Caso Concreto Verossimilhança E Hipossuficiência São Pre

Voluntário: Lei Federal nº 9.608/98 e Lei nº 10.748/03 alteradas pela Lei nº 10.940 de 27-08-2004; Lei Estadual nº 10.335 de 30-06-1999; Deliberação Ceeteps nº 01 de 08-03-2004 Esclarecimentos: Os temas que compõem a disciplina em questão são bastante abrangentes e, em razão disso, do tempo, e do número de aulas, não será possível esgotar os assuntos, ou seja, o presente material apresenta a transcrição de trechos importantes da legislação, bem como, comentários doutrinários e…

Nacionais – Terceiro e Quarto Ciclos do Ensino Fundamental (5ª a 8ª séries)[1], de 1998. Os Temas Transversais são temas de relevância social integrados à proposta educacional dos Parâmetros Curriculares Nacionais. Foram definidos como Temas Transversais os seguintes assuntos: a) ética; b) saúde; c) pluralidade cultural; d) orientação sexual e e) trabalho e consumo. Os Temas Transversais são abordados conjuntamente com o conteúdo didático das outras disciplinas, sem serem…

Leitura obrigatória – apostila do professor. AMENDOLARA, Leslie. Técnicas de elaboração de contratos. São Paulo: Quartier Latin. FÜHRER, Maximiliano Cláudio Américo. Resumo de obrigações e contratos. São Paulo: Malheiros Editores. ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais FILOMENO, José Geraldo de Brito. Manual de direitos do consumidor. São Paulo: Atlas GRINOVER, Ada Pellegrini. et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor…

mediante o estudo de dois casos específicos. Faz-se, também, análise de diversos princípios constitucionais expressamente relacionados ao Tribunal do Júri, bem como princípios processuais gerais a ele aplicáveis. O objetivo específico é demonstrar que o fenômeno versado gera efeitos jurídicos negativos, visto que violadores daqueles princípios. Busca-se também demonstrar que o Tribunal do Júri, idealizado como garantia fundamental, acabou tornado em gravame aos acusados, nos casos…

poder econômico através do CADE, que 1112 resultou em um aumento considerável nos processos de concorrência. Por meio da Lei n º 8.884 de 11 de junho de 1994 foram revogadas as disposições anteriores que atribuíam a competência para decidir esses casos à SNDE passando-as à SDE. Desta maneira, por meio da referida norma, se atribuía ao SDE a função de velar pelo cumprimento das normas de livre concorrência, assim como, instaurar processos administrativos e sancionar as infrações…

de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter Eliminatório e Classificatório, para todos os cargos. A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será realizada, prioritariamente, no Município de BELÉM/PA, mas poderá ser executada em outra localidade caso haja indisponibilidade de locais suficientes ou adequados para a realização da mesma. O horário de realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha observará o horário local de BELÉM/PA, devendo ser expressamente informado no Edital de…

instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias”. Da análise dos autos, vislumbra-se ter o Julgador de Primeiro Grau determinado a realização de novo laudo pericial, para fins de buscar a 4 verdade do caso concreto, em conformidade com o Princípio do Livre Convencimento. Outrossim, o próprio Diploma Processual Civil prevê a possibilidade de produção de nova prova pericial, conforme se verifica: “Art. 437. O juiz poderá determinar, de…

de pesquisa através de uma questão central, que vem a ser a relação jurídica das agencias de viagens e turismo, as operadoras e os turistas, enquanto consumidores de produtos oferecidos por esta cadeia produtiva. Os objetivos desta pesquisa são os de, auxiliar na interpretação da responsabilidade objetiva das agências de viagens e suas prerrogativas, até o momento que interfere diretamente na relação com seus clientes. De acordo com cada aspecto jurídico enfatizar que a…

REGIAO-TRF3, OU=CERT-JUS INSTITUCIONALA3, OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130906175830-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 166/2013 – São Paulo, segunda-feira, 09 de setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACATUBA 2ª VARA DE ARAÇATUBA DR. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 4084…

formação de cadastro de reserva, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 200(duzentas) vagas para os cargosinerentes às carreiras de Analista eTécnico Judiciáriodo Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado da Bahia, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por…