Caso Concreto Verossimilhança E Hipossuficiência São Pre

produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico,…

ambiente onde são negociados os produtos e serviços ser virtual, dificultando, assim, a verificação da credibilidade do fornecedor, uma vez que este poderá estar localizado em qualquer lugar do mundo. A partir daí surgem diversos problemas, como a Lei que será aplicada às relações de consumo na Internet, a validade das cláusulas contratuais, a responsabilidade do fornecedor virtual, o foro competente para dirimir as lides quando os contratantes estiverem em países distintos, o prazo,…

impetração de hábeas-córpus, pela possibilidade, em tese, de restringir-se, em grau maior ou menor, o direito de locomoção do apenado, o que poderá caracterizar ilegalidade ou abuso de poder. MÉRITO – Cometida falta grave, inexiste coação ilegal se são meramente suspensos os benefícios concedidos ao apenado, enquanto se apuram os fatos, e se lhe é imposta sanção administrativa prevista em lei. Impetração de que se conhece. Ordem denegada. (TJRS - Hábeas-Córpus nº 70001559145 – 7ª Câmara…

produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico,…

médica, o tipo de relação estabelecida entre médico e paciente, o papel do consentimento informado, enfim, reflete objetivamente as teorias esposadas no primeiro capítulo nos casos de responsabilidade civil do médico. Já no terceiro capítulo, enfatiza-se uma espécie de intervenção cirúrgica que, por suas peculiaridades, nos casos de erro médico, gera maiores repercussões que qualquer outra atividade médica, quais sejam: as cirurgias plásticas. Diferenciam-se as cirurgias plásticas…

delitos não é a crueldade das penas, mas sua infalibilidade (...). A certeza de um castigo, mesmo moderado, causará sempre a impressão mais intensa que o temor de outro mais severo, aliado à esperança de impunidade; pois os males, mesmo os menores, se são inevitáveis, sempre espantam o espírito humano (...) Dos Delitos e Das Penas (Beccaria) RESUMO Apenas razões de ordem cultural impedem a utilização da delação premiada de uma forma mais frequente no direito penal brasileiro. Não há…

editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2015 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ■ O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderá requerer a…

INEA, o qual reger-se-á de acordo com as instruções, que fazem parte deste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público, regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 86 (oitenta e seis) vagas, sendo 09 (nove) vagas para cargos de Nível Médio Técnico, uma vaga para Tecnólogo e 76 (setenta e seis) vagas para cargos de Nível Superior e poderão ser acrescidas às vagas…

oportunidade de acesso à Justiça, abrindo perspectivas que implicaram um modelo de Justiça célere e informal; atentas à realidade que se transforma a cada momento da vida moderna. Isso tem dado resultados efetivos. Os Juizados Especiais Comuns e Federais são informalmente chamados de "Juizados de pequenas causas", e realmente cuidam das causas assim consideradas, ou seja, as causas de menor complexidade, apesar de se encontrarem em áreas diferentes de atuação. DOUTRINA 17 Assim,…

de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Khouri, Paulo Roberto Roque Antonio Direito do consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo I Paulo Roberto Roque Antonio Khouri.- 6. ed.­ São Paulo: Atlas, 2013. Bibliografia. ISBN 978-85-224-8285-6 ISBN 978-85-224-8647-2 (PDF) 1. Consumidores- Leis e legislação- Brasil 2.Consumidores­ Proteção- Brasil.I. Título. 04-7261 CDU-34:381.6(81) , lndices para catálogo sistemático: 1.…