Caso Concretos Introdução Ao Estudo Do Direito

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo teórico-científico correlacionando o instituto da Hermenêutica Jurídica e sua importância no processo de humanização da lei, bem como na manutenção da ordem política. Hodiernamente para melhor aplicação do Direito e da Justiça, busca-se não a aplicar a lei pura e simples, pois, chegou-se na conclusão que, para se alcançar a justiça, é preciso ir além das palavras descritas nos códigos, até que se chegue ao seu espírito,

Lei de Introdução das Normas Brasileiras Índice Introdução 6 O Que é Hermenêutica? 6 Quanto a Interpretação 7 Sistema e Aplicação do Direito 8 Causas de interpretação viciosa e incorreta – aplicação do direito 9 Direito Comparado 9 Elementos da Hermenêutica 9 Fatores Sociais 10 O Resultado 10 Equidade 11 Jurisprudência 11…

1 INTRODUÇÃO No presento trabalho vamos conhecer mais acerca da Regra Matriz de Incidência no Direito Tributário. Temos como objeto mostrar de maneira clara, e específica, citando também as doutrinas mais estudadas. Vamos abranger sua classificação, conceituação, mostrando com um exemplo concreto como se realiza a aplicação da regra matriz, já que a mesma é feita com base num abstrato. 2 REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA Ao começarmos a falar da regra matriz…

FACULDADE DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSOR (A): ACADÊMICO: Caso Concreto I e II. Por que é correto afirmar que as afirmativas 1 e 2, são juízos de fato e as afirmativas 3 e 4 são juízos de valor? Afirmativas: (1) Primeiro, a vida é um processo biológico que tem início, meio e fim. Ainda estou no meio desse processo. (2) Segundo, os avanços da medicina fazem a vida se tornar mais longa. No entanto, quando Angélica fez a mesma pergunta ao pastor Henrico…

METROPOLITANAS UNIDAS DIREITO Lei 4.657/42 - LINDB Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Denise Cavalaro, nº 106 Guilherme Simões, nº 68 Isis Marra da Silva, nº 77 Pamela Jesus Santos, nº 96 SÃO PAULO 2014 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS DIREITO Lei 4.657/42 - LINDB Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro Trabalho apresentado à professora Ivelise Fonseca que ministra a matéria Direito Civil, como…

APOSTILA DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: Professor Alexandre Romualdo O QUE É DIREITO? 1 - INTRODUÇÃO: Caro aluno, Todos os dias de nossas vidas nos deparamos com direitos e deveres. A todo o momento ouvimos que “todo cidadão tem direito à educação”, ou, “eu tenho direito de reclamar o defeito do produto que eu comprei”, ou, ainda, “o direito civil estuda as relações entre as pessoas individualmente”, etc. Mas o que é Direito? A que nos referimos quando pensamos em Direito?…

– 2011 ATO ADMINISTRATIVO Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade São Salvador, como requisito para avaliação da disciplina Direito Administrativo I Orientador: Profº Antônio Carlos de Andrade Salvador Maio – 2011 INTRODUÇÃO O escopo do presente trabalho possui por objeto de estudo o controle jurisdicional dos atos discricionários e vinculados da administração Publica à luz da doutrina,…

Resumo: Este trabalho visa traçar algumas linhas sobre o pensamento político de Carl Schmitt e sua importância para o estudo da ciência jurídica. Seus estudos sobre teoria política trazem criticas à democracia e a teoria de valores que se mostram válidas e atuais, e cujo conteúdo supera o debate ideológico de sua obra e faz com que a sua análise jurídica seja primordial em qualquer estudo epistemológico. Para entender alguns dos fundamentos do pensamento de Carl Schmitt se faz necessário…

visa trazer ponderação entre valores fundamentais que se mostrem em conflito quando, em determinado caso concreto, são postos frente a frente e, nessa situação de antagonismo, é o momento que deverá prevalecer aquele de maior relevância, ficando, o outro, momentaneamente afastado. É nesse contexto de confronto entre garantias, que o princípio da proporcionalidade irá atuar. É neste sentido que o estudo, aqui correlacionado, pretende esboçar seu debate, mostrando a importância da atuação…

interpretar qual delas merecerá aplicação em determinado caso concreto (lacunas de colisão). A antinomia ocorre quando diferentes normas permitem ou proíbem determinada conduta, impossibilitando a incidência e a correta aplicação de uma delas. Pode ocorrer o conflito entre duas normas, entre dois princípios, ou ainda, entre uma norma e um princípio, tipificando um determinado comportamento, com solução divergente. Portanto, identifica-se um caso de antinomia, quando em um mesmo…