Caso Concreto Verossimilhança E Hipossuficiência São Pre

Itabuna ‒ BA Jeová Enderson Costa Bento ‒ Teresina ‒ PI CENTRO-OESTE Pedro Moreira Reis ‒ Uruaçu ‒ GO Marco Aurélio Drigo ‒ Itumbiara ‒ GO SUDESTE Marlon Damasceno dos Santos ‒ Osasco ‒ SP Rodrigo Dantas Moriglia ‒ Jundiaí ‒ SP Alex Ianace ‒ São Paulo ‒ SP Alan Henrique Sabino Duarte ‒ Ourinhos ‒ SP SUL Manuela Schleder Reinheimer ‒ Caxias do Sul ‒ RS Rodrigo Kirinus de Moura ‒ Uruguaiana ‒ RS Paulo Emanuel Prestes de Lima ‒ Santo Angelo ‒ RS Marcus Vinícius L.…

no combate à fraude contra o seguro, tendo sido responsável pela coordenação do Departamento Jurídico Criminal do escritório, cuja principal ocupação era identificar possíveis pleitos indenizatórios irregulares e a consequente aplicação da lei ao caso analisado. Diante da necessidade de constante atualização, cursei e concluí duas pós-graduações, uma em Direito do Consumidor, na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), e outra em Direito Empresarial, na Fundação Getúlio Vargas…

muito pouco com o aspecto humano do serviço prestado e acabam por perder na qualidade, apesar 9 de seus esforços. Por outro lado, muitos deles não procuram conhecer quais são as expectativas de seus clientes e acabam não tendo noção a respeito das reclamações sobre qualidade e distinção do atendimento aos clientes bancários que são muitas. Ocorre que uma das questões que mais incomoda o consumidor é a forma de tratamento atribuída ao pequeno, médio e ao grande correntista. Apesar…

para ajuizar, com supedâneo no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor c/c art. 876 do Código Civil, a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO contra BANZO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, estabelida na Av. Y, nº. 0000, em São Paulo(SP) – CEP nº. 33444-555, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 33.444.555/0001-66, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. (1) – CONSIDERAÇÕES INICIAIS ( i ) DA TEMPESTIVIDADE CÓDIGO…

foi distribuído, determinou a limitação da demanda a 50 (cinquenta) substituídos, e que fosse apresentado rol, entende-se que as decisões proferidas em cada processo são direcionadas, exclusivamente, aos empregados discriminados na relação que acompanha cada petição inicial. Assim, data venia, não há como se aplicar, no presente caso, as disposições contidas nos artigos 95, 97 e 98, 1º, da Lei nº 8.078/90 e, muito menos, o artigo 15 da Lei nº 7.347/85, pelo que não se pode conceber que a…

APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCÁRIOS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO Orientador: LUCIANO ANDRÉ LOSEKANN São Leopoldo 2003 AGRADECIMENTOS Aos meus pais, pelo inestimável apoio de todas as horas, e, principalmente, nesta importante etapa de minha existência. Ao orientador, professor Luciano André Losekann, pelo voto de confiança dado em …

– Módulo I Juizados Especiais da Fazenda Pública – Comentários à Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009. Editora Revista Dos Tribunais, São Paulo, 2011 1. Introdução. (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10) Item 1. – Os Juizados Especiais da Fazenda Pública foram …

valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, em atenção a vários princípios, dentre os quais a defesa do consumidor. Outros princípios da ordem econômica são: soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, dentre outros. Tratando das limitações do poder de tributar, no art.150, a Constituição…

SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL CÍVEL... DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ. A ordem de colocação das unidades deve iniciar na mais específica e seguir para a mais genérica, ou seja: Juiz, Vara, Foro (se for o caso), Comarca (ou Subseção) e Estado (ou Seção). 2. Qualificação: Atentar para as margens.  NOME DA PARTE (completo e sem abreviações); Nacionalidade; Estado Civil; Profissão; Portador de Carteira de Identidade RG nº...; Inscrito no…

Especializadas para a solução de litígios de consumo; V – concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor. § 1º (Vetado). § 2º (Vetado). CAPÍTULO III DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR Art. 6º São direitos básicos do consumidor: I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II – a educação e divulgação sobre o consumo adequado