessa forma, ocorreu a pré-constituição da prova da sua insanidade, dispensando-se qualquer outra para fundamentar a invalidade do…

Juiz e as partes processuais. Conciliadores do juízo. Ministério Público como órgão agente e como órgão interveniente. Assistente de acusação. Acusado: direitos e garantias na CRFB/88. Aplicação Prática Teórica   CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A…